Portaria nº 6308/2024
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES
PORTARIA Nº 6308, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024
A Diretoria Colegiada do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT, representada pelo Diretor-Geral, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos arts. 12 e 173 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução/CONSAD n.º 39, de 17/11/2020, publicada no Diário Oficial da União de 19/11/2020, e considerando a publicação da Portaria nº 737, de 2/8/2024, do Ministério dos Transportes, que aprova o Planejamento Estratégico no âmbito do Ministério dos Transportes e suas Entidades Vinculadas para o período de 2024 a 2027, considerando o disposto na Ata da 1ª Reunião de Alinhamento Estratégico do DNIT, de 3/12/2024 (19706705), o constante do Relato n.º 252/2024/DIREX/DNIT SEDE, o qual foi incluído na Ata da 51ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada, realizada em 30/12/2024, e tendo em vista os autos do Processo n.º 50600.002567/2023-24, resolve:
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 1º Instituir o Planejamento Estratégico Institucional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - PEI/DNIT para o período de 2023-2027.
§ 1º O Planejamento Estratégico é o principal instrumento de governança, no qual estão fixados os alicerces da gestão estratégica do DNIT.
§ 2º As unidades organizacionais e os responsáveis pelos indicadores estratégicos deverão observar, na sua gestão, as premissas expressas no Planejamento Estratégico Institucional.
§ 3º O Planejamento Estratégico Institucional do DNIT deverá ser revisado pelo menos uma vez por ano e, se necessário, atualizado.
CAPÍTULO II
DA ESTRUTURA DO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO INSTITUCIONAL
Art. 2º O Planejamento Estratégico Institucional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes tem como referenciais estratégicos:
I - Missão: implementar a política de infraestrutura de transportes, participando do desenvolvimento sustentável do país;
II - Visão: ser referência de competência institucional e técnica em infraestrutura de transportes com padrões de excelência;
III - Valores:
a) respeito à vida;
b) compromisso com a integridade;
c) excelência técnica e qualidade nas entregas à sociedade;
d) responsabilidade socioambiental;
e) comprometimento com o desenvolvimento econômico, social e regional;
f) melhoria contínua e inovação.
IV – Eixos e Objetivos Estratégicos:
a) Eixo: Resultados para a sociedade
OE 1. Elevar o nível de serviço das vias de transporte e planejar a ampliação da malha viária;
OE 2. Contribuir para a segurança dos usuários;
OE 3. Assegurar a manutenção das vias de transporte;
b) Eixo: Integração
OE 4. Contribuir com a qualidade técnica dos estudos, projetos, serviços e obras;
OE 5. Aprimorar o planejamento integrado;
OE 6. Desenvolver uma estrutura administrativa e uma infraestrutura de transportes sustentável e resiliente às mudanças climáticas;
OE 7. Aprimorar a gestão patrimonial;
OE 8. Assegurar a disponibilidade, a qualidade e a integração das informações, visando à transparência;
OE 9. Fortalecer o relacionamento institucional;
c) Eixo: Governança
OE 10. Aperfeiçoar a governança institucional e de dados, a integridade, a gestão estratégica e de riscos;
OE 11. Assegurar a efetividade das contratações e fiscalizações;
OE 12. Valorizar as pessoas e desenvolver as competências com foco no desempenho institucional;
OE 13. Promover a eficiência e a qualidade da gestão de tecnologia e segurança da informação e comunicação.
Art. 3º Os objetivos estratégicos são os fins a serem perseguidos pelo DNIT para o cumprimento de sua missão e o alcance de sua visão de futuro e traduzem os desafios a serem enfrentados para o quadriênio.
Parágrafo único. Os objetivos estratégicos estão organizados em eixos e temas e são mensurados por meio de indicadores estratégicos que permitem, de forma objetiva, a mensuração do resultado planejado.
Art. 4º
Art. 5º Os elementos da estrutura do PEI/DNIT, incluindo as metas e as métricas de medição, estão detalhados no Anexo II desta Portaria.
CAPÍTULO III
DO MONITORAMENTO E DA AVALIAÇÃO DO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DO DNIT
Art. 6º Os indicadores estratégicos e suas metas deverão ser monitorados, avaliados e revisados periodicamente, com o fim de identificar e antecipar estratégias e necessidades institucionais.
Art. 7º As Diretorias e Coordenações-Gerais são responsáveis por medir e apurar o desempenho dos indicadores estratégicos sob sua responsabilidade, registrar os dados em sistema de monitoramento e atender às demandas do Planejamento Estratégico Institucional.
