Portaria nº 4643/2022

Publicado em 17/08/2022 22h19

Brasão da República

MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES

PORTARIA Nº 4643, DE 15 DE AGOSTO DE 2022

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 173, da Resolução/CA nº 39, de 17/11/2020, publicada no DOU de 19/11/2020, considerando o Decreto nº 10.139, de 28/11/2019, alterado pelo Decreto nº 10.437, de 22/07/2020, que determinou a revisão dos atos normativos de todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, além de Autarquias e Fundações, e tendo em vista os autos do processo nº 50600.018932/2020-70, resolve:

Art. 1º DIVULGAR, nos termos do inciso I do art. 19-A do Decreto 10.139, de 2019, as normas vigentes no DNIT em 1º de agosto de 2022, conforme Anexo I desta portaria.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor em 1º de setembro de 2022.

ANTÔNIO LEITE DOS SANTOS FILHO

Diretor-Geral

ANEXO I

LISTAGEM DAS NORMAS VIGENTES DESTE DEPARTAMENTO

ANO	ATO NORMATIVO	ASSUNTO
2022	Instrução Normativa nº 1, de 27/01/2022	Institui a Política de Backup e Recuperação de Dados Digitais do DNIT.
2022	Instrução Normativa nº 2, de 04/02/2022	Dispõe sobre a elaboração, análise, aceitação e aprovação de projetos de engenharia de infraestrutura de transportes no âmbito do DNIT.
2022	Instrução Normativa nº 3, de 11/02/2022	Disciplina o pagamento da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso - GECC, devida aos servidores públicos federais pela atuação em cursos de formação, treinamento e aperfeiçoamento e em concurso público, no âmbito do DNIT.
2022	Instrução Normativa nº 4, de 08/03/2022	Altera a Instrução Normativa nº 58, de 17 de setembro de 2021 para dispor sobre os certames referentes à elaboração de projetos.
2022	Instrução Normativa nº 5, de 08/03/2022	Dispõe sobre os procedimentos gerais de administração de materiais e bens móveis que compõem o patrimônio do DNIT.
2022	Instrução Normativa nº 6, de 15/03/2022	Dispõe sobre a gestão e o controle dos bens imóveis da União sob a responsabilidade do DNIT.
2022	Instrução Normativa nº 7, de 11/04/2022	Estabelece as diretrizes e procedimentos a serem adotados para indicação e estudo de ocorrências minerais de emprego imediato na construção civil, com o apoio do mapeamento geológico geotécnico, auxiliando os estudos preliminares de Engenharia Rodoviária do DNIT.
2022	Instrução Normativa nº 8, de 26/04/2022	Dispõe sobre a padronização de procedimentos referentes aos programas de manutenção e restauração rodoviária no âmbito do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes.
2022	Instrução Normativa nº 9, de 26/04/2022	Estabelece os procedimentos a serem utilizados no planejamento e execução de obras e serviços do Programa de Manutenção e Reabilitação de Estruturas - PROARTE.
2022	Instrução Normativa nº 10, de 13/05/2022	Altera os Anexos II e III, da Instrução Normativa 76/2021, que dispõe sobre a adoção de medidas administrativas preliminares à instauração de Tomada de Contas Especial no DNIT.
2022	Instrução Normativa nº 11, de 30/05/2022	Altera a Instrução Normativa nº 59, de 17 de setembro de 2021, que regulamenta a aplicação dos índices de reajustamentos de obras no âmbito do DNIT.
2022	Instrução Normativa nº 12, de 08/06/2022	Fixa os procedimentos para revisão de projeto de engenharia de infraestrutura rodoviária na fase de obras e inclusão, alteração ou exclusão de escopo de obras e serviços em contratações integradas, bem como os demais regimes de contratação, sejam eles empreitada por preço unitário, empreitada por preço global, no âmbito do DNIT.
2022	Instrução Normativa nº 13, de 13/06/2022	Define a organização das atividades, estabelece o fluxo interno e regulamenta as atribuições, formas de atuação e os mecanismos administrativos e operacionais da Corregedoria do DNIT.
2022	Instrução Normativa nº 14, de 14/06/2022	Altera a Instrução Normativa DNIT nº 7, de 12 de março de 2021, para alteração de seus Anexos e adaptação do texto ao Sistema de Supervisão Avançada-SUPRA.
2022	Instrução Normativa nº 15, de 14/06/2022	Institui as condicionantes mínimas exigíveis e estabelece os procedimentos a serem seguidos no DNIT, para transferência de trechos rodoviários por meio de alienação e absorção.
2022	Instrução Normativa nº 16, de 22/06/2022	Altera a Instrução Normativa DNIT nº 67, de 7 de outubro de 2021, que dispõe sobre os procedimentos inerentes à padronização, cronologia, organização, divulgação e execução da sistemática de pagamentos no âmbito do DNIT.
2022	Portaria nº 86, de 05/01/2022	Altera Portaria nº 224, de 15/01/2020.
2022	Portaria nº 173, de 11/01/2022	Autoriza, no âmbito do DNIT, em caráter excepcional, a adoção de regime de jornada em revezamento e de trabalho remoto para servidores públicos, empregados públicos, estagiários e funcionários terceirizados, até o dia 24 de janeiro de 2022.
2022	Portaria nº 263, de 17/01/2022	Reestruturar, no âmbito do DNIT, o Comitê Gestor de Tecnologia da Informação, com objetivo estratégico de estabelecer, apoiar e aprimorar os serviços relacionados à tecnologia da informação desenvolvidos no DNIT.
2022	Portaria nº 315, de 19/01/2022	Altera a Portaria nº 2.598, de 06/05/2020, que delega competência às Superintendências Regionais do DNIT nos Estados e suas Unidades Locais para fornecer suporte técnico nas demandas que compõe as atribuições da Diretoria de Infraestrutura Ferroviária e suas coordenações.
2022	Portaria nº 387, de 24/01/2022	Prorroga o prazo estabelecido no Art. 1º da Portaria nº 173, de 11 de janeiro de 2022, para a data de 07 de fevereiro de 2022, para a adoção de regime de jornada em revezamento e de trabalho remoto para servidores públicos, empregados públicos, estagiários e funcionários terceirizados
2022	Portaria nº 417, de 25/01/2022	Atualizar a Política de Gestão de Riscos do DNIT.
2022	Portaria nº 543, de 02/02/2022	Aprova o Plano de Desenvolvimento de Pessoas PDP/DNIT 2022.
2022	Portaria nº 614, de 07/02/2022	Aprova o Plano de Visitas de Orientação Técnica de Integridade (PVOTI) para 2022.
2022	Portaria nº 620, de 07/02/2022	Prorroga o prazo estabelecido no Art. 1º da Portaria nº 173, de 11 de janeiro de 2022, para a data de 07 de março de 2022, para a adoção de regime de jornada em revezamento e de trabalho remoto para servidores públicos, empregados públicos, estagiário.
2022	Portaria nº 644, de 08/02/2022	Designa os Coordenadores de Administração e Finanças nas Superintendências Regionais do DNIT, ou seus substitutos legais, para coordenar as atividades de identificação, coleta e prestação de informações acerca das necessidades de reformas e intervenções nos imóveis sob gestão da respectiva Superintendência Regional.
2022	Portaria nº 645, de 08/02/2022	Revoga Portaria nº 694, de 30 de abril de 2014.
2022	Portaria nº 889, de 17/02/2022	Revoga a Portaria nº 1.365, de 18/08/2014, publicada na Seção 1, página 92 do Diário Oficial da União de 20/08/2014.
2022	Portaria nº 951, de 22/02/2022	Delega Competência ao DAF para autorizar, em casos excepcionais e devidamente justificados, o uso de serviços de Telefonia Móvel - Celular Corporativo por servidores ocupantes de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS de nível 4, ou inferior, no interesse da administração pública federal.
