Perguntas Frequentes
Publicado em
20/04/2012 10h38
Atualizado em
04/06/2020 15h15
1. Qual a função do DNIT?
A autarquia tem por objetivo implementar a política de infraestrutura do Sistema Federal de Viação, compreendendo sua operação, manutenção, restauração ou reposição, adequação de capacidade e ampliação mediante construção de novas vias e terminais. Os recursos para a execução das obras são da União. Ou seja, o órgão é gestor e executor, sob a jurisdição do Ministério dos Transportes, das vias navegáveis, ferrovias e rodovias federais, instalações de vias de transbordo e de interface intermodal e instalações portuárias fluviais e lacustres.
Além disso, o DNIT, é o órgão da União competente para exercer as atribuições elencadas no art. 21 do Código de Trânsito Brasileiro: nas rodovias federais, ele é responsável pela aplicação de multas por excesso de peso e ou de velocidade, por meio dos postos de pesagem e das lombadas eletrônicas.
2. Como eu posso fazer reclamações, sugestões ou tirar dúvidas sobre o DNIT?
A Ouvidoria do DNIT é o canal de atendimento direto ao cidadão.
É possível entrar em contato pelo telefone: 0800-611-535, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 18h.
Além disso, é possível enviar mensagens pelo link no portal DNIT: http://servicos.dnit.gov.br/ouvidoria/MainInternet.do?osessionid=6609ACE066F35AEC
Você também pode ligar para o número (61) 3315-4152 ou (61) 3315-4503
Outra possibilidade é mandar cartas para o endereço:
SAN Qd. 3 Lote A, 4º Andar, sala 097, Ed. Núcleo dos Transportes, Brasília-DF. CEP: 70040-902.
No sítio do DNIT, o cidadão também pode entrar em contato com a autarquia por meio do Sistema Online de Ouvidoria, que funciona 24h.
3. Vou viajar e quero saber as condições das rodovias. Como posso ter essas informações?
No site do DNIT há um link à direita da tela, chamado “Condições de Vias”. Lá, é possível encontrar a relação de todos os trechos de rodovias sob responsabilidade do DNIT, em todas as unidades da federação. Outra opção é o contato direto por telefone, com as superintendências do DNIT.
4. Como faço para obter uma Autorização Especial de Trânsito (AET)?
As AETs podem ser expedidas diretamente pela Internet ou, em alguns casos, podem necessitar de estudos de viabilidade. Além disso, o setor de AET orienta usuários sobre o levantamento e o cadastramento de dimensões de Obras-de Arte Especiais (Pontes, Viadutos e Passarelas) e elementos referentes ao peso, altura, comprimento e largura de veículos em trechos de rodovias federais. Os critérios para aprovação das AETs são estipulados pelo CONTRAN – Conselho Nacional de Trânsito.
5. Preciso de autorização para construir às margens da rodovia?
A “Faixa de Domínio” é a base sobre a qual está a rodovia. Os procedimentos e documentação necessários para solicitar o uso das faixas de domínio estão disponíveis no site do DNIT: www.dnit.gov.br/rodovias/operacoes-rodoviarias/faixa-de-dominio. A execução dos serviços depende da aprovação do projeto técnico pela Área de Engenharia e documentação legal da Permissionária que irá executar o serviço. Ele deve ser analisado também pela Procuradoria Federal Especializada da Superintendência responsável.
6. Como faço para consultar multas nas rodovias federais?
As multas aplicadas pelo DNIT, ou seja, em rodovias federais não delegadas e não concessionadas podem ser consultadas pelo sistema informatizado no site do DNIT: www.dnit.gov.br/rodovias/operacoes-rodoviarias/multas/multas.
7. Como acontecem as contratações de obras do DNIT?
O DNIT contrata todos os serviços por meio de licitação. É possível acompanhar os processos por meio do nosso site, na página de licitações: www.dnit.gov.br/licitacoes.
8. O que faz a Diretoria de Planejamento e Pesquisa do DNIT?
A DPP é responsável pelo planejamento, estudos, licenciamentos e supervisões ambientais, os estudos de viabilidade e projetos para a infraestrutura sob a administração do DNIT. A área executa ações de gestão e programação de investimentos anuais e plurianuais, divulga informações estatísticas de infraestrutura rodoviária e gerencia a elaboração e a análise de projetos de engenharia rodoviária, aquaviária e ferroviária.
9. O que faz a Diretoria de Infraestrutura Rodoviária do DNIT?
A DIR é responsável pela operação, manutenção e restauração de aproximadamente 55 mil Km de rodovias federais. Também cabe à área a construção de rodovias federais.
10. O que faz a Diretoria de Infraestrutura Aquaviária do DNIT?
O DAQ é responsável por administrar a execução de programas e projetos de construção, operação, manutenção e restauração da infraestrutura das hidrovias, portos hidroviários e eclusas. O gerenciamento é realizado de acordo com as bacias hidrográficas pelas unidades denominadas Administrações Hidroviárias.
11. O que faz a Diretoria de Infraestrutura Ferroviária do DNIT?
A DIF realiza estudos, elabora projetos e executa obras referentes à expansão, transposição de linhas férreas e construção dos contornos ferroviários. Também é função da Autarquia colaborar com o planejamento estratégico do setor de transporte a m de atender a necessidades atuais e futuras dos mercados interno e exportador. Além disso, o DNIT administra o patrimônio da extinta Rede Ferroviária Federal - RFFSA, ação que vem garantindo a retomada dos tradicionais trens de turismo em algumas regiões brasileiras.
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