Competências por Nível Hierárquico

DIRETORIA-GERAL / GABINETE – DG

Ao Gabinete compete: 

• Assistir o Diretor-Geral em sua representação social e política;  
• Ocupar-se das relações públicas e incumbir-se do preparo e despacho do expediente pessoal do Diretor-Geral; 
• Planejar, coordenar e supervisionar as atividades de comunicação social, apoio parlamentar e, ainda, publicação, divulgação e acompanhamento das matérias de interesse do DNIT; e  
• Supervisionar a organização, a atualização e a publicidade dos atos normativos do DNIT.  

PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

À Procuradoria Federal Especializada junto ao DNIT, órgão de execução da Procuradoria Geral Federal, compete: 

• Representar judicial e extrajudicialmente o DNIT, observadas as normas estabelecidas pela Procuradoria-Geral Federal;  
• Orientar a execução da representação judicial do DNIT, quando sob a responsabilidade dos demais órgãos de execução da Procuradoria-Geral Federal;  
• Exercer as atividades de consultoria e assessoramento jurídicos no âmbito do DNIT, aplicando-se, no que couber, a legislação pertinente; 
• Auxiliar os demais órgãos de execução da Procuradoria-Geral Federal na apuração da liquidez e certeza dos créditos, de qualquer natureza, inerentes às atividades do DNIT, para inscrição em dívida ativa e respectiva cobrança; 
• Zelar pela observância da constituição, das leis e dos atos emanados pelos poderes públicos, sob a orientação normativa da Advocacia-Geral da União e da Procuradoria-Geral Federal;  
• Coordenar e supervisionar, técnica e administrativamente, os Procuradores Federais que atuam nos órgãos descentralizados;  
• Fixar, quando demandada, a interpretação do ordenamento jurídico, salvo se houver orientação normativa da Advocacia-Geral da União;  
• Examinar e emitir pareceres sobre propostas de atos normativos a serem expedidos ou propostos pelo DNIT; 
• Assessorar as autoridades do DNIT no controle interno prévio da legalidade dos atos administrativos a serem praticados;  
• Encaminhar à Advocacia-Geral da União ou à Procuradoria-Geral Federal, conforme o caso, pedido de apuração de falta funcional praticada, no exercício de suas atribuições, por seus respectivos membros; e  
• Realizar a interlocução com quaisquer entidades e órgãos públicos envolvidos para atendimento das demandas do DNIT.

DIRETORIA EXECUTIVA, compete:  

• Coordenar e supervisionar as atividades dos órgãos específicos singulares e dos órgãos descentralizados, assegurando o funcionamento eficiente e harmônico do DNIT; 
• Coordenar e supervisionar as atividades de secretaria da Diretoria Colegiada;  
• Coordenar o processo de modernização, governança e planejamento estratégico do DNIT em consonância com as diretrizes governamentais;  
• Acompanhar e consolidar o processo de avaliação de desempenho institucional; 
• Supervisionar as atividades relativas ao planejamento e à gestão de processos do DNIT; 
• Orientar as unidades do DNIT quanto ao processo de elaboração da proposta orçamentária com base no planejamento estratégico;  
• Submeter à Diretoria Colegiada a aprovação dos indicadores de desempenho estratégico do DNIT; e  
• Orientar a elaboração do Relatório Anual de Gestão, da Prestação de Contas do Presidente e da Mensagem Presidencial.  

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS – DAF, compete:  

• Planejar e coordenar as atividades relacionadas aos Sistemas Federais de Planejamento e Orçamento, de Administração Financeira e de Contabilidade;  
• Planejar e coordenar as atividades relacionadas à organização e modernização administrativa, à administração de recursos logísticos, de pessoal civil e de serviços gerais;  
• Planejar e coordenar as atividades relacionadas à tecnologia da informação;  
• Planejar e coordenar as atividades relacionadas às licitações e contratos; e  
• Administrar o patrimônio do DNIT, ressalvadas as competências dos órgãos específicos singulares. 

DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E PESQUISA – DPP, compete:  

• Planejar, supervisionar e executar ações relativas à gestão e à programação de investimentos anual e plurianual para a infraestrutura do Sistema Federal de Viação, sob administração do DNIT;  
• Subsidiar o DNIT nos aspectos relacionados à sua participação na formulação dos planos gerais de outorgas dos segmentos da infraestrutura viária;  
• Subsidiar a Diretoria-Executiva no planejamento estratégico relativo aos empreendimentos de infraestrutura de transportes; 
• Aprovar e supervisionar a política de gestão ambiental, bem como as atividades de meio ambiente nos empreendimentos de infraestrutura e operação dos transportes;  
• Coordenar pesquisas, estudos e projetos nas áreas de engenharia da infraestrutura de transportes, considerando, inclusive, os aspectos relativos ao meio ambiente, desapropriação e reassentamento;  
• Definir padrões de levantamento de dados relativos à infraestrutura de transportes sob competência do DNIT;  
• Definir padrões e normas técnicas para o desenvolvimento e controle de projetos e obras de infraestrutura de transportes;  
• Realizar, conjuntamente com a Diretoria de Infraestrutura Aquaviária e com a Diretoria de Infraestrutura Ferroviária, pesquisas e estudos experimentais nas áreas de infraestrutura aquaviária e ferroviária, considerando, inclusive, os aspectos relativos ao meio ambiente, desapropriação e reassentamento;  
• Planejar, promover, implementar e monitorar programas de desenvolvimento tecnológico e de capacitação técnica;  
• Subsidiar o Ministério da Infraestrutura na articulação com entidades públicas e privadas, nacionais e internacionais, para obter financiamento de programas, projetos e obras, bem como realizar programas de estudos e pesquisas; 
• Organizar, manter e divulgar informações estatísticas do setor de infraestrutura de transportes; 67  
• Supervisionar as ações para contratação, elaboração e análise de estudos, anteprojetos e projetos de engenharia aquaviária, ferroviária e rodoviária; 
• Aprovar estudos, anteprojetos e projetos de engenharia aquaviária, ferroviária e rodoviária;  
• Coordenar a gestão das desapropriações e do reassentamento nos empreendimentos de infraestrutura de transportes federais; X 
• Gerenciar programas que tenham por objetivo a regularização das faixas de domínio das vias federais; 
• Apreciar solicitações de delegação de competência para análise e aprovação de estudos e projetos; e  
• Planejar, orientar, coordenar, supervisionar as atividades relativas à definição de custos referenciais de obras e serviços afetos à infraestrutura de transportes. 

DIRETORIA DE INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA – DIR, compete:

• Administrar e gerenciar a execução de programas de construção, operação, sinalização, manutenção, restauração e gestão das faixas de domínio da infraestrutura rodoviária;  
• Panejar e gerenciar a execução física e financeira dos empreendimentos de infraestrutura rodoviária sob administração do DNIT; 
• Gerenciar o detalhamento da execução orçamentária dos empreendimentos de infraestrutura rodoviária sob administração do DNIT;  
• Gerir as rubricas constantes do OGU relativas aos programas de trabalho afetos à sua área de competência, encaminhando as solicitações de empenho à Diretoria de Administração e Finanças; 
• Promover os meios necessários ao controle da qualidade nas obras e serviços e zelar pelo cumprimento das normas e procedimentos, bem como propor a edição e revisão de normativos; 
• Definir diretrizes junto às Coordenações-Gerais a ela subordinadas em relação à execução e ao controle de contratos, convênios e instrumentos congêneres;  
• Prover à Diretoria de Administração e Finanças os atos preparatórios com a documentação necessária à contratação de obras e serviços de infraestrutura rodoviária; 
•  Apreciar solicitações dos órgãos descentralizados para lavratura de contratos, convênios e instrumentos congêneres de obras de infraestrutura rodoviária; e  
• Representar o DNIT, quando designado pelo Diretor-Geral, acerca de aspectos técnicos de obras rodoviárias. 

DIRETORIA DE INFRAESTRUTURA FERROVIÁRIA – DIF, compete:  

