Portaria nº 7150/2022

MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES

PORTARIA Nº 7150, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022

A DIRETORIA COLEGIADA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES – DNIT, representada pelo Diretor-Geral substituto, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos arts. 12 e 174 do Regimento Interno aprovado pela Resolução/CONSAD nº 39, de 17/11/2020, publicada no DOU de 19/11/2020, o Relato nº 62/2022/DIREX/DNIT SEDE, o qual foi incluído na Ata da 50ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada, realizada em 27/12/2022, e tendo em vista o constante no processo nº 50600.051104/2022-13, resolve:

Art. 1º DELEGAR COMPETÊNCIA plena e as responsabilidades decorrentes ao Diretor Executivo para coordenar o processo de planejamento estratégico do DNIT, nos termos do inciso III, do art. 22 do Decreto nº 11.225 de 07 de outubro de 2022. 

Art. 2º DELEGAR COMPETÊNCIA plena e as responsabilidades decorrentes ao Diretor de Planejamento e Pesquisa para planejar, orientar, coordenar e supervisionar as atividades relativas à definição de custos referenciais de obras e serviços relacionados com a infraestrutura de transportes, nos termos do inciso III, do art. 14 do Decreto nº 11.225 de 07 de outubro de 2022. 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EUCLIDES BANDEIRA DE SOUZA NETO

Diretor-Geral substituto

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União de 29/12/2022.