Plano Nacional de Manutenção Hidroviária (PNMH)

O Plano Nacional de Manutenção Hidroviária (PNMH) foi concebido e implementado pela Diretoria de Infraestrutura Aquaviária (DAQ) em 2025, visando o gerenciamento integrado dos contratos atuais e futuros relacionados à manutenção da infraestrutura de transporte aquaviário, alinhando as ações individuais aos programas estruturantes da DAQ.

A missão do PNMH é crucial para manter as vias navegáveis interiores com plena trafegabilidade, segurança e previsibilidade dos níveis d'água, conferindo a necessária confiabilidade ao usuário do sistema.

O Plano permite um gerenciamento aprimorado e confere maior racionalidade ao planejamento da manutenção, resultando na ampliação da disponibilidade e confiabilidade das vias e infraestruturas aquaviárias, e na promoção de uma maior segurança no tráfego, bem como nas operações de embarque e desembarque de passageiros e cargas.

Objetivos Estratégicos do PNMH

• Elevar o nível de serviço das vias de transporte;
• Contribuir para a segurança dos usuários;
• Assegurar a manutenção das vias de transporte;
• Aprimorar o planejamento;
• Melhorar o planejamento em Manutenção e Melhorias, englobando Gestão, Governança e priorização de investimentos;
• Ampliar a disponibilidade e confiabilidade das infraestruturas aquaviárias;
• Permitir o incremento do modal aquaviário na matriz de transporte;
• Garantir a segurança de tráfego, embarque e desembarque de passageiros e cargas nas regiões ribeirinhas.

O PNMH atua como a estrutura macro de gestão da Diretoria de Infraestrutura Aquaviária (DAQ), integrando seis programas setoriais: Programa de Monitoramento Hidroviário (PMH), Programa Anual de Dragagem de Manutenção Aquaviária (PADMA), Programa Nacional de Sinalização Aquaviária (PROSINAQUA), Programa de Operação e Manutenção de Eclusas (PROECLUSAS), Programa de Operação e Manutenção de IP4 (PROIP4) e Programa de Revitalização de IP4 (PROREVIT), e o recém-criado Programa de Gestão de Ativos Patrimoniais Aquaviários (PROGAPA).

Organização do PNMH

Programa de Monitoramento Hidroviário (PMH)

O PMH constitui o conjunto de atividades destinado ao monitoramento e acompanhamento contínuo do estado das principais vias navegáveis brasileiras. Seu escopo abrange o levantamento sistemático e a consolidação de informações sobre o Sistema Aquaviário, incluindo dados hidrográficos e hidrológicos. A finalidade principal é fornecer dados atualizados e prognósticos aos usuários, garantindo a previsibilidade na navegação e servindo como base de dados e insumo fundamental para a execução dos demais programas de manutenção e melhoramento do transporte aquaviário. O PMH deve, portanto, abarcar contratos de batimetria, levantamentos topográficos, análise de sedimentação e modelagem hidrodinâmica.

Programa Anual de Dragagem e Manutenção Aquaviária (PADMA)

O PADMA é o instrumento de planejamento anual das intervenções que envolvem serviços de engenharia de dragagem. O programa abarca a execução de obras e serviços essenciais para a manutenção das hidrovias, compreendendo a remoção de material submerso (assoreamento), derrocamento do leito ou a construção de guias correntes. Tais atividades visam garantir a segurança, a previsibilidade e a manutenção do calado durante todo o ciclo hidrológico. O PADMA pode englobar contratos de execução de dragagem de manutenção em pontos críticos.

Programa Nacional de Sinalização Aquaviária (PROSINAQUA)

O PROSINAQUA visa garantir a segurança e previsibilidade ao usuário por meio da implantação e manutenção da sinalização náutica nas vias brasileiras. O programa deve oferecer um conhecimento preciso sobre o status das sinalizações náuticas existentes e as planejadas. O escopo abrange a gestão completa da malha de sinalização, atuando como um instrumento de planejamento para a manutenção e desenvolvimento do sistema. As atividades podem incluir a contratação de serviços de balizamento, instalação de boias e placas, manutenção de auxílios à navegação, e o desenvolvimento de sistemas de monitoramento remoto da sinalização.