2022	Portaria nº 933, de 22/02/2022	Estabelecer os valores da Tarifa de Expedição da Autorização Especial de Trânsito emitida pelo DNIT.
2022	Portaria nº 1014, de 25/02/2022	Revogar a Portaria nº 610, de 23 de abril de 2007, publicada no Diário Oficial da União em 25 de abril de 2007.
2022	Portaria nº 1128, de 07/03/2022	Prorroga o prazo estabelecido no Art. 1º da Portaria nº 173, de 11 de janeiro de 2022, para a data de 04 de abril de 2022, para a adoção de regime de jornada em revezamento e de trabalho remoto para servidores públicos, empregados públicos, estagiário.
2022	Portaria nº 1157, de 08/03/2022	Revoga 18 (dezoito) normativos como parte do processo de revisão e consolidação dos atos normativos deste Departamento.
2022	Portaria nº 1306, de 15/03/2022	Estabelece o procedimento para elaboração do Plano de Contratações Anual de bens, serviços, obras e soluções de tecnologia da informação e comunicações e institui o Planejamento e Gerenciamento de Contratações – PGC, no âmbito do DNIT.
2022	Portaria nº 1441, de 22/03/2022	Estabelece diretrizes para a gestão das informações necessárias ao acompanhamento das Iniciativas Estratégicas e dos Indicadores Estratégicos desta Autarquia.
2022	Portaria nº 1622, de 30/03/2022	Revoga 17 (dezessete) normativos constantes no Anexo I, da presente Portaria, como parte do processo de revisão e consolidação dos atos normativos deste Departamento.
2022	Portaria nº 1839, de 11/04/2022	Delega Competência Plena e as Responsabilidades Decorrentes aos Superintendentes Regionais do DNIT nos estados para celebrar e prorrogar prazo dos contratos excepcionais de empresas que detém monopólio do serviço público e que apresentem pendências de regularidade fiscal, observando a Orientação Normativa/AGU nº 9, de 01/04/2009.
2022	Portaria nº 1858, de 11/04/2022	Institui as reuniões do Fórum de Planejamento Anual, entre a Diretoria de Administração e Finanças e as Superintendências Regionais do DNIT nos estados visando a análise dos gastos de exercícios anteriores, a aderência da Superintendência às Diretrizes estabelecidas pela DAF no exercício anterior, a discussão de necessidades de aprimoramento identificadas, bem como a definição das novas diretrizes e os limites orçamentários das despesas administrativas das Superintendências para o exercício corrente.
2022	Portaria nº 2051, de 25/04/2022	Delega Competência ao Coordenador-Geral de Tecnologia da Informação, ou seus substitutos legais, para atuar nos Sistemas da ANATEL, na condição de usuário externo, a fim de Operar Sistemas de Outorga e Licenciamento de Estações, visando a liberação e o acompanhamento dos serviços de radiofrequência utilizados pelo DNIT.
2022	Portaria nº 2057, de 25/04/2022	Divulga o Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação 2022-2023 no âmbito do DNIT.
2022	Portaria nº 2255, de 03/05/2022	Altera Portaria nº 3.387, de 17 de maio de 2019.
2022	Portaria nº 2523, de 13/05/2022	Divulga as normas revisadas e consolidadas afetas à DPP, à DIR, à DAF e à DIREX, como parte final do processo de revisão e consolidação dos atos normativos deste Departamento.
2022	Portaria nº 2937, de 31/05/2022	Define regras para ocupação e dimensionamento dos ambientes do DNIT
2022	Portaria nº 3661, de 29/06/2022	Delega competência ao DIREX e Diretores Setoriais.
2022	Resolução nº 3, de 30/03/2022	Aprova o Manual de Convênios e Congêneres.
2022	Resolução nº 4, de 08/04/2022	Altera Resolução nº 6, de 24 de fevereiro de 2021, publicada no DOU em 24 de fevereiro de 2021.
2022	Resolução nº 5, de 27/04/2022	Dispõe sobre a utilização do Índice de Condição da Manutenção das rodovias pavimentadas e não pavimentadas sob jurisdição do DNIT.
2022	Resolução nº 6, de 13/05/2022	Aprova o Regulamento que dispõe sobre o concurso público para provimento de cargos efetivos do Quadro de Pessoal do DNIT.
2022	Resolução nº 7, de 13/05/2022	Aprova a obrigatoriedade de inclusão da etapa de Curso de Formação em concursos públicos para provimento de cargos efetivos do Quadro de Pessoal do DNIT.
2022	Resolução nº 8, de 23/06/2022	Estabelece a rotina de procedimentos relativos à elaboração do Plano Anual de Trabalho e Orçamento – PATO e à execução, medição, fiscalização, prorrogação e adequação de contratos de PATO.
2022	Portaria nº 4012, de 12/07/2022	Delega competência aos Superintendentes Regionais do DNIT nos Estados e Distrito Federal para realização dos procedimentos licitatórios em todas as suas fases, inclusive a preparatória, com vistas à contratação de empresas.
2022	Portaria nº 4.194, de 20/07/2022	Dispõe, no âmbito do DNIT, sobre critérios e procedimentos gerais sobre o Programa de Gestão de Desempenho – PGD.
2021	Instrução Normativa PFE/RN nº 1, de 08/01/2021	Estabelece que as informações de subsídios para atender solicitações da PFE no Rio Grande do Norte deverão ser prestadas por serviços competentes do DNIT/RN no prazo previamente informado em expediente expedido pela PFE.
2021	Instrução Normativa PFE/RJ nº 1, de 13/01/2021	Disciplina as atividades dos colaboradores de apoio jurídico disponibilizados pela superintendência regional do DNIT/RJ para terem exercício no núcleo da PFE/DNIT/RJ.
2021	Instrução Normativa DG/PFE nº 2, de 24/02/2021	Dispõe sobre a organização e o funcionamento da Procuradoria Federal Especializada junto ao DNIT.
2021	Instrução Normativa nº 3, de 26/02/2021	Estabelece critérios e procedimentos a serem utilizados na elaboração e atualização de projetos, na contratação, e na execução do novo Programa Nacional de Segurança e Sinalização Rodoviária - BR-LEGAL 2.
2021	Instrução Normativa nº 4, de 26/02/2021	Dispõe sobre a rotina de procedimentos relativos à elaboração do Plano Anual de Dragagem de Manutenção Aquaviária – PADMA e a execução, medição e fiscalização de contratos PADMA.
2021	Instrução Normativa nº 7, de 12/03/2021	Define modelo de Relatório de Supervisão e de Gerenciamento de Obras e Serviços para o acompanhamento de execução dos programas de Construção, Operação e Manutenção das Instalações Portuárias Públicas de Pequeno Porte – IP4, Eclusas, Dragagens, Derrocamentos, Desobstruções, Sinalizações/Balizamentos, Levantamentos Hidrográficos e todos os programas no âmbito da DAQ/DNIT.
2021	Instrução Normativa nº 8, de 17/03/2021	Estabelece procedimentos a serem utilizados no gerenciamento de obras rodoviárias, assim como institui modelo de Relatório de Gerenciamento de Obras no âmbito dos programas da Coordenação-Geral de Construção Rodoviária – CGCONT/DIR/DNIT.
2021	Instrução Normativa nº 9, de 23/03/2021	Define a política de utilização e disponibilização de contas de e-mail, que engloba o envio, o recebimento e o gerenciamento das contas, no âmbito do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT.
2021	Instrução Normativa nº 10, de 31/03/2021	Aprova o Manual de Concessão, Utilização e Prestação de Contas de Suprimentos de Fundos no âmbito do DNIT.
2021	Instrução Normativa nº 11, de 09/04/2021	Estabelece aos expedidores os procedimentos e as orientações para o cadastro de informações de rotas dos fluxos de transporte de produtos perigosos ao DNIT.