Art. 8º A Coordenação-Geral de Modernização e Gestão Estratégica – CGMGE disponibilizará ferramenta para o monitoramento e o acompanhamento do PEI/DNIT 2023-2027 e coordenará os mecanismos para atualização das métricas e publicação dos resultados.
Art. 9º A Diretoria Colegiada acompanhará o desempenho do PEI em todo o seu desdobramento, em especial os impactos dos resultados obtidos, através das Reuniões de Alinhamento Estratégico - RAE, a serem realizadas quadrimestralmente.
CAPÍTULO IV
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
Art. 10. Assuntos relacionados ao Planejamento Estratégico Institucional, não previstos nesta Portaria, deverão ser submetidos à Coordenação-Geral de Modernização e Gestão Estratégica para análise e encaminhamento à Diretoria Executiva para apreciação.
Art. 11. Revogar a Portaria nº 5381 de 25/9/2023, publicada no BA nº 184 de 26/9/2023.
Art. 12. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO
Diretor-Geral
ANEXO I
MAPA ESTRATÉGICO DO DNIT
*A versão final, com layout e diagramação definitivos, será publicada na Portaria e estará disponível no site e em outros canais de comunicação.
ANEXO II
DESDOBRAMENTO DO PEI/DNIT 2023-2027 - INDICADORES ESTRATÉGICOS
|
Eixo |
Tema |
Objetivo Estratégico |
Indicador |
Meta 2023 |
Meta 2024 |
Meta 2025 |
Responsável |
|
1. Resultados para a sociedade |
1. Satisfação do usuário |
OE 1. Elevar o nível de serviço das vias de transporte e planejar a ampliação da malha viária |
Evolução da malha rodoviária em intervenções de pavimentação, adequação e duplicação. |
200 km |
200 km |
100 km |
CGCONT - DIR |
|
1. Resultados para a sociedade |
1. Satisfação do usuário |
OE 1. Elevar o nível de serviço das vias de transporte e planejar a ampliação da malha viária |
Percentual da malha hidroviária com cobertura contratual de Dragagem de Manutenção (PADMA). |
7,5 % |
10 % |
12,5 % |
CGOB - DAQ |
|
1. Resultados para a sociedade |
2. Segurança |
OE 2. Contribuir para a segurança dos usuários |
Índice de Conflitos Ferroviários Solucionados - ICFS/DNIT. |
44,4 % |
45 % |
46,8 % |
CGOFER - DIF |
|
1. Resultados para a sociedade |
2. Segurança |
OE 2. Contribuir para a segurança dos usuários |
Percentual da malha rodoviária coberta por contrato de sinalização e segurança viária. |
85 % |
60 % |
70 % |
CGPERT - DIR |
|
1. Resultados para a sociedade |
2. Segurança |
OE 2. Contribuir para a segurança dos usuários |
Percentual da malha hidroviária com cobertura contratual para implantação/manutenção de sinalização de hidrovias (PROSINAQUA). |
10 % |
10 % |
10 % |
CGOP - DAQ |
|
1. Resultados para a sociedade |
2. Segurança |
OE 2. Contribuir para a segurança dos usuários |
Índice de Controle de Velocidade. |
85 % |
85 % |
90 % |
CGPERT - DIR |
|
1. Resultados para a sociedade |
3. Qualidade |
OE 3. Assegurar a manutenção das vias de transporte |
Percentual da malha rodoviária coberta por contrato de manutenção. |
90 % |
90 % |
90 % |
CGMRR - DIR |
|
1. Resultados para a sociedade |
3. Qualidade |
OE 3. Assegurar a manutenção das vias de transporte |
Quantidade de novas OAEs cobertas com contratos do PROARTE (Manutenção e Reabilitação). |
700 und |
400 und |
400 und |
CGMRR - DIR |
|
1. Resultados para a sociedade |
3. Qualidade |
OE 3. Assegurar a manutenção das vias de transporte |
Índice de Controle de Peso. |
70 % |
70 % |
60 % |
CGPERT - DIR |
|
1. Resultados para a sociedade |
3. Qualidade |
OE 3. Assegurar a manutenção das vias de transporte |
Percentual da malha hidroviária com Plano de Monitoramento Hidroviário implantados (PMH). |
20 % |
20 % |
20 % |
CGOB - DAQ |
|
1. Resultados para a sociedade |
3. Qualidade |
OE 3. Assegurar a manutenção das vias de transporte |
