Agenda Regulatória
- 2021-2023 (atual)
- A discussão regulatória relativa aos dispositivos eletrônicos para fumar foi migrada para a agenda 2021-2023 e encontra-se descrita no tema 16.4 - Regularização de produtos fumígenos: Painel de Acompanhamento dos Projetos Regulatórios da Agenda 2021-2023
- 2017-2020 (histórico)
- Desde a publicação da RDC nº 46/2009, vários estudos têm sido realizados com o intuito de avaliar os conteúdos das emissões, de mensurar os impactos à saúde e de descrever os riscos associados a esses produtos. Até o momento, ainda restam incertezas e controversas relativas ao uso e aos riscos atribuídos a esses dispositivos.
- Diante disso, a Anvisa decidiu incluir o tema no item 11.3 da Agenda Regulatória 2017/2020, com o objetivo de discutir o assunto frente aos estudos científicos atualizados e às discussões e experiências internacionais atuais. Temas de tabaco da AR 2017-2020
- Em 04/06/2019 a Anvisa publicou o Termo de Abertura do Processo Administrativo de Regulação (TAP) nº 22, relacionado aos dispositivos eletrônicos para fumar. Tal documento marca o início das discussões dentro do novo modelo regulatório da Anvisa. Todo o processo está obedecendo as diretrizes do novo processo regulatório da Anvisa, estabelecido por meio da Portaria nº 1.741, de 12/12/2018.