Portaria nº 6176/2024

Brasão da República

MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES

PORTARIA Nº 6176, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024

A DIRETORIA COLEGIADA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representada pelo Diretor-Geral, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução/CONSAD n.º 39, de 17 de novembro de 2020, publicada no DOU de 19 de novembro de 2020, conforme o assunto constante no Relato nº 11/2024/DG/DNIT SEDE, o qual foi incluído na Ata da 14ª Reunião Extraordinária da Diretoria Colegiada, realizada em 20 de dezembro de 2024, e tendo em vista o constante nos Processos nº 50600.010680/2007-63 e nº 50600.036560/2024-97, resolve:

Art. 1º A Portaria n.º 3863, de 12 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União - DOU, de 13 de julho de 2023, do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, passa a vigorar com a seguinte alteração:

"Art. 1º A Portaria nº 2300, de 20 de abril de 2020, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 22 de abril de 2020, do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), passa a vigorar com a seguinte alteração

(...)

Art. 4º DESIGNAR o servidor EDME TAVARES DE ALBUQUERQUE FILHO, atual Coordenador-Geral de Modernização e Gestão Estratégica, matrícula SIAPE nº 128255-2, para substituir o Diretor de Infraestrutura Aquaviária, código CCE-1.15, desta Autarquia, em seus afastamentos, impedimentos legais ou eventuais, também em casos de vacância do cargo, até que ele seja provido.

(...)"

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 5197, de 21 de outubro de 2024, publicada no D.O.U., de 23 de outubro de 2024.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO

Diretor-Geral

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União de 23/12/2024.