Informações Classificadas

Em cumprimento ao disposto no art. 45 do Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012, nesta seção são divulgados o rol das informações classificadas em cada grau de sigilo e o rol das informações desclassificadas nos últimos doze meses no âmbito do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT. Além disso, são disponibilizados formulários de pedido de desclassificação e de recurso referente a pedido de desclassificação, na forma da Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação (LAI).

Período: 2014 a 31 de maio de 2025

• Rol de Informações Classificadas: o DNIT não possui nenhuma informação classificada até o momento.
• Rol de Informações Desclassificadas: o DNIT não possui nenhuma informação desclassificada até o momento.

Segundo o art. 29 da LAI, os cidadãos podem solicitar a reavaliação da classificação das informações com vistas à sua desclassificação ou à redução do prazo de sigilo. Além disso, é possível interpor recurso referente ao pedido de desclassificação. Para isso, estão disponíveis os formulários abaixo:

- Pedido de desclassificação ou reavaliação - Pessoa Natural: DOC | Pessoa Jurídica: DOC

- Recurso referente a pedido de desclassificação - Pessoa Natural: DOC |  Pessoa Jurídica: DOC