Índice de Disponibilidade de Eclusas (PROECLUSAS). |
75 % |
85 % |
85 % |
CGOP - DAQ |
|
1. Resultados para a sociedade |
3. Qualidade |
OE 3. Assegurar a manutenção das vias de transporte |
Índice de Disponibilidade de Instalações Portuárias (PROIP). |
80 % |
80 % |
82,5 % |
CGOP - DAQ |
|
1. Resultados para a sociedade |
3. Qualidade |
OE 3. Assegurar a manutenção das vias de transporte |
Índice de Condição da Manutenção - ICM classificado como Bom (nacional consolidado). |
|
66 % |
71 % |
CGMRR - DIR |
|
2. Integração |
4. Planejamento |
OE 4. Contribuir com a qualidade técnica dos estudos, projetos, serviços e obras |
Quantidade de termos de aceitação de EVTEA. |
10 und |
10 und |
10 und |
CGPLAN - DPP |
|
2. Integração |
4. Planejamento |
OE 5. Aprimorar o planejamento integrado |
Elaboração da 1ª e da 2ª etapa do Plano Nacional de Manutenção Rodoviária - PNMR. |
2 etapas |
2 etapas |
2 etapas |
CGPLAN - DPP |
|
2. Integração |
4. Planejamento |
OE 5. Aprimorar o planejamento integrado |
Elaboração da 1ª e da 2ª etapa da Proposta da Lei Orçamentária (DNIT) relativa à área finalística da Autarquia - PLOA Finalística. |
2 etapas |
2 etapas |
2 etapas |
CGPLAN - DPP |
|
2. Integração |
4. Planejamento |
OE 5. Aprimorar o planejamento integrado |
Percentual da malha rodoviária federal pavimentada, sob administração do DNIT, com Medição de Qualidade (ICS). |
75 % |
75 % |
75 % |
CGPLAN - DPP |
|
2. Integração |
5. Gestão |
OE 6. Desenvolver uma estrutura administrativa e uma infraestrutura de transportes sustentável e resiliente às mudanças climáticas |
Índice de Acompanhamento da Sustentabilidade na Administração do DNIT - IASA/DNIT. |
40 % |
45 % |
50 % |
SetSust - DAF |
|
2. Integração |
5. Gestão |
OE 7. Aprimorar a gestão patrimonial |
Quantidade de destinação de bens ferroviários (termos firmados). |
40 und |
15 und |
30 und |
CGPF - DIF |
|
2. Integração |
6. Informação e Comunicação |
OE 8. Assegurar a disponibilidade, a qualidade e a integração das informações, visando à transparência |
Percentual de atendimento da transparência ativa. |
60 % |
100 % |
100 % |
OUVIDORIA |
|
2. Integração |
6. Informação e Comunicação |
OE 9. Fortalecer o relacionamento institucional |
Índice de Fortalecimento Técnico-Institucional - IFTI. |
100 % |
100 % |
100 % |
CGIPT-IPR - DPP |
|
3. Governança |
7. Estratégia, Riscos e Controle |
OE 10. Aperfeiçoar a governança institucional e de dados, a integridade, a gestão estratégica e de riscos |
Índice de execução financeira disponível. |
54 % |
55 % |
57 % |
CGOF - DAF |
|
3. Governança |
7. Estratégia, Riscos e Controle |
OE 10. Aperfeiçoar a governança institucional e de dados, a integridade, a gestão estratégica e de riscos |
Percentual de implementação de projetos de governança. |
|
100 % |
100 % |
CGMGE - DIREX |
|
3. Governança |
8. Contratações |
OE 11. Assegurar a efetividade das contratações e fiscalizações |
Percentual de licitações concluídas com sucesso (Sede). |
80 % |
60 % |
70 % |
CGCL - DIREX |
|
3. Governança |
8. Contratações |
OE 11. Assegurar a efetividade das contratações e fiscalizações |
Percentual de execução do PNLog. |
60 % |
70 % |
75 % |
CGLOG - DAF |
|
3. Governança |
9. Pessoas |
OE 12. Valorizar as pessoas e desenvolver as competências com foco no desempenho institucional |
Percentual de Líderes Capacitados pelo Programa de Desenvolvimento de Lideranças. |
30 % |
35 % |
35 % |
CGGP - DAF |
|
3. Governança |
10. Infraestrutura tecnológica |
OE 13. Promover a eficiência e a qualidade da gestão de tecnologia e segurança da informação e comunicação |
Taxa de implementação do PDTIC. |
58 % |
60 % |
60 % |
CGTI - DAF |
Este texto não substitui o publicado no Boletim Administrativo nº 001, de 02/01/2025.