2021	Instrução Normativa nº 13, de 23/04/2021	Dispõe sobre o planejamento, a coordenação, o desenvolvimento e o controle de sistemas de Tecnologia da Informação no âmbito do DNIT.
2021	Instrução Normativa nº 14, de 23/04/2021	Dispõe sobre as instruções e os procedimentos a serem adotados com vistas a realizar a doação de bens móveis não operacionais inservíveis, que compõem o patrimônio ferroviário do DNIT.
2021	Instrução Normativa nº 15, de 28/04/2021	Estabelece os procedimentos técnicos e administrativos para recebimento de obras de pavimentos novos e restaurados que foram objeto de intervenções de caráter estrutural no âmbito do DNIT.
2021	Instrução Normativa nº 16, de 28/04/2021	Estabelece diretrizes para concessão, utilização e guarda do certificado digital destinado aos servidores do DNIT.
2021	Instrução Normativa nº 18, de 28/04/2021	Estabelece os procedimentos operacionais para utilização os serviços da Divisão de Telecomunicações - DITEL, no âmbito do DNIT.
2021	Instrução Normativa nº 19, de 28/04/2021	Estabelece os procedimentos na gestão de contratos com empresas inscritas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF.
2021	Instrução Normativa nº 20, de 28/04/2021	Dispõe sobre procedimentos para inventariar os ativos de informação no âmbito do DNIT.
2021	Instrução Normativa nº 22, de 12/05/2021	Dispõe sobre a Estrutura de Gestão da Segurança da Informação no âmbito do DNIT.
2021	Instrução Normativa nº 23, de 12/05/2021	Disciplina a utilização dos recursos de Tecnologia da Informação, bem como estabelecer regras gerais para controles de acesso relativo à Segurança da Informação e Comunicações no âmbito do DNIT, abrangendo suas Superintendências e unidades locais.
2021	Instrução Normativa nº 24, de 12/05/2021	Altera a Instrução Normativa nº 13, de 23 de abril de 2021, do DNIT, a qual dispõe sobre o planejamento, a coordenação, o desenvolvimento e o controle de sistemas de Tecnologia da Informação.
2021	Instrução Normativa nº 25, de 12/05/2021	Define a metodologia do processo de gerenciamento de riscos, para aplicação nas contratações integradas, com o objetivo de quantificar e remunerar os riscos que serão transferidos para o contratado.
2021	Instrução Normativa nº 26, de 12/05/2021	Define os procedimentos a serem observados visando o fornecimento de atestados técnicos de execução de obras e serviços de engenharia.
2021	Instrução Normativa nº 27, de 24/05/2021	Estabelece procedimentos para a hierarquização de empreendimentos no âmbito do Programa de Manutenção e Reabilitação de Estruturas (PROARTE) para a implementação do Building Information Modeling (BIM) no âmbito do DNIT
2021	Instrução Normativa nº 28, de 26/05/2021	Altera o Artigo 1º da Instrução Normativa nº 13, de 23 de abril de 2021, do DNIT, a qual dispõe sobre o planejamento, a coordenação, o desenvolvimento e o controle de sistemas de Tecnologia da Informação.
2021	Instrução Normativa nº 29, de 27/05/2021	Dispõe sobre o Rito Processual do Processo Administrativo de Reconhecimento de Dívida, no âmbito deste DNIT.
2021	Instrução Normativa nº 31, de 22/06/2021	Altera o art. 4º da Instrução Normativa nº 7 de 24/03/2020, a qual institui a Política de Governança de Aquisições, no âmbito do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes.
2021	Instrução Normativa nº 32, de 23/06/2021	Dispõe sobre o Núcleo Modelagem da Informação da Construção (Building Information Modeling - BIM) do DNIT - Núcleo BIM DNIT.
2021	Instrução Normativa nº 33, de 08/07/2021	Revoga Instrução Normativa nº 2, de 29/01/2020.
2021	Instrução Normativa nº 34, de 08/07/2021	Dispõe sobre os procedimentos de envio de matérias por meio do SEI para publicação no Boletim Administrativo do DNIT.
2021	Instrução Normativa nº 35, de 08/07/2021	Dispõe sobre o processamento de cadastro de fornecedores no âmbito do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes.
2021	Instrução Normativa nº 36, de 15/07/2021	Aprova o Manual de Processos, que dispõe sobre as orientações e procedimentos para atuação da CGCL, especificamente no que concerne aos processos relacionados às licitações e contratações administrativas
2021	Instrução Normativa nº 37, de 15/07/2021	Institui procedimentos para revisão, adequação, eventual estorno, estimativa e recolhimento do percentual embutido nas despesas fiscais a título de pagamento de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza.
2021	Instrução Normativa nº 38, de 27/07/2021	Dispõe sobre o uso das vagas de garagem - Norte e Sul - do Edifício Sede do DNIT.
2021	Instrução Normativa nº 39, de 28/07/2021	Institui metodologia para avaliação de desempenho de empresas de engenharia consultiva e para avaliação de desempenho de empresas de engenharia de infraestrutura que são contratadas pelo DNIT para execução de obras e serviços.
2021	Instrução Normativa nº 40, de 03/08/2021	Dispõe sobre a Política de Sustentabilidade do DNIT.
2021	Instrução Normativa nº 41, de 03/08/2021	Dispõe sobre o controle de acesso, confecção e utilização de crachás de identificação e procedimentos a serem adotados relativos ao patrimônio e aos sistemas utilizados por servidores, colaboradores e estagiários, quando do desligamento, demissão, mudança de cargo, função ou posto de trabalho no âmbito do edifício sede do DNIT.
2021	Instrução Normativa nº 42, de 04/08/2021	Dispõe sobre a regulamentação do procedimento de aprovação dos artefatos licitatórios no âmbito do DNIT.
2021	Instrução Normativa nº 43, de 04/08/2021	Dispõe sobre as atividades que dão suporte ao Programa Nacional de Controle Eletrônico de Velocidade, no âmbito do DNIT.
2021	Instrução Normativa PF/PA e PFE nº 1, de 10/08/2021	A PF/PA prestará colaboração à PFE/DNIT/SR-PA, realizando as atividades de consultoria e assessoramento jurídico da Autarquia.
2021	Instrução Normativa nº 44, de 16/08/2021	Dispõe sobre os critérios para submissão, análise e aprovação de composições de custos unitários de serviços não constantes do SICRO, também denominado de procedimento de análise e aprovação de preços novos.
2021	Instrução Normativa nº 45, de 16/08/2021	Dispõe sobre a análise socioeconômica de pessoas que ocupam irregularmente as faixas de domínio de vias federais gerenciadas pelo DNIT, instituindo a Pesquisa Básica de Vulnerabilidade Socioeconômica e sua metodologia de aplicação.
2021	Instrução Normativa nº 46, de 19/08/2021	Dispõe sobre a prestação de garantias nas contratações de obras, serviços e compras pelo DNIT.
2021	Instrução Normativa nº 47, de 19/08/2021	Dispõe sobre os procedimentos e as condições para a formalização de doação de projeto ao DNIT, bem como para sua avaliação e aprovação pelo DNIT.
2021	Instrução Normativa nº 48, de 25/08/2021	Dispõe sobre o uso de veículos oficiais para transporte de pessoal a serviço do DNIT em complementação às normas vigentes na Administração Pública Federal.
2021	Instrução Normativa nº 49, de 25/08/2021	Regulamenta os estudos sobre ocupações irregulares de faixas de domínio e áreas não edificantes das vias federais, sob responsabilidade do DNIT, os quais servirão de subsídios à Autarquia no planejamento e execução dos Programas de Remoção e Reassentamento.
2021	Instrução Normativa nº 50, de 26/08/2021	Dispõe sobre diretrizes e procedimentos acerca do Plano Nacional de Pesagem (PNP), o qual se destina à fiscalização de veículos comerciais pesados que trafegam nas rodovias federais sob circunscrição do DNIT.
