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Realizada a terceira edição do Café com a Corregedoria
A Corregedoria da Anvisa promoveu, nesta terça-feira (3/10), mais uma edição do Café com a Corregedoria. Desta vez, os temas foram o exercício de atividades privadas por servidores das Agências e o conflito de interesses.
A corregedora da Anvisa, Aline Cavalcante dos Reis, iniciou sua fala refletindo sobre a necessidade de trabalhar de maneira preventiva, a fim de minimizar a ocorrência de ilícitos e, por fim, reforçou o papel da Corregedoria. “Desde que cheguei na Anvisa, digo que o papel da Corregedoria é muito mais que do aplicar sanções e instaurar processos. A Corregedoria tem também o papel de prevenir e orientar os servidores para que não tenha situações, como por exemplo, essas que estamos tratando aqui hoje”.
Durante o evento, Aline trouxe ainda um panorama teórico sobre o tema, no âmbito das Agências Reguladoras Federais.
Em seguida, as corregedoras e palestrantes: Maria do Rosário Ferreira, da Agência Nacional de Mineração (ANM); Erica Queiroz, da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac); Daniella Saviotti, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e a coordenadora da Gerência-Geral de Pessoas (GGPES) da Anvisa, Renata Meneses participaram do bate-papo trocando experiências de como as Agências Reguladoras têm tratado os casos envolvendo conflito de interesses, após a Ação Direta de Constitucionalidade (ADI) nº. 6133 do Supremo Tribunal Federal (STF).
Na sequência, foram discutidas as situações mais frequentes que originam as consultas das Corregedorias e da GGPES, por exemplo, o exercício do magistério. Renata Meneses destacou a necessidade da contínua conscientização sobre o tema. “Nós temos lei, normas e orientações, mas sempre surgem dúvidas, porque o conceito de conflito de interesses não é rígido, cada caso é um caso”, disse. “É importante o servidor ficar atento para não entrar em eventual situação de conflito de interesse. Antes de ministrar aula, palestra, prestar qualquer treinamento ou outra atividade no setor privado, é fundamental que o servidor público faça uma consulta ao Sistema Eletrônico de Prevenção de Conflito de Interesses (SeCI), pois essas consultas são importantes para evitar ilícitos”, completou.
Já no encerramento, as palestrantes comentaram sobre os desafios na efetivação dessas regras e sobre o entendimento de cada Agência acerca do tema.