Portal REGULARIZE: disponível pagamento online de Darf e DAS em conta corrente
Até o momento, a funcionalidade está disponível apenas para correntistas do Banco do Brasil
Últimas notícias
Publicado em
04/06/2013 12h44
Atualizado em
23/01/2023 11h20
Ministério da Economia prorroga os prazos das prestações dos parcelamentos tributários com vencimento em maio, junho e julho de 2020
Montante dos recursos diferidos é de R$ 9,58 bilhões e parcelas poderão ser pagas, respectivamente, nos últimos dias úteis de agosto, outubro e dezembro de 2020
Corregedoria-Geral da Advocacia-Geral da União é premiada em concurso de Boas Práticas
Prêmio reconhece a inovação e o aperfeiçoamento do controle administrativo das atividades de comissões de sindicância e de processos administrativos disciplinares
![[CAPA]_Novo_serviço_de_garantias_Internet.png](https://www.gov.br/pgfn/pt-br/assuntos/noticias/2020/servicos-relacionados-a-garantia-de-divida-estao-disponiveis-no-portal-regularize/capa-_novo_servico_de_garantias_internet.png/@@images/932ee3ec-c1be-4975-b422-6382a42b843b.png)
Serviços relacionados à garantia de dívida estão disponíveis no portal REGULARIZE
Os novos serviços são: apresentação de garantia para formalizar parcelamento, substituição de garantia administrativa e averbação de garantia em execução fiscal
PGFN publica portarias e edital que reabrem prazo para adesão a modalidades de transação até 30 de junho e permitem negociações individuais
Entre as medidas adotadas estão o aumento no número de parcelas, a ampliação dos contribuintes beneficiados e a possibilidade de negociações individuais com desconto
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional divulga o “PGFN em Números”, com os dados de 2019
Documento consolida as principais realizações da Instituição no ano passado
COVID-19: Tentativas de Fraude em nome da PGFN
Procuradoria alerta sobre tentativas de fraude durante o estado de calamidade relacionado à pandemia
PGFN oferece novos canais de atendimento em decorrência da pandemia causada pelo novo coronavírus
Além do REGULARIZE, há também o atendimento remoto por telefone e endereço eletrônico (e-mail)
Prazo para adesão ao Acordo de Transação é prorrogado
Com a aprovação da MP do Contribuinte legal, todas as modalidades de transação foram prorrogadas
PGFN e RFB prorrogam validade das certidões emitidas em decorrência do COVID-19
Portaria Conjunta prorroga a validade de certidões negativas de débito e das certidões positivas com efeito de negativa por 90 dias
Disponível nova modalidade de transação por adesão acessível a todos os contribuintes até 25 de março
Os benefícios são a possibilidade de dividir a entrada em até 3 vezes, diferimento do pagamento de parcelas por 90 dias, além de prazos mais longos de parcelamento
PGFN suspende prazos e atos de cobrança durante a pandemia pelo novo Coronavírus (Covid-19)
Atos de cobrança serão suspensos pelos próximos 90 dias
PGFN suspenderá atos de cobrança e facilitará a renegociação de dívidas em decorrência da pandemia do novo coronavírus (COVID-19)
Ministério da Economia autorizou que a PGFN utilize a MP do Contribuinte Legal para adoção das medidas, que serão publicadas no Diário Oficial da União
Prazo para adesão ao Acordo de Transação é prorrogado
Contribuintes contemplados no edital podem aderir ao acordo até 25 de março
Prazo para adesão ao Acordo de Transação encerra-se na sexta-feira (28)
A proposta de acordo com condições diferenciadas, como prazos mais longos de parcelamento e descontos sobre os acréscimos legais, está disponível apenas para os contribuintes notificados pelo edital da PGFN
Protesto do FGTS tem mais de 11,3% das dívidas pagas ou parceladas
O projeto, que tem como prioridade o protesto das CDAs com débitos de até R$ 20 mil, alcança 4,5 mil dívidas protestadas
PGFN envia SMS para contribuintes que podem aderir ao Acordo de Transação por Adesão
Os benefícios do acordo são descontos de até 70% e prazos mais longos de parcelamento
PGFN participa de audiência pública no Congresso Nacional sobre a MP do Contribuinte Legal
Comissão mista se reuniu hoje, dia 13, para discutir o instituto da transação tributária, previsto na Medida Provisória
PGFN atualiza a base de Dados Abertos
Os arquivos contemplam a lista completa dos créditos inscritos em dívida ativa da União e do FGTS
PGFN lança aplicativo para dispositivos móveis com foco na transparência pública e no consumo consciente