2021	Instrução Normativa nº 51, de 03/09/2021	Estabelece procedimentos a serem utilizados no acompanhamento de obras rodoviárias, assim como institui modelos de Relatórios de Supervisão de Obras no âmbito dos programas da Coordenação-Geral de Construção Rodoviária –CGCONT/DIR/DNIT.
2021	Instrução Normativa nº 52, de 03/08/2021	Altera a Instrução Normativa nº 06, de 24 de maio de 2019, que dispõe sobre o rito de aplicação das penalidades previstas nas Leis 8.666 de 21 de junho de 1.993, 10.520 de 17 de julho de 2.002 e 12.462 de 04 de agosto de 2.011, instituindo o rito procedimental conexo ao Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade – PAAR das infrações praticadas por fornecedores, na fase licitatória e/ou contratual, no âmbito deste DNIT.
2021	Instrução Normativa nº 53, de 03/09/2021	Dispõe sobre os requisitos ambientais a serem contemplados nos termos de referência para a elaboração de projetos de engenharia dos modais rodoviário, ferroviário e aquaviário, objetivando o atendimento da legislação ambiental, aplicável ao licenciamento dos empreendimentos de infraestrutura de transportes, a cargo do DNIT.
2021	Instrução Normativa nº 54, de 09/09/2021	Institui a política de impressão, de racionalização de gastos e adoção de boas práticas no âmbito do DNIT.
2021	Instrução Normativa nº 55, de 09/09/2021	Estabelece diretrizes para o levantamento de bases ou estações de referência materializadas em campo, através de marcos geodésicos implantados, bem como de pontos de controle fotoidentificáveis e demais pontos de campo obtidos através da utilização de métodos e tecnologias de posicionamento geodésico por satélites GNSS. Ainda, estabelece diretrizes a respeito dos formatos de entrega dos produtos resultantes dessas atividades de levantamento.
2021	Instrução Normativa nº 56, de 09/09/2021	Dispõe sobre os critérios e procedimentos para a execução dos programas de remoção e reassentamento do DNIT.
2021	Instrução Normativa nº 57, de 14/09/2021	Dispõe sobre o cadastramento de contratos no Sistema de Acompanhamento de Contratos - SIAC e procedimentos e responsabilidades relativos a processos de suporte documental e de pagamento de medição de contratos no âmbito do DNIT.
2021	Instrução Normativa nº 58, de 17/09/2021	Dispõe sobre critérios para a avaliação de capacidade técnico-operacional, técnicoprofissional e qualificação econômico-financeira para as licitações de obras e serviços de engenharia no âmbito deste DNIT.
2021	Instrução Normativa nº 59, de 17/09/2021	Regulamentar a aplicação dos índices de reajustamentos de obras no âmbito do DNIT.
2021	Instrução Normativa nº 60, de 17/09/2021	Estabelece a codificação mnemônica simplificada para agrupamento de todas as ações geradas nos diferentes modos que a Autarquia atua, visando à padronização e à identificação atemporal de empreendimentos sob gestão do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, independente de vínculo com programas governamentais.
2021	Instrução Normativa nº 61, de 17/09/2021	Dispõe sobre a Responsabilidade Ambiental das Contratadas (RAC) e determina, em rol exemplificativo, as especificações, critérios e procedimentos ambientais a serem atendidos.
2021	Instrução Normativa nº 62, de 17/09/2021	Regula critérios para utilização dos custos referenciais dispostos nos sistemas de custos referenciais do DNIT nos casos especiais que disciplina.
2021	Instrução Normativa nº 63, de 17/09/2021	Estabelece diretrizes para elaboração ou avaliação dos Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental - EVTEA.
2021	Instrução Normativa SR-GO/DF nº 1, de 20/09/2021	Dispõe sobre o uso das vagas de garagem do Edifício SEDE da SR DNIT-GO/DF.
2021	Instrução Normativa nº 64, de 23/09/2021	Dispõe sobre critérios e procedimentos a serem adotados no Programa Nacional de Segurança e Sinalização Rodoviária - BR-LEGAL e dá outras providências.
2021	Instrução Normativa nº 65, de 07/10/2021	Disciplina a gestão de resíduos sólidos no âmbito do DNIT.
2021	Instrução Normativa nº 66, de 07/10/2021	Aprova o Manual de Concessão de Diárias e Passagens, no âmbito do DNIT.
2021	Instrução Normativa nº 67, de 07/10/2021	Dispõe sobre os procedimentos inerentes à padronização, cronologia, organização, divulgação e execução da sistemática de pagamentos no âmbito do DNIT.
2021	Instrução Normativa nº 68, de 07/10/2021	Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados com vistas à alienação, à cessão, ao desfazimento e à baixa de veículos oficiais e de outros bens móveis que compõem o patrimônio do DNIT.
2021	Instrução Normativa nº 69, de 13/10/2021	Define a atividade permanente de manutenção da malha viária sob responsabilidade do DNIT.
2021	Instrução Normativa nº 70, de 14/10/2021	Altera Instrução Normativa nº 17, de 13 de maio de 2020, que estabelece diretrizes para a padronização dos critérios a serem utilizados na análise das prestações de contas, recepcionadas pelo DNIT até 16/04/2018.
2021	Instrução Normativa nº 71, de 14/10/2021	Altera Instrução Normativa nº 18, de 13 de maio de 2020, que estabelece diretrizes para a padronização dos critérios a serem utilizados na análise das prestações de contas, recepcionadas pelo DNIT até 16/04/2018, dos convênios celebrados até 25/08/2008.
2021	Instrução Normativa nº 73, de 24/11/2021	Institui a Política de Acessibilidade e estabelece normas gerais e critérios básicos visando promover políticas públicas de acessibilidade para pessoas com deficiência – PcD, com mobilidade ou percepção reduzida, no âmbito do DNIT.
2021	Instrução Normativa nº 74, de 29/11/2021	Estabelece procedimentos para uso do Sistema Eletrônico de Informações do DNIT.
2021	Instrução Normativa nº 75, de 30/11/2021	Dispõe sobre as desapropriações no âmbito do DNIT
2021	Instrução Normativa nº 76, de 30/11/2021	Dispõe sobre a adoção de medidas administrativas preliminares à instauração de Tomada de Contas Especial no DNIT.
2021	Instrução Normativa nº 77, de 14/12/2021	Aprova a Política Antifraude, Anticorrupção e de Prevenção aos Conflitos de Interesses do DNIT.
2021	Portaria nº 77, de 05/01/2021	Plano de Integridade.
2021	Portaria nº 190, de 12/01/2021	Revoga a Instrução de Serviço nº SR/RS nº 1, de 09/01/2020.
2021	Portaria nº 235, de 14/01/2021	Delega Competência a alguns Superintendentes para representar o DNIT na assinatura de contrato do Edital nº 287/2020-00 e Edital nº 520/2020, na modalidade RDC.
2021	Portaria nº 359, de 20/01/2021	Revoga a Instrução de Serviço nº 1, de 15/03/2005 e Portaria nº 75, de 25/01/2013.
2021	Portaria nº 373, de 21/01/2021	Revoga a Portaria nº 538, de 14/05/2009 e Portaria nº 493, de 12/05/2011.
2021	Portaria nº 374, de 21/01/2021	Revoga a Instrução de Serviço nº 7, de 20/07/2017 e Ofício-circular nº 133/2019-ACE/DG, de 07/02/2019.
2021	Portaria nº 433, de 21/01/2021	Dispõe sobre os procedimentos de controle de acesso de veículos nas dependências da Superintendência Regional no Estado de Minas Gerais.
2021	Portaria nº 552, de 29/01/2021	Revoga a Portaria nº 16, de 5 de janeiro de 2017 e a Portaria nº 4532, de 30 de agosto de 2018.
2021	Portaria nº 553, de 29/01/2021	Revoga Portaria nº 965, de 22 de fevereiro de 2018 e Portaria nº 3.698, de 27 de maio de 2019.
2021	Portaria nº 676, de 03/02/2021	Aprova o Plano de Desenvolvimento de Pessoas PDP/DNIT 2021.
2021	Portaria nº 682, de 03/02/2021	Revoga as Ordens de Serviço nº 5/2004 e nº 6/2004.
2021	Portaria nº 713, de 05/02/2021	Revoga Portaria nº 136, de 12 de fevereiro de 2015 e Portaria nº 4.168, de 13 de junho de 2019.
2021	Portaria nº 714, de 05/02/2021	Revoga Portaria nº 1692, de 03 de novembro de 2015.
2021	Portaria nº 816, de 11/02/2021	Restrição de tráfego de veículos de passageiros e de combinação de veículos de cargas.
2021	Portaria nº 1052, de 24/02/2021	Divulgar as normas revisadas e consolidadas afetas à Auditoria Interna, Corregedoria, Ouvidoria, Superintendências Regionais, DIF e DAQ.
2021	Portaria nº 1135, de 01/03/2021	Revoga a Instrução de Serviço nº 8, de 30 de março de 2010.
2021	Portaria nº 1546, de 17/03/2021	Delega ao Coordenador-Geral de Operações Rodoviárias, responsável pela gestão dos contratos no âmbito Coordenação-Geral de Operações Rodoviárias, competência plena e as responsabilidades decorrentes para assinar Ofício e manifestações formais que forem direcionadas à Diretoria de Infraestrutura Rodoviária, originárias das Procuradorias ederais e, no que concerne especificamente aos assuntos atinentes às autuações de infração de trânsito e autuações por tráfego com excesso de peso em rodovias federais sob a circunscrição do DNIT.
2021	Portaria nº 1745, de 29/03/2021	Estabelece Política de Segurança da Informação e Comunicações (POSIC) do DNIT
2021	Portaria nº 2067, de 12/04/2021	Dispõe sobre a política de renovação, atualização, composição e alienação de frota de veículos oficiais do DNIT.
2021	Portaria nº 2139, de 14/04/2021	Considera sem efeito a Ordem de Serviço nº 001/2004/PFE/7ª UNIT, publicada no BA nº 001 de 05 a 09/01/2004.
2021	Portaria nº 2396, de 28/04/2021	Divulga as normas revisadas e consolidadas afetas à Diretoria-Geral e à Procuradoria Federal Especializada junto ao DNIT.
2021	Portaria nº 2512, de 04/05/2021	Revoga a Instrução de Serviço nº 14, de 3 de novembro de 2017.
2021	Portaria nº 2986, de 25/05/2021	Revoga 37 atos normativos.
2021	Portaria nº 2987, de 25/05/2021	Retifica Portaria nº 4.667, de 31 de julho de 2020.
2021	Portaria nº 3049, de 27/05/2021	Revoga Resolução DIREX nº 1, de 30/10/2002.
2021	Portaria nº 3118, de 31/05/2021	Revoga Portaria nº 1.469, de 13/03/2020..
2021	Portaria nº 3293, de 08/06/2021	Aprova Plano Nacional de Logística - PNLog para os anos de 2021/2022.
2021	Portaria PFE nº 2, de 09/06/2021	Dispõe sobre a organização e o funcionamento interno do Núcleo Nacional de Desapropriação da Procuradoria Federal Especializada junto ao Departamento de Infraestrutura de Transportes - NDESP-PFE/DNIT.
2021	Portaria nº 3676, de 29/06/2021	Revogação da Instrução de Serviço DG nº 8, de 13/07/2006 e a Instrução de Serviço DG nº 4, de 23/03/2010.
2021	Portaria nº 3680, de 29/06/2021	Divulga as normas revisadas e consolidadas afetas à DAF e DIREX, como parte do processo de revisão e consolidação dos atos normativos deste Departamento.
2021	Portaria nº 3701, de 30/06/2021	Designa Comitê de Segurança da Informação e Comunicações (COSIC) no âmbito do DNIT
2021	Portaria nº 3875, de 08/07/2021	Institui no âmbito do DNIT, o Comitê de Governança, Estratégia e Riscos.
2021	Portaria nº 4.057, de 16/07/2021	Delega Competência ao DPP do DNIT para a realização dos procedimentos administrativos, em todas as suas fases, em nome do DNIT, necessários para protocolo nos sistemas da Agência Nacional de Mineração/ANM, relacionados à obtenção de dispensa de título minerário.
2021	Portaria nº 4087, de 19/07/2021	Regimento Interno do Comitê Gestor do Plano Nacional de Logística.
2021	Portaria nº 4102, de 20/07/2021	Delega Competência ao Diretor de Administração e Finanças para a realização de contratação direta destinada à formalização de compras e serviços de despesas aos quais se referem o inciso II do artigo 24 e os incisos I e II do artigo 25 da Lei n º 8.666, de 21 de junho de 1993, desde que os valores não ultrapassem o limite de R$ 17.600,00.
2021	Portaria nº 4213, de 28/07/2021	Dispõe acerca da dissolução da Comissão Técnica do SIPROD, criada para dar prosseguimento aos trabalhos relativos à condução dos procedimentos administrativos necessários para a efetiva operacionalização do SIPROD no âmbito do DNIT, bem como dispõe acerca de algumas ações a serem realizadas pelas Setoriais e Superintendências do DNIT relativas ao referido Sistema.
2021	Portaria nº 4555, de 16/08/2021	Aprova a revisão do Plano de Desenvolvimento de Pessoas no âmbito desta Autarquia
2021	Portaria nº 4699, de 23/08/2021	Revoga as Súmulas nºs 3 e 4 de 16/07/2018.
2021	Portaria nº 4799, de 26/08/2021	Dispõe sobre o controle e uso da frota de veículos da Superintendência Regional do DNIT no Estado do Espírito Santo.
2021	Portaria nº 4966, de 06/09/2021	Divulga o Planejamento Estratégico de Tecnologia da Informação e Comunicação-PETIC e o desenvolvimento, resultados e inclusão de novas ações do Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação-PDTIC no âmbito do DNIT.
2021	Portaria nº 5039, de 09/09/2021	Plano de retorno ao trabalho presencial.
2021	Portaria nº 5381, de 23/09/2021	Estabelece a atualização do Modelo de Governança do DNIT, na forma do Anexo I desta Portaria, visando a efetiva geração de valor agregado à sociedade, buscando simplificar a teoria com a adequação prática à maturidade atual da Autarquia.
2021	Portaria nº 5656, de 07/10/2021	Revoga 11 (onze) normativos como parte do processo de revisão e consolidação dos atos normativos deste Departamento.
2021	Portaria nº 6526, de 16/11/2021	Delega aos Coordenadores-Gerais da DIR o ato de assinatura do Ofício de Pagamento de Medição como Dirigente da Unidade Gestora do Contrato.
2021	Portaria nº 6603, de 18/11/2021	Aprova o Plano Diretor de Logística Sustentável do DNIT/Sede.
2021	Portaria nº 6828, de 29/11/2021	Revoga 8 (oito) normativos como parte do processo de revisão e consolidação dos atos normativos deste Departamento.
2021	Portaria nº 6887, de 01/12/2021	Revoga Instrução de Serviço DG nº 4, de 08/10/2002, publicada no Boletim Administrativo nº 027, de 11/10/2002.
2021	Portaria nº 7013, de 07/12/2021	Delega e subdelega competências aos Superintendentes Regionais do DNIT nos Estados e Distrito Federal.
2021	Portaria nº 7172, de 15/12/2021	Aprova o Plano de Combate à Fraude e à Corrupção do DNIT.
2021	Portaria nº 7227, de 16/12/2021	Institui a Rede de Colaboração e regulamenta as diretrizes inerentes a compras compartilhadas no âmbito do DNIT.
2021	Portaria nº 7426, de 27/12/2021	Delega aos Superintendentes Regionais do DNIT nos Estados as competências atribuídas ao Diretor-Geral no que se refere à emissão de certificados digitais referente aos CNPJs de suas respectivas unidades.
