Infraestrutura Aquaviária

Conforme Lei nº 10.233, de 05 de junho de 2001, que dispõe sobre a criação do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, a Diretoria de Infraestrutura Aquaviária (DAQ) do DNIT é responsável por administrar e gerenciar a execução de programas de construção, operação, manutenção e restauração da infraestrutura aquaviária.

À DAQ compete a gestão, manutenção, ampliação, modernização, construção, fiscalização das hidrovias, instalações portuárias públicas de pequeno porte – IP4 e eclusas. Além disso, é responsável por intervenções estruturantes nos portos organizados nacionais.

O DNIT é responsável por atuar na malha hidroviária constante no Sistema Nacional de Viação – SNV (Lei n. 12.379/2011). A malha priorizada, dentre as 26 hidrovias, apresenta extensão aproximada de 19.000 km, dos quais 14.000 km possuem maior relevância e importância para o transporte de carga e passageiros, sendo assim, contemplam os atuais e futuros investimentos e manutenções a cargo do DNIT. 

As vias navegáveis nacionais possuem uma relevância enorme no transporte brasileiro. Essas são responsáveis por escoar diversos tipos de mercadorias (commodities) em grandes quantidades, e necessitam de obras de dragagem recorrentes a fim de garantir a segurança e navegabilidade das embarcações. As dragagens, seja com o objetivo de manutenção ou de melhoramento do canal de navegação, impactam positivamente para o desenvolvimento ao contribuir para a segurança, redução dos custos logísticos e incentivo do transporte multimodal, permitindo que embarcações de maior porte acessem a infraestrutura portuária para embarque e desembarque, aumentando a competitividade da importação, exportação e cabotagem.

A DAQ vem, ao longo dos últimos anos, atuando nas execuções dessas manutenções e melhorias, tanto nas vias navegáveis interiores, como nos canais de acesso aos principais portos públicos do Brasil. Ademais, o DNIT opera um sistema que conta com 47 Instalações Portuárias Públicas de Pequeno Porte – IP4 concluídas e 8 eclusas.

Destaca-se também a parceria firmada entre o DNIT e o Corpo de Engenheiros do Exército Americano (USACE, do inglês US Army Corps of Engineers). O objetivo central desse suporte é a transferência do conhecimento técnico de aspectos relacionados a engenharia fluvial, costeira e de navegação aos técnicos da Autarquia. A disseminação de boas práticas de engenharia na execução dos empreendimentos, além do ganho na maturidade dos especialistas da DAQ, são aspectos importantes no fomento deste modo de transporte.