Política de uso de redes sociais da Anvisa
1. Finalidade das redes sociais da Anvisa
A presença da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) nas redes sociais tem como objetivo divulgar informações oficiais, orientações técnicas, ações institucionais e serviços de interesse público, ampliando a transparência e facilitando o diálogo com a sociedade. As contas oficiais são administradas pela Assessoria de Comunicação Social da Agência.
As redes sociais da Anvisa são espaços públicos de interação, destinados a públicos diversos e orientados pelos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
2. Moderação e regras de convivência
Para garantir um ambiente respeitoso, informativo e seguro para todas as pessoas, comentários, respostas e mensagens privadas enviadas aos perfis oficiais da Anvisa estão sujeitos a moderação. Poderão removidas publicações que contenham:
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linguagem ou imagem inapropriada, obscena, caluniosa, grosseira, abusiva, difamatória, violenta ou ofensiva;
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termos ou conteúdo discriminatório, incluindo capacitismo, racismo, xenofobia, misoginia, LGBTfobia ou qualquer forma de preconceito;
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apologia a práticas ilícitas ou incentivo à violação de normas sanitárias;
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incitação ao ódio, à violência ou a comportamentos antidemocráticos;
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ameaça, assédio, injúria, calúnia, difamação ou outro ilícito penal;
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conteúdos fraudulentos, enganosos ou que promovam desinformação;
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spam, correntes, publicações repetidas ou mensagens robotizadas;
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intuito comercial, publicitário, propaganda de produtos ou serviços;
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conteúdos eleitorais ou propaganda político-partidária, de acordo com a legislação vigente;
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links suspeitos ou que possam comprometer a segurança da informação;
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dados pessoais próprios ou de outras pessoas (ex.: telefone, endereço, CPF, prontuários, informações sigilosas);
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uso indevido de imagem de pessoas e autoridades em geral ou instituições;
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violação de direitos autorais, de imagem ou de propriedade intelectual;
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conteúdo fora de contexto, ininteligível ou desconectado do assunto tratado;
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perfis falsos, com identidade fictícia ou criados com finalidade de enganar ou prejudicar outras pessoas.
A Anvisa poderá advertir ou bloquear temporária ou definitivamente quem descumprir estas regras, independentemente de aviso prévio, e encaminhar publicações às autoridades competentes quando houver indícios de crime.
3. Responsabilidade das publicações
A Anvisa não endossa, aprova, garante ou se responsabiliza pela veracidade, exatidão ou conteúdo das mensagens enviadas por qualquer pessoa, sendo tais manifestações de exclusiva responsabilidade de quem as publica.
4. Canais oficiais para solicitações e demandas
As redes sociais não substituem os canais oficiais de atendimento institucional. Demandas como:
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pedidos de acesso à informação;
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solicitações formais;
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denúncias sanitárias;
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reclamações, sugestões ou elogios;
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contatos da imprensa;
devem ser direcionadas aos canais apropriados, disponíveis no portal da Anvisa.
Interações inadequadas observadas também podem ser denunciadas pelos canais oficiais da Ouvidoria da Anvisa.
5. Boas Práticas de Participação
Para manter um ambiente saudável de diálogo, recomenda-se que qualquer pessoa:
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expresse-se com respeito e cordialidade;
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não distorça informações nem publique conteúdos fora de contexto, que possam gerar desinformação;
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verifique a veracidade das informações antes de compartilhá-las;
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evite conteúdo sensível, chocante ou que exponha outras pessoas;
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priorize discussões construtivas e relacionadas a temas de saúde pública.
6. Consequências da violação
O descumprimento dos termos de uso poderá acarretar:
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recebimento de esclarecimentos ou advertência;
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remoção das mensagens;
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bloqueio temporário ou definitivo do perfil;
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responsabilização civil, administrativa ou criminal, conforme o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/1940) e demais normas vigentes.
7. Concordância com os termos
Quem interage com os canais oficiais da Anvisa nas redes sociais declara ciência e concordância com as regras aqui estabelecidas, bem como com as políticas de uso de cada plataforma.