2021	Resolução/DG nº 1, de 08/01/2021	Estabelece normas sobre o uso de rodovias federais por veículos ou combinações de veículos e equipamentos, destinados ao transporte de cargas indivisíveis e excedentes em peso ou dimensões, observados os limites e os requisitos estabelecidos pelo Conselho Nacional de Trânsito.
2021	Resolução/DG nº 4, de 09/02/2021	Altera a Resolução/DG nº 1, de 08/01/2021.
2021	Resolução/DG nº 6, de 24/02/2021	Estabelece, no âmbito do DNIT, a padronização dos procedimentos administrativos e operacionais a serem adotados, bem como os critérios para a designação e execução das atividades de servidores desta Autarquia ou de órgãos conveniados relacionados a Agentes da Autoridade de Trânsito, quando da fiscalização de trânsito nas rodovias federais sob circunscrição do DNIT.
2021	Resolução/DG nº 7, de 02/03/2021	Dispõe sobre o uso das faixas de domínio de rodovias federais sob circunscrição do DNIT.
2021	Resolução/DG nº 8, de 09/03/2021	Altera a Resolução/DG nº 1, de 08/01/2021.
2021	Resolução DG nº 10, de 05/05/2021	Estabelece procedimentos a serem utilizados na elaboração de projetos e execução dos serviços do Programa de Contratos de Recuperação e Manutenção Rodoviária - CREMA.
2021	Resolução DG nº 13, de 02/06/2021	Estabelece os procedimentos e critérios para o reequilíbrio econômico-financeiro de contratos administrativos decorrente do acréscimo ou decréscimos, conforme o caso, dos custos de aquisição de materiais asfálticos, assim como para a abertura de critério de pagamentos objetivando a separação dos insumos asfálticos dos serviços de pavimentação, além de regulamentar a forma de cálculo dos índices de reajustamento compostos para misturas comerciais.
2021	Resolução CONSAD nº 42, de 17/06/2021	Aprova a atualização do Regimento do CONSAD do DNIT.
2021	Resolução DNIT nº 14, de 08/07/2021	Dispõe sobre o reaproveitamento do RAP (Reclaimed Asphalt Pavement) nas obras de restauração, adequação de capacidade e ampliação do DNIT.
2021	Resolução CONSAD nº 43, de 06/12/2021	Aprova a criação de unidade Local na cidade de Cocos/BA, subordinada à SR-BA.
2021	Resolução CONSAD nº 44, de 06/12/2021	Extingue as Unidades Locais de Santa Isabel/ES e de Colatina/ES, ambas subordinadas à SR-ES Aprova a criação de Unidade Local na cidade de Vitória/ES, SR-ES.
2021	Resolução nº 20, de 16/12/2021	Aprova o Guia de Contratações Emergenciais.
2021	Resolução nº 21, de 21/12/2021	Aprova o Manual de Termo de Execução Descentralizada - TED.
2020	Instrução Normativa nº 3, de 11/02/2020	Dispõe sobre os critérios e procedimentos específicos para a implementação da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas.
2020	Instrução Normativa nº 7, de 24/03/2020	Institui a Política de Governança de Aquisições do DNIT.
2020	Instrução Normativa nº 8, de 24/03/2020	Aprova o Regimento Interno das JARI e dos Colegiados Especiais que funcionam junto ao DNIT.
2020	Instrução Normativa nº 13, de 25/03/2020	Estabelece critérios e procedimentos específicos à jornada de trabalho no DNIT.
2020	Instrução Normativa nº 11, de 13/04/2020	Revoga Instrução de Serviço nº 6, de 19/05/2009.
2020	Instrução Normativa nº 12, de 14/04/2020	Estabelece os procedimentos para alteração do domicílio bancário dos contratos administrativos celebrados com o DNIT.
2020	Instrução Normativa nº 15, de 05/05/2020	Estabelece parâmetros e procedimentos para alienação dos bens móveis ferroviários inservíveis de propriedade do DNIT, não arrendados, de que trata o Decreto nº 10.161, de 09 de dezembro de 2019, pelos concessionários da malha ferroviária.
2020	Instrução Normativa nº 17, de 13/05/2020	Estabelece diretrizes para a padronização dos critérios a serem utilizados na análise das prestações de contas, recepcionadas pelo DNIT até 16/04/2018, dos termos de compromisso celebrados até 29/12/2016.
2020	Instrução Normativa nº 18, de 13/05/2020	Estabelece diretrizes para a padronização dos critérios a serem utilizados na análise das prestações de contas, recepcionadas pelo DNIT até 16/04/2018, dos convênios celebrados até 28/05/2008.
2020	Instrução Normativa nº 19, de 18/05/2020	Define os procedimentos de vetorização georreferenciada a ser utilizada no estabelecimento das extensões das hidrovias brasileiras integrantes do Subsistema Aquaviário Federal, por meio da vetorização georreferenciada das linhas de centro dos corpos hídricos.
2020	Instrução Normativa nº 24, de 02/07/2020	Disciplina sobre a alteração, dissolução, substituição e inclusão de empresa, em casos excepcionais, nos consórcios contratados para a execução de obras e serviços pelo DNIT, com ou sem previsão no Edital, aplicáveis a Lei nº 8.666/93, a Lei nº 12.462/2011, Decreto nº 7.581/2011, Lei nº 10.520/2002 e o Decreto nº 10.024/2019, com ou sem previsão no Edital.
2020	Instrução Normativa nº 25, de 27/07/2020	Estabelece procedimentos a serem utilizados no acompanhamento de obras rodoviárias, assim como institui modelos de relatórios de supervisão de obras no âmbito do Programa CREMA da Coordenação-Geral de Manutenção e Restauração Rodoviária – CGMRR/DIR/DNIT.
2020	Instrução Normativa nº 28, de 16/09/2020	Institui, no âmbito do DNIT, a Câmara Técnica de Desenvolvimento de Nova Metodologia de Engenharia Consultiva e dispõe sobre o seu funcionamento.
2020	Instrução Normativa nº 31, de 27/10/2020	Dispõe sobre as instruções e os procedimentos a serem adotados com vistas a realizar a avaliação técnica de bens que compõem o patrimônio ferroviário do DNIT - ANEXOS.
2020	Instrução Normativa nº 32, de 09/11/2020	Define e padroniza os procedimentos técnicos e administrativos para recebimento de obras e serviços hidroviários.
2020	Instrução Normativa nº 34, de 11/11/2020	Altera a Instrução Normativa nº 27, de 30 de julho de 2020, do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, publicada no Boletim Administrativo nº 147, de 03 de agosto de 2020, que dispõe sobre as atividades que dão suporte ao Programa Nacional de Controle Eletrônico de Velocidade - PNCV, no âmbito do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT.
2020	Instrução Normativa nº 35, de 26/11/2020	Estabelece procedimentos relativos às atividades de ouvidoria, no âmbito do DNIT
2020	Portaria nº 224, de 15/01/2020	Delega competência para concessão de diárias e passagens e para a celebração de contratos administrativos, conforme Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019. Subdelega ao DAF a competência para celebrar contratos administrativos ou prorrogar os contratos em vigor relativos a atividades de custeio com valores inferiores a R$ 10.000.000,00 e subdelega aos Superintendentes Regionais a competência para autorizar a celebração de novos contratos administrativos ou a prorrogação dos contratos em vigor relativos a atividades de custeio com valores inferiores a R$ 1.000.000,00.
2020	Portaria nº 322, de 21/01/2020	Estágio Preparatório para Superintendentes.
2020	Portaria nº 567, de 05/02/2020	Aprovar PEDTI/PETI 2020/2021.
2020	Portaria nº 1584, de 17/03/2020	Autoriza, no âmbito do DNIT, em caráter excepcional, a adoção de regime de jornada em turnos alternados de revezamento e de trabalho remoto.