Programa de Operação e Manutenção de Eclusas (PROECLUSAS)

O PROECLUSAS é o programa responsável pela gestão, manutenção e operação das eclusas sob responsabilidade do DNIT, garantindo a estruturação e governança necessárias a este segmento. O programa permite uma priorização assertiva para o setor a partir de um planejamento integrado, promovendo a otimização na aplicação de recursos. O PROECLUSAS deve abarcar:

• Operação: Contratos de vigilância, controle de tráfego, abertura e fechamento das comportas, e gestão de equipes de operação 24/7;
• Manutenção: Serviços preventivos, preditivos e corretivos de alta complexidade em estruturas hidráulicas, mecânicas e elétricas;
• Gestão: Desenvolvimento de planos diretores, diagnósticos de patologias e sistemas de gerenciamento de ativos para eclusas;
• Modernização: Atividades de revitalização e aprimoramento tecnológico das eclusas, visando a atualização de equipamentos (como sistemas de controle e automação) e de estruturas para aumentar a eficiência operacional, a segurança e a capacidade de transposição do segmento hidroviário.

Programa de Operação e Manutenção de IP4 (PROIP4)

O PROIP4 enfoca as Instalações Portuárias Públicas de Pequeno Porte (IP4s), promovendo o embarque e desembarque de cargas e passageiros de forma segura e digna, garantindo a disponibilidade e perenidade dessas instalações. É importante esclarecer que o PROIP4 foca exclusivamente na operação, manutenção e regularização, sendo a recuperação estrutural atribuição do PROREVIT. O PROIP4 pode abarcar:

• Operação: Gestão de pessoal alocado in loco, controle de acesso de cargas e passageiros, monitoramento de atracação/desatracação e segurança patrimonial;
• Manutenção: Serviços de caráter preventivo e corretivo de rotina (baixa e média complexidade) em pontes de acesso, flutuantes, defensas e sistemas hidráulicos e sanitários, assegurando o funcionamento diário da IP4;
• Regularização: Ações para obtenção ou renovação de licenças ambientais, outorgas e conformidade documental junto a órgãos reguladores (Marinha, ANTAQ, SPU etc.).

Programa de Revitalização de IP4 (PROREVIT)

O PROREVIT é um novo programa destinado a abarcar as intervenções de recuperação estrutural, modernização, construção, readequação e ampliação das Instalações Civis e Navais das IP4s. O principal objetivo do Programa PROREVIT é assegurar a estabilidade de todo o Sistema Portuário, incluindo retroporto, rampa, ponte fixa, pontes móveis, berços, flutuantes intermediários e cais flutuante. As obras civis retroportuárias e/ou navais de atracação/acostagem visam garantir a segurança operacional do Porto (IP4), além de contribuir com a saúde e segurança dos usuários e preservação do Patrimônio Público. O programa é vital para corrigir o passivo de degradação e a perda de patrimônio público. Seu escopo abrange:

Programa PROREVIT

Programa de Gestão de Ativos Patrimoniais Aquaviários (PROGAPA)

O PROGAPA é um novo programa transversal que atende a todas as áreas temáticas do PNMH, desde a sinalização até as eclusas e IP4s. Seu objetivo é estabelecer um sistema robusto para o levantamento, controle, monitoramento e destinação do patrimônio aquaviário da Autarquia. O PROGAPA deve abarcar:

• Inventário e Catalogação: Criação de um banco de dados completo (georreferenciado) dos ativos aquaviários;
• Monitoramento da Condição: Implementação de sistemas de gerenciamento de ativos para rastrear o ciclo de vida e o estado de conservação das infraestruturas;
• Destinação: Definição de fluxos e procedimentos para alienação, baixa ou remanejamento de bens, garantindo a gestão eficiente dos ativos públicos.