Objetivo: Estabelecer diretrizes quanto ao processo de gerenciamento, inutilização e destinação final de produtos interditados ou apreendidos no âmbito do SNVS, garantindo rastreabilidade, conformidade regulatória e mitigação de riscos à saúde pública e ao meio ambiente.
0035 - POP-O-SNVS-035
Publicado em
30/06/2026 11h49
Atualizado em
30/06/2026 12h01