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Infraestrutura Aquaviária

Info

Infraestrutura Aquaviária

Conforme Lei nº 10.233, de 05 de junho de 2001, que dispõe sobre a criação do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, a Diretoria de Infraestrutura Aquaviária (DAQ) do DNIT é responsável por administrar e gerenciar a execução de programas de construção, operação, manutenção e restauração da infraestrutura aquaviária.

À DAQ compete a gestão, manutenção, ampliação, modernização, construção, fiscalização das hidrovias, instalações portuárias públicas de pequeno porte – IP4 e eclusas. Além disso, é responsável por intervenções estruturantes nos portos organizados nacionais.

O DNIT é responsável por atuar na malha hidroviária constante no Sistema Nacional de Viação – SNV (Lei n. 12.379/2011). A malha priorizada, dentre as 26 hidrovias, apresenta extensão aproximada de 19.000 km, dos quais 14.000 km possuem maior relevância e importância para o transporte de carga e passageiros, sendo assim, contemplam os atuais e futuros investimentos e manutenções a cargo do DNIT. 

As vias navegáveis nacionais possuem uma relevância enorme no transporte brasileiro. Essas são responsáveis por escoar diversos tipos de mercadorias (commodities) em grandes quantidades, e necessitam de obras de dragagem recorrentes a fim de garantir a segurança e navegabilidade das embarcações. As dragagens, seja com o objetivo de manutenção ou de melhoramento do canal de navegação, impactam positivamente para o desenvolvimento ao contribuir para a segurança, redução dos custos logísticos e incentivo do transporte multimodal, permitindo que embarcações de maior porte acessem a infraestrutura portuária para embarque e desembarque, aumentando a competitividade da importação, exportação e cabotagem.

A DAQ vem, ao longo dos últimos anos, atuando nas execuções dessas manutenções e melhorias, tanto nas vias navegáveis interiores, como nos canais de acesso aos principais portos públicos do Brasil. Ademais, o DNIT opera um sistema que conta com 47 Instalações Portuárias Públicas de Pequeno Porte – IP4 concluídas e 8 eclusas.

Destaca-se também a parceria firmada entre o DNIT e o Corpo de Engenheiros do Exército Americano (USACE, do inglês US Army Corps of Engineers). O objetivo central desse suporte é a transferência do conhecimento técnico de aspectos relacionados a engenharia fluvial, costeira e de navegação aos técnicos da Autarquia. A disseminação de boas práticas de engenharia na execução dos empreendimentos, além do ganho na maturidade dos especialistas da DAQ, são aspectos importantes no fomento deste modo de transporte.

Tipos de Empreendimentos

Eclusas
IP4 e Atracadouros
Intervenção em Hidrovias
Intervenção em Portos Organizados

Programas


O PMA, Programa de Manutenção Aquaviária, foi estruturado e implantado pela Diretoria de Infraestrutura Aquaviária (DAQ) em 2019 com o objetivo de gerenciar os atuais e futuros contratos relacionados a manutenção da infraestrutura de transporte aquaviário, integrando as ações individuais aos programas da DAQ. Tem a missão de manter as vias navegáveis interiores com trafegabilidade, segurança e previsibilidade dos níveis d'agua, propiciando confiabilidade ao usuário. saiba mais...

O PMA, é composto por cinco outros planos/programas:

Plano de Monitoramento Hidroviário (PMH)
Plano Anual de Dragagem de Manutenção Aquaviária (PADMA)
Programa Nacional de Sinalização Aquaviária (PROSINAQUA)
Programa de Eclusas (PROECLUSAS)
Programa de IP4 (PROIP4)

Informações DAQ

Atlas Aquaviário
Manuais, Guias, Instruções e Procedimentos DAQ
Níveis de Água das Hidrovias
Glossário Hidroviário
PNV e SNV
Estudos do Rio Madeira
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