2020	Portaria nº 2292, de 20/04/2020	Institui, em âmbito nacional, a política de estoque do DNIT.
2020	Portaria nº 2300, de 20/04/2020	Define encargos dos substitutos eventuais do titulares dos cargos de Diretor desta Autarquia.
2020	Portaria nº 2486, de 30/04/2020	Aprova Manual de Orientação de Rotina para Reconhecimento, Mensuração e Registros Contábeis de Créditos Administrativos a Receber e Dívida Ativa no âmbito do DNIT.
2020	Portaria nº 2598, de 06/05/2020	Delegação de Competência às Superintendências Regionais do DNIT nos Estados e suas Unidades Locais para fornecer suporte técnico nas demandas que compõe as atribuições da Diretoria de Infraestrutura Ferroviária e suas coordenações.
2020	Portaria nº 2936, de 18/05/2020	Revoga a Portaria nº 139, de 09/01/2020.
2020	Portaria nº 4667, de 31/07/2020	Estabelece os prazos para a publicação das etapas para a revisão e consolidação dos atos normativos oriundos deste Departamento, inferiores a Decreto.
2020	Portaria nº 4674, de 31/07/2020	Delega competência ao Rossini de Oliveira Wanderley para atuar como Ordenador de Despesas.
2020	Portaria nº 5379, de 10/09/2020	Revogação de atos normativos.
2020	Portaria nº 5594, de 21/09/2020	Institui unidade responsável pela coordenação da estruturação, execução e monitoramento do Programa de Integridade no âmbito do DNIT e atualiza o Programa de Integridade do DNIT.
2020	Portaria nº 5844, de 06/10/2020	Altera Portaria nº 322/2020.
2020	Portaria nº 6428, de 06/11/2020	Dispõe sobre os procedimentos de controle de acesso de pessoas e veículos nas dependências da SR-SE.
2020	Portaria nº 7196, de 14/12/2020	Revoga Portaria SR-PR nº 147, de 27/09/2013 e nº 120, de 07/12/2015.
2020	Portaria nº 7209, de 14/12/2020	Definir novos critérios para a utilização da das vagas de estacionamento, no âmbito da SR-RS.
2020	Portaria nº 7395, de 22/12/2020	Institui o Plano de Dados Abertos – biênio 2020-2022
2020	Resolução/DG nº 6, de 21/05/2020	Altera o ANEXO I da Resolução nº 1, de 06/01/2020.
2020	Resolução/DNIT nº 8, de 09/06/2020	Institui a Metodologia de Gerenciamento das Hidrovias Interiores integrantes dos Subsistema Aquaviário Federal.
2020	Resolução/DNIT nº 10, de 14/08/2020	Revoga Súmula nº 01, de 03 de julho de 2018.
2020	Resolução/DNIT nº 11, de 21/08/2020	Institui a Tabela de Preços de Consultoria do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes.
2020	Resolução/CONSAD nº 39, de 17/11/2020	Regimento Interno.
2020	Resolução/CONSAD nº 41, de 16/12/2020	Aprova atualização do Estatuto da Auditoria.
2020	Resolução/DG nº 18, de 18/12/2020	Define a localização das Unidades Locais nas Superintendências Regionais do DNIT.
2020	Resolução DNIT nº 20, de 30/12/2020	Aprova a 2ª Atualização de texto do Manual de Diretrizes para Gestão, Acompanhamento e Fiscalização de Contratos no âmbito do DNIT
2019	Instrução Normativa nº 5, de 12/04/2019	Institui rito do Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade por Custos Ambientais-PRCA.
2019	Instrução Normativa nº 6, de 24/05/2019	Institui o rito procedimental conexo ao Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade PAAR.
2019	Instrução Normativa nº 13, de 08/10/2019	Altera Instrução Normativa nº 4/2019 do DNIT, para dispor que os pagamentos serão obrigatoriamente realizados por meio de GRU.
2019	Instrução Normativa nº 10, de 22/08/2019	Altera Instrução Normativa nº 6, de 24/05/2019.
2019	Instrução Normativa nº 14, de 11/12/2019	Regulamenta o procedimento para a cobrança de valores decorrentes de danos causados por terceiros ao patrimônio público.
2019	Portaria nº 2417, de 10/04/2019	Institui a Política de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação.
2019	Portaria DG/PFE nº 1, de 12/04/2019	Estabelece no âmbito do DNIT, procedimentos relativos à tramitação interna dos autos de infração, notificações e demais sanções administrativas aplicadas à autarquia pelos órgãos de fiscalização ambiental, com definição de competências e prazos para a defesa dos interesses da autarquia.
2019	Portaria nº 2490, de 15/04/2019	Transfere IPR com toda atual estrutura para a Sede do DNIT.
2019	Portaria nº 3387, de 17/05/2019	Estabelece regras para homenagem aos servidores do DNIT que tenham, de forma determinante, contribuído com a consecução dos objetivos estratégicos desta Autarquia.
2019	Portaria nº 4675, de 04/07/2019	Estabelece critérios de delegação de competência às Superintendências Regionais para a elaboração, análise, aceitação e aprovação de EVTEAs, Anteprojetos de engenharia, Projetos Básicos, Projetos Executivos, objetos de competência da DPP.
2019	Portaria nº 4717, de 08/07/2019	Estabelece regra de transição para a obtenção de licença prévia ambiental no âmbito do regime de contratação integrada do RDC, instituído pela Lei nº 12.462/2011.
2019	Portaria nº 4731, de 09/07/2019	Institui, com base nos resultados do Inventário de Avaliação de Qualidade de Vida no Trabalho – IAQVT realizado no DNIT, a Política Nacional de Qualidade de Vida no Trabalho – PNQVT/DNIT e o Programa de Qualidade de Vida no Trabalho – PQVT/DNIT.
2019	Portaria nº 6180, de 09/09/2019	Institui o Planejamento Estratégico do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes DNIT para o período de 2019-2022.
2019	Portaria nº 6368, de 17/09/2019	Delega competência relativas às obras ou serviços de engenharia em portos organizados à DAQ e delega competência relativa a elaboração de projetos e serviços de meio ambiente em portos organizados à DPP.
2019	Portaria nº 6756, de 07/10/2019	Delega competência à Chefe de Gabinete da DG para o recebimento de documentos judiciais em nome do Senhor Diretor-Geral, provenientes de Oficiais de Justiça.
2019	Portaria nº 6890, de 10/10/2019	Delega competência ao Corregedor do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes a competência para instaurar o Processo Administrativo de Responsabilização - PAR de pessoas jurídicas pela prática de atos lesivos.
2019	Portaria nº 6952, de 15/10/2019	Delega Competência ao Gerente de Projeto, ROSSINI DE OLIVEIRA WANDERLEY, para autorizar acesso ao Sistema SIAFI, Nível 3.
2019	Resolução CONSAD nº 36, de 03/10/2019	Autorizar a extinção da Unidade Local de Osório/RS e a criação de Unidade Local na cidade de Passo Fundo/RS.
2018	Instrução Normativa nº 6, de 13/03/2018	Dispõe sobre parcelamento de débitos de licitantes, contratados e convenentes com o DNIT.
2018	Instrução Normativa nº 12, de 31/10/2018	Institui a Metodologia para Gestão de Processos do DNIT, cujo detalhamento está exposto no respectivo Manual de Procedimentos Operacionais.
2018	Portaria nº 909, de 20/02/2018	Subdelega competência aos Superintendentes e Coordenadores-Gerais Hidroviários para praticar atos referente a contratação e gestão dos serviços de comunicação de voz por meio de telefonia móvel e de dados por meio dos dispositivos do tipo celular, tablet e modem.
2018	Portaria nº 3313, de 28/06/2018	Estabelece os critérios e procedimentos específicos para a concessão da Gratificação de Qualificação aos servidores do DNIT.
