Resolução nº 7/2025

MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES

RESOLUÇÃO Nº 7/2025/DNIT SEDE, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025

A Diretoria Colegiada do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT, representada pelo Diretor-Geral, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos arts. 12, 173 e 182 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução/CONSAD n.º 39, de 17/11/2020, publicada no DOU de 19/11/2020, o Relato n.º 87/2025/ SAA - DAF/DAF/DNIT SEDE, o qual foi incluído na Ata da 40ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada, realizada em 14/10/2025, e tendo em vista o constante no processo n.º 50622.001520/2025-57, resolve:

Art. 1º Aprovar a extinção da Unidade Local de Pimenta Bueno, subordinada à Superintendência Regional do DNIT no estado de Rondônia.

Art. 2º Aprovar a criação da Unidade Local de Guajará-Mirim, subordinada à Superintendência Regional do DNIT no estado de Rondônia.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 

FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO

Diretor-Geral

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União de 21/10/2025.