• Administrar, gerenciar e aprovar a execução de programas de construção, operação, manutenção, adequação de capacidade, ampliação e restauração da infraestrutura ferroviária e, quando necessário, aprovar a revisão de projetos de engenharia em fase de execução de obras;  
• Propor normas relativas à utilização e construção da infraestrutura de transporte ferroviário;  
• Gerir as rubricas constantes do OGU relativas aos programas de trabalho afetos à sua área de competência, encaminhando as solicitações de empenho à Diretoria de Administração e Finanças; 
• Coordenar o acompanhamento físico e financeiro das obras e dos serviços, bem como organizar, manter atualizadas e divulgar as informações estatísticas relativas aos empreendimentos sob sua gestão;  
• Subsidiar o setor competente na elaboração de sistemas de custos e orçamentos com as informações relativas à composição de custos ferroviários;  
• Promover os meios necessários à implantação de programas de controle da qualidade nas obras e serviços, seguindo as normas do DNIT e da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT;  
• Subsidiar a elaboração da proposta orçamentária anual, a ser submetida ao Ministério da Infraestrutura, nos termos da legislação em vigor, bem como as alterações orçamentárias que se fizerem necessárias no decorrer do exercício; 55  
• Prover a Diretoria Colegiada e o Ministério da Infraestrutura de informações sobre as atividades de obras e serviços sob sua gestão;  
• Subsidiar o Diretor-Geral nas negociações de empréstimos com entidades públicas e privadas, nacionais e internacionais, para financiamento de programas e obras ferroviárias sob a coordenação do Ministério da Infraestrutura; 
• Subsidiar e participar conjuntamente com a Diretoria de Planejamento e Pesquisa na promoção de pesquisas, estudos experimentais e desenvolvimento tecnológico na área de infraestrutura ferroviária, considerando inclusive, os aspectos relativos ao meio ambiente;  
• Incentivar programas de pesquisa e de desenvolvimento tecnológico no modal ferroviário, promovendo a cooperação técnica com entidades públicas e privadas, nacionais e estrangeiras;  
• Administrar o patrimônio ferroviário e o acervo técnico documental que estiver sob sua responsabilidade e zelar pela preservação do patrimônio histórico e cultural do setor ferroviário;  
• Prover à Diretoria de Planejamento e Pesquisa a respectiva proposta de PPA e OGU; 
• Prover à Diretoria de Administração e Finanças os atos preparatórios com a documentação necessária à contratação de obras e serviços de infraestrutura ferroviária; e  
• Representar o DNIT, quando designado pelo Diretor-Geral, acerca de aspectos técnicos de obras ferroviárias. 

DIRETORIA DE INFRAESTRUTURA AQUAVIÁRIA – DAQ, compete:  

• Administrar e gerenciar a execução de programas de construção, operação, manutenção e restauração da infraestrutura aquaviária; 
• Gerenciar a revisão de projetos de engenharia na fase de execução de obras;  
• Exercer o poder normativo relativo à utilização das vias navegáveis, eclusas ou outros dispositivos de transposição hidroviária de níveis em hidrovias situadas em corpos de água de domínio 85 da União e das instalações portuárias públicas de pequeno porte, observado o disposto no art. 82, da Lei nº 10.233, de 2001;  
• Administrar o patrimônio do DNIT referente à infraestrutura aquaviária;  
• Gerenciar a execução orçamentária dos empreendimentos de infraestrutura aquaviária sob administração do DNIT, inclusive na proposição e acompanhamento das etapas da LOA e do PPA; 
• Gerenciar a execução física e financeira dos empreendimentos de infraestrutura aquaviária sob administração do DNIT;  
• Definir diretrizes em relação a execução e controle de contratos, convênios e instrumentos congêneres;  
• Prover à Diretoria de Planejamento e Pesquisa a respectiva proposta de PPA e OGU;  
• Prover à Diretoria Colegiada e ao Ministério da Infraestrutura as informações sobre as atividades de obras e serviços sob sua gestão; 
• Promover o controle da qualidade nas obras e serviços e zelar pelo cumprimento das normas e procedimentos, bem como propor a edição e revisão dos atos normativos;  
• Participar, em conjunto com a Diretoria de Planejamento e Pesquisa, no estabelecimento de padrões, normas e especificações técnicas para os programas de infraestrutura aquaviária; XII - prover à Diretoria de Administração e Finanças os atos preparatórios com a documentação necessária à contratação de obras e serviços de infraestrutura aquaviária;  
• Apreciar solicitações dos órgãos descentralizados para lavratura de contratos, convênios e instrumentos congêneres de obras de infraestrutura aquaviária, submetendo à Diretoria Colegiada em caso de concordância; e  
• Acompanhar e executar, direta ou indiretamente, obras ou serviços de engenharia em portos organizados, decorrentes de investimentos programados pelo Ministério da Infraestrutura e autorizados pelo Orçamento Geral da União, podendo solicitar apoio das demais Diretorias, conforme a natureza do serviço.