2018	Portaria nº 3463, de 09/07/2018	Altera a Portaria nº 1.428, de 11/09/2007.
2018	Portaria nº 5541, de 24/10/2018	Delega competência ao DAF.
2018	Portaria nº 5859, de 12/11/2018	Subdelega competência ao Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas.
2018	Resolução CONSAD Nº 32, de 21/11/2018	Altera o art. 2º do Regimento Interno do Conselho de Administração do DNIT.
2017	Instrução Normativa nº 5, de 20/07/2017	Institui o Regime de Credenciamento e estabelece critérios gerais para futuras contratações de leiloeiro oficial para a prestação de serviços inerentes à realização de leilões eletrônicos online e demais acessórios, dos bens móveis considerados inservíveis que compõe o patrimônio da SEDE, das SR´s e das Administrações Hidroviárias.
2017	Portaria nº 434, de 14/03/2017	Diretrizes em relação aos custos de referência para o transporte fluvial dos produtos asfálticos.
2017	Portaria nº 459, de 16/03/2017	Revoga a IN nº 5/2016.
2017	Portaria nº 963, de 19/05/2017	Delegar competência ao DAF para analisar, julgar e autorizar o reconhecimento de dívidas até o valor da Dispensa de Licitação (R$ 17,6 mil).
2017	Portaria nº 1407, de 25/07/2017	Delega competência aos Superintendentes e Coordenadores-Gerais Hidroviários para certificar e declarar tempo de contribuição de ex-servidores/empregados.
2017	Portaria nº 1977, de 25/10/2017	Diretrizes sobre preços de produtos asfálticos.
2017	Resolução CONSAD nº 30, de 22/05/2017	Autoriza a Extinção da Unidade Local de Paraíso do Tocantins/TO e a criação da Unidade Local na cidade de Palmas/TO.
2017	Resolução nº 1 de 20/07/2017	Dispõe sobre o Novo Mapa de Riscos Corporativos do DNIT, identificação e priorização destes Riscos, bem como elaboração dos planos de ação pelas Diretorias, emanadas da Reunião de Análise da Estratégia - ERA.
2016	Portaria nº 570, de 05/04/2016	Delega o ato de assinatura do Ofício de Pagamento gerado no sistema SIAC/DNIT aos Coordenadores-Gerais da DIR conforme Instrução de Serviço nº 7/2015.
2016	Portaria nº 931, de 30/05/2016	Delega competência aos Superintendentes - ações na área de engenharia, projeto de obras, área administrativa.
2016	Portaria nº 1533, de 26/08/2016	Delega competência aos Superintendentes para os atos concernentes à licitação para contratação de empresa de supervisão dos serviços componentes do BR-legal, PNP e PNCV.
2016	Portaria nº 1759, de 28/09/2016	Autorizar os SR’s e os Coordenadores-Gerais das Administrações Hidroviárias para conduzir veículos oficiais de transporte individual de passageiros.
2016	Portaria nº 1947, de 25/10/2016	Delegação aos Coordenadores-Gerais das Diretorias setoriais, das Administrações Hidroviárias e aos Superintendentes Regionais para aprovar e assinar planos de trabalho de convênios.
2016	Resolução CONSAD nº 29, de 17/11/2016	Autoriza a criação da SR-AC.
2015	Portaria nº 217, de 02/03/2015	Revoga a Portaria nº 1797, de 13/11/2014.
2015	Portaria nº 352, de 31/03/2015	Delega competência aos Superintendentes a formalizar Termo de Cooperação Técnica com instituição financeira bancária.
2015	Portaria nº 475, de 04/05/2015	Delega competência aos Superintendentes nos Estados do AM, PA, MA, TO, MS, RS, MG e SP para formalizar a sub-rogação dos contratos das Administrações Hidroviárias em seus territórios.
2015	Portaria nº 492, de 04/05/2015	Delegar competência aos Diretores Setoriais para designarem Fiscais de Contratos e Comissão de fiscalização.
2015	Portaria nº 1494, de 06/10/2015	Delega competência aos Coordenadores-Gerais da DIR para aprovar Termos de Recebimento Provisório de Obras e Serviços.
2014	Portaria nº 496, de 27/03/2014	Estabelece o procedimento padrão para licitação e contratação de anteprojetos no Âmbito do DNIT.
2014	Portaria nº 555, de 08/04/2014	Concessão de Ajuda de custo .
2014	Portaria nº 912, de 03/06/2014	Delegar competência ao Coordenador-Geral de Operações Rodoviárias para analisar e aprovar os projetos do BR-LEGAL.
2014	Resolução CONSAD nº 17, de 28/08/2014	Cria as Superintendências no Estado de Amapá e Rondônia.
2013	Portaria nº 657, de 12/07/2013	Estabelecer orientações no âmbito da CGDESP/DPP sobre a elaboração e apresentação de Anteprojetos de Engenharia.
2013	Portaria nº 778, de 29/08/2013	Delega competência aos Superintendentes a realizar contratos de estágio para estudantes de Nível Médio e Superior.
2013	Portaria nº 952, de 11/10/2013	Institui o Núcleo de Disciplina e Correição nas SRs nos estados do AM/RO, BA, MA, MS, PR, RJ e RS.
2013	Portaria nº 982, de 18/10/2013	Institui o Gestor de Segurança da Informação e Comunicação do DNIT.
2010	Portaria nº 1353, de 30/11/2010	Delega competência aos Superintendentes para constituir Grupo de trabalho para avaliar problemas e apresentar soluções para a operacionalização de atividades conjuntas com as Superintendências Regionais da Polícia Rodoviária Federal.
2010	Instrução de Serviço DG nº 15, de 30/07/2010	Regula a execução, de forma concomitante em um mesmo segmento, de contratos de conservação com contratos de construção ou de restauração.
2010	Instrução de Serviço DG nº 23, de 29/12/2010	Regulamenta a destinação e o tratamento dado ao material resultante dos serviços de fresagem.
2008	Portaria nº 1249, de 28/10/2008	Delegar competência ao DIREX, DAF, DAQ, DIF, DIR e DPP para homologar prestações de contas dos convênios.
2007	Portaria nº 196, de 08/07/2007	Delegar competência ao DIF para aprovar projetos e encaminhar cópia à GDESP.
2007	Portaria nº 1428, de 11/09/2007	Estabelece critérios e procedimentos, no âmbito do DNIT, para o acompanhamento e avaliação de desempenho dos servidores em Estágio Probatório.
2007	Portaria nº 1705, de 14/11/2007	Estabelece que Obras de Implantação e Construção de Infraestrutura Aquaviária, Ferroviária e Rodoviária somente podem ser licitadas após a realização de EVTEA.
2006	Portaria nº 952, de 31/07/2006	Delega competência aos Superintendentes celebrar e assinar convênio com o DETRAN.
2006	Resolução CONSAD nº 8, de 02/05/2006	Extinguir a denominação “Rodovias Estaduais Transitórias” e substituir para “Rodovias Estaduais Conincidentes”.
2006	Resolução CONSAD nº 9, de 02/05/2006	Aprovar os procedimentos e critérios para a absorção de rodovias estaduais implantadas, coincidentes com rodovias federais planejadas.
2005	Resolução CONSAD nº 7, de 21/12/2005	Determinar à Diretoria Colegiada do DNIT que siga os procedimentos para atuar na construção, pavimentação, adequação de capacidade e recuperação de acessos rodoviários federais.
2002	Resolução CONSAD nº 2, de 02/05/2002	Cria as Unidades de Infraestrutura - UNIT.
2002	Resolução CONSAD nº 5, de 09/07/2002	Determinar à Diretoria que adote providências no sentido de, com a maior brevidade possível, apresentar ao Conselho de Administração, para sua deliberação, instrumentos normativos.
2001	Resolução CONSAD nº 7, de 13/11/2001	Aprovação da Norma DNER-PRO 407 – Gestão de Qualidade em Obras Rodoviárias.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União de 17/08/2022.