MERCOSUL

A participação da Anvisa no Mercosul visa à construção de normas em regulação sanitária harmonizadas entre os Estados Membros do Bloco, atuando em conjunto com o Ministério da Saúde e outros órgãos e entidades competentes em cada tema. A Anvisa participa especialmente nos Subgrupos de Trabalho - SGT Nº 3 “Regulamentos Técnicos e Avaliação da Conformidade” e Nº 11 “Saúde”, vinculados ao Grupo Mercado Comum (GMC). No  SGT Nº 3, a Anvisa participa das discussões da   Comissão de Alimentos.  Já no SGT Nº 11, a participação da Anvisa é mais ampla, pois é onde são harmonizadas normas sobre diversos produtos e serviços relacionados à saúde. Os temas da Anvisa são tratados na Comissão de Vigilância em Saúde e sua Subcomissão de Controle Sanitário de Portos, Aeroportos, Terminais e Pontos de Fronteiras Terrestres; na Comissão de Serviços de Atenção à Saúde e sua Subcomissão de Avaliação e Uso de Tecnologias em Serviços de Saúde e; na Comissão de Produtos para a Saúde, e suas Subcomissões (Psicotrópicos e Entorpecentes, Farmacopeia, Produtos Médicos, Cosméticos e Saneantes e Área Farmacêutica). Também há a participação esporádica da Anvisa em grupos de trabalhos temporários das diversas instâncias do Mercosul.