Infraestrutura Aquaviária
Conforme Lei nº 10.233, de 05 de junho de 2001, que dispõe sobre a criação do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, a Diretoria de Infraestrutura Aquaviária (DAQ) do DNIT é responsável por administrar e gerenciar a execução de programas e projetos de construção, operação, manutenção e restauração da infraestrutura aquaviária.
A DAQ é competente pela gestão, manutenção, ampliação, modernização, construção, fiscalização, e elaboração de estudos técnicos das hidrovias, instalações portuárias públicas de pequeno porte – IP4 e eclusas.
O DNIT é responsável por atuar na malha hidroviária constante no Sistema Nacional de Viação – SNV (Lei n. 12.379/2011). A malha priorizada, dentre os 26 rios, é extensão total de 19.502,70 km, dos quais 14.232,7 km possuem maior relevância e importância para os atuais e futuros investimentos e manutenções a cargo da DAQ.
Além disso, o DNIT atua em um sistema que conta com 44 Instalações Portuárias Públicas de Pequeno Porte – IP4 concluídas e 8 eclusas.
As ações e políticas implementadas nas hidrovias administradas pela DAQ têm por finalidade aumentar o escoamento de commodities, diminuir o custo do transporte de cargas, aumentar segurança e, também, garantir melhores condições de atracação para embarcações de pequeno porte e transporte de passageiros.
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