O aplicativo Dívida Aberta agrega novas funcionalidades à Lista de Devedores, como leitor do QR Code de notas fiscais e georreferenciamento de pessoas jurídicas
Aberta consulta pública sobre o acordo de transação regulamentado pela Portaria nº 11.956/2019
Os interessados poderão contribuir com comentários acerca dos artigos da portaria até 28 de fevereiro
Triplica o número de informações apresentadas por meio do Canal de Denúncias Patrimoniais da PGFN
Das dezenas de denúncias tratadas preliminarmente, cerca de 70 delas têm como potencial a recuperação de mais de R$ 1,3 bilhão
Fique atento ao pagamento dos documentos de arrecadação neste fim de ano
Os documentos precisam ser pagos até o dia 30 de dezembro (segunda-feira)
PGFN, CNJ e Bacen assinam acordo de cooperação para desenvolvimento do novo sistema de penhora on-line que substituirá o BacenJud 2.0
Sistema interliga o Judiciário ao Banco Central e às instituições bancárias, para agilizar pedidos de informações e ordens judiciais ao Sistema Financeiro Nacional
![[CAPA-INTER]-FGTS.jpg](https://www.gov.br/pgfn/pt-br/assuntos/noticias/2019/pfn-ce-caixa-economica-e-justica-federal-do-ceara-promovem-mutirao-de-conciliacao-para-regularizacao-de-debitos-junto-ao-fgts/capa-inter-fgts.jpg/@@images/925eb877-2114-44f8-aea6-fc5e2d531d6e.jpeg)
PFN/CE, Caixa Econômica e Justiça Federal do Ceará promovem mutirão de conciliação para regularização de débitos junto ao FGTS
Aproximadamente 1087 trabalhadores poderão ser beneficiados com os acordos celebrados
PGFN publica edital da transação por adesão
Mais de 1 milhão de devedores poderão renegociar suas dívidas com a União até 28 de fevereiro de 2020
PGFN detalha portaria sobre a transação na cobrança da dívida ativa da União
Norma que disciplina as negociações previstas no Capítulo II da MP do Contribuinte Legal (MP nº 899/2019) foi apresentada à imprensa
PGFN detalha portaria sobre a transação na cobrança da dívida ativa da União
Norma que disciplina as negociações previstas no Capítulo II da MP do Contribuinte Legal (MP nº 899/2019) foi apresentada à imprensa
PGFN regulamenta o acordo de transação previsto na MP do Contribuinte Legal
O acordo visa medidas de estímulo à regularização de contribuintes com débitos considerados pela PGFN como irrecuperáveis e de difícil recuperação
PGFN publica Dados Abertos da dívida ativa da União e do FGTS
A base completa dos créditos inscritos em dívida ativa será publicada trimestralmente
MP do Contribuinte Legal: negociação de dívidas junto à União
1º edital com os critérios de elegibilidade para adesão a proposta de transação tributária junto à PGFN deverá ser publicado até o mês de dezembro
Lista de Devedores é aprimorada e ganha nova versão
Além de novos filtros de pesquisa, a Lista permite a busca pelo nome fantasia da empresa e a exportação em formato de planilha
PGFN defende contribuição previdenciária do empregador durante licença-maternidade
Discussão ocorreu na manhã desta quarta-feira, dia 06, durante sessão de julgamento de recurso especial no STF
PGFN, FIESP e Escola da AGU promovem Seminário sobre as Propostas para Diminuição da Litigiosidade e Morosidade do Contencioso Tributário
O evento ocorrerá no dia 08 de novembro, às 8h30, no auditório da FIESP. Serão ofertadas 250 vagas e os interessados devem se inscrever online, gratuitamente, até o próximo dia 07
Condição diferenciada para parcelamento de débitos junto ao FGTS, destinado às empresas do Simples Nacional
O parcelamento está disponível até 31 de outubro para microempresas e empresas de pequeno porte com débito de FGTS inferior a R$ 100 mil
Estudo realizado pela PGFN revela perfil de devedores da Dívida Ativa
De acordo com o estudo, a maior parte da dívida está concentrada em quantidade pequena de grandes empresas devedoras
![[CAPA]_Recupera_FGTS-02.jpg](https://www.gov.br/pgfn/pt-br/assuntos/noticias/2019/no-primeiro-semestre-de-2019-pgfn-recupera-r-116-7-milhoes-em-debitos-de-fgts/capa-_recupera_fgts-02.jpg/@@images/b6bf6b89-41d1-43a4-a676-856bd8a71125.png)
No primeiro semestre de 2019, PGFN recupera R$ 116,7 milhões em débitos de FGTS
Até 522 mil trabalhadores foram beneficiados
Participe da palestra online da PGFN na Semana Nacional do Crédito
A transmissão ocorrerá nesta terça-feira (22), às 14h30, pelo canal da PGFN no YouTube
MP do Contribuinte Legal estimulará a regularização de dívidas junto à União
