Instruções normativas
INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN Nº 2, de 24 de março de 2025
Divulga os fatores de conversão de Preço Fábrica e Preço Máximo ao Consumidor referentes às novas alíquotas do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) a serem praticadas nos Estados de destino.
Publicado no DOU nº 57, de 25 de março de 2025
Status: vigente
INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN Nº 1, de 4 de fevereiro de 2025
Divulga os fatores de conversão de Preço Fábrica e Preço Máximo ao Consumidor referentes às novas alíquotas do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) a serem praticadas nos Estados de destino.
Publicado no DOU nº 25, de 5 de fevereiro de 2025
Status: vigente
INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN Nº 1, de 28 de dezembro de 2023
Divulga os fatores de conversão de Preço Fábrica e Preço Máximo ao Consumidor referentes às novas alíquotas do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) praticadas nos Estados de destino.
Publicada no DOU nº 247, de 29 de dezembro de 2023
Status: vigente