6) No que se refere ao parâmetro de umidade relativa do ar, considerando áreas de armazenagem sem controle ativo e produtos que não possuem exigência específica de umidade, o entendimento regulatório é de que esse parâmetro deva apenas ser monitorado, sem obrigatoriedade de controle ativo? Existem valores de referência ou limites orientativos a serem adotados nesses casos? Do ponto de vista sanitário, a temperatura deve ser considerada parâmetro prioritário em relação à umidade para produtos sem especificação técnica?

Para produtos que não possuem exigência técnica quanto à umidade, o atendimento ao art. 20 da RDC nº 938/2024 ocorre por meio do monitoramento rotineiro desse parâmetro, não sendo exigido controle ativo ambiental. A norma não estabelece valores de referência gerais de umidade para esses casos, pois esse parâmetro depende do tipo de produto armazenado. Do ponto de vista sanitário e regulatório, a temperatura é o parâmetro prioritário para fins de qualificação de áreas e equipamentos, enquanto a umidade tem caráter de acompanhamento ambiental, sendo útil para identificar condições anormais, mas sem obrigatoriedade de controle ativo quando não houver exigência específica do produto."