Medida provisória, assinada hoje pelo Presidente Jair Bolsonaro, regulamenta o instituto da "transação tributária" prevista no Código Tributário Nacional – CTN
PGFN participa da Semana Nacional do Crédito para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
Como ações, a PGFN promoverá palestra online e, em parceria com a CAIXA, disponibilizará condição diferenciada para parcelamento de FGTS em dívida ativa
PGFN e CAIXA ampliam projeto de protesto de FGTS
Em setembro, a expansão alcançou cartórios nos Estados do Pará e Rondônia
PGFN recupera R$ 11,4 bilhões relativos à dívida ativa da União no primeiro semestre de 2019
Valor recuperado supera em mais de R$ 2 bilhões a previsão da Lei Orçamentária Anual de 2019 referente ao período
Decisão do STJ mantém a cobrança de quase R$ 512 milhões em tributos federais
Sessão na 2ª Turma julgou improcedentes os recursos especiais de contribuinte contra execução fiscal por dedução indevida de despesas da base de cálculo do IRPJ e da CSLL
Atuação da Procuradoria da Fazenda Nacional no Paraná resulta em recuperação histórica de R$ 50 milhões em débitos de FGTS
Mais de 5,6 mil trabalhadores foram beneficiados com os valores recuperados
PGFN divulga aviso de chamamento público destinado à locação de imóvel em São Paulo/SP
Imóvel abrigará a sede da Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional na 3ª Região – PRFN3. Propostas deverão ser apresentadas no período de 01.10.2019 a 31.10.2019
Serviços da PGFN integram o Plano Digital da Economia
A iniciativa para tornar os serviços públicos digitais visa atender aos Decretos nº 8.936/16 e nº 9.094/17 e orientação do ministro da economia, Paulo Guedes
PGFN divulga 4 novos editais de credenciamento oficial de leiloeiros, corretores e administradores-depositários
O pedido de credenciamento deverá ser solicitado de acordo com o modelo presente no anexo 1 do edital, e acompanhado da documentação comprobatória da habilitação jurídica e capacidade técnica exigida
Sonegação fiscal como crime antecedente à lavagem de dinheiro é tema de seminário realizado na PGFN
Representantes do Poder Executivo, do Poder Judiciário e do Reino Unido discutiram as experiências brasileira e britânica e diversos aspectos e casos relacionados ao tema
Audiência pública na Câmara dos Deputados discute o Projeto de Lei de combate ao devedor contumaz e de fortalecimento da cobrança
PGFN detalhou as propostas na Comissão Especial criada para analisar o Projeto de Lei nº 1.646/2019
Lista de Devedores é aprimorada e ganha nova versão
Além de novos filtros de pesquisa, a Lista permite a busca pelo nome fantasia da empresa e a exportação em formato de planilha
Entenda o Projeto de Lei de combate ao devedor contumaz e de fortalecimento da cobrança
O PL aguarda parecer em Comissão Especial da Câmara dos Deputados
Débito automático está disponível para parcelamentos formalizados perante a PGFN
O agendamento de pagamentos somente ocorrerá após a quitação da primeira parcela, quando essa for condição para deferimento
PGFN esclarece atuação no acompanhamento de execuções fiscais garantidas por seguro
Medidas buscam o pagamento de indenizações quando identificada a ocorrência de sinistros previstos em normas e nas apólices dos seguros
Piloto de protesto do FGTS é implantado
Expectativa para agosto é a ampliação para Amapá, Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rondônia, Tocantins e Distrito Federal
PGFN notifica contribuintes com parcelamentos atrasados
Mais de 56 mil contribuintes foram notificados por meio da caixa de mensagens do Portal REGULARIZE
PGFN e STJ formalizam acordo para reduzir tramitação de processos
A estimativa é de que aproximadamente 3 mil execuções fiscais de “baixa recuperabilidade” deixem de tramitar até o início do recesso do STJ, no mês de julho
Acompanhe a transmissão on-line do congresso sobre avanços e desafios na recuperação dos créditos da Dívida Ativa da União
Transmissão ocorre das 8h30 às 18h30 (30) e das 9h30 às 17h (31)
PGFN e Escola da AGU promovem congresso sobre avanços e desafios na recuperação de créditos inscritos em DAU
Durante o congresso haverá painéis com os mais diversos temas
Confira as mudanças nos parcelamentos formalizados perante a PGFN
Agora os parcelamentos de débitos previdenciários inscritos em DAU deverão ser solicitados pela plataforma REGULARIZE
PFN/PA divulga edital para credenciamento de leiloeiros oficiais
O período para recebimento das propostas é de 13 de maio a 13 de junho