Participação Social
Consulta Pública - CP nº 1.222/2023
A Anvisa, dando continuidade ao processo de revisão regulatória da Resolução RDC nº 46/2009, abriu, em 05/12/2023, a CP nº 1.222/2023
sídios para receber evidências técnicas e científicas sobre
Nesta etapa de participação social, a Agência espera receber contribuições da Sociedade ao texto proposto para a nova norma que regulamentará os Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEF), também conhecidos como cigarros eletrônicos.
O prazo para apresentação das contribuições se inciou em 12/12/2023 e encerrará em 09/02/2024.
Clique aqui para acessar a página da Consulta Pública - CP nº 1.222/2023.
Relatório de Análise das Contribuições
Tomada Pública de Subsídios
A Anvisa abriu uma Tomada Pública de Subsídios para receber evidências técnicas e científicas sobre os Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEF), também conhecidos como cigarros eletrônicos.
Nesta etapa de participação social, a Agência apresentou um documento técnico (Relatório Parcial de Análise de Impacto Regulatório) e um formulário para o envio de contribuições ao documento. As contribuições foram recebidas durante 60 (sessenta) dias (11/04 até 10/06/2022).
Clique aqui para acessar as documentações da TPS nº 6/2022.
Audiências Públicas
As boas práticas regulatórias recomendam que a consulta e o diálogo com os atores interessados no problema regulatório se iniciem o mais cedo possível. Diante disso, em Reunião Ordinária Pública – ROP 15/2019, ocorrida em 18 de junho de 2019, a Diretoria Colegiada da Anvisa (DICOL) aprovou a realização de duas audiências públicas, a primeira em Brasília e a segunda na cidade do Rio de Janeiro.
A realização destas audiências teve como objetivo a obtenção de subsídios técnicos e científicos relacionados aos Dispositivos Eletrônicos para Fumar. As audiências foram realizadas nos dias 08 de agosto de 2019, em Brasília e 27 de agosto de 2019, no Rio de Janeiro.
Acesse as gravações integrais, os documentos e as apresentações relacionados às Audiências Públicas: