Acordos de Cooperação Técnica
Publicado em
09/04/2025 13h54
Atualizado em
09/04/2025 14h21
Acordo de Cooperação Técnica nº 14/2025
ACORDO CELEBRADO ENTRE O CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES, VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A E A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES.
Constitui objeto do presente acordo a cooperação para a ampliação e a qualificação de atividades voltadas à inserção profissional de pessoas privadas de liberdade e egressas do sistema prisional, especialmente no setor de infraestrutura de transportes rodoviário e ferroviário.