Últimas notícias

SISBAJUD: novo sistema de penhora on-line de ativos de devedores será lançado em 25 de agosto

O sistema é resultado do convênio entre o CNJ, o Banco Central e a PGFN. O objetivo é prover celeridade e eficiência no cumprimento de decisões judiciais

PGFN publica edital com propostas para adesão à transação tributária na dívida ativa de pequeno valor

O valor consolidado por inscrição deve observar o teto de 60 salários-mínimos. Os benefícios são entrada facilitada e descontos de até 50% sobre o valor total

Transação Tributária: PGFN negocia 204 mil débitos até julho deste ano, totalizando R$ 18,8 bilhões

Mais de 55 mil contribuintes já celebraram acordos, o que torna a transação um dos programas mais eficientes de estímulo à regularidade fiscal já lançados pela PGFN

STF mantém a contribuição social de 10% do FGTS nos desligamentos sem justa causa

Decisão declarou constitucional o pagamento da contribuição, prevista no artigo 1º da Lei Complementar nº 110/2001

PGFN se manifesta a respeito de nota oficial do Cruzeiro Esporte Clube, emitida no dia 14.08.2020

PGFN regulamenta Transação Excepcional para débitos apurados na forma do Simples Nacional

Essa modalidade permite aos contribuintes afetados pela pandemia negociar seus débitos com benefícios – como entrada reduzida, descontos e prazos diferenciados

Transação extraordinária e transação por adesão são prorrogadas

Contribuintes terão até 31 de agosto para optar por essas modalidades de negociação

PGFN prorroga suspensão dos atos de cobrança até 31 de agosto

A medida abrange a suspensão da rescisão de parcelamentos por inadimplência e o envio de débitos para cartórios de protesto

PGFN participa da operação "A Incomparável do Abaeté" em Minas Gerais

Ação conjunta com a Receita Federal e a Polícia Federal desarticula organização constituída por empresas do ramo de importação e exportação de diamantes e pedras preciosas

Alerta: Tentativas de fraude em nome da PGFN

Procuradoria nunca entra em contato para pedir doações ou para tratar de questões como pagamento de benefícios e auxílios ou restituição e resgate de valores

PGFN e Receita Federal prorrogam por mais 30 dias prazo de validade de certidões conjuntas

O prazo já havia sido prorrogado por 90 dias, insuficiente por não ter havido plena retomada da atividade econômica

Transação extraordinária e transação por adesão são prorrogadas

Contribuintes terão até 31 de julho para optar por essas modalidades de negociação

PGFN prorroga suspensão dos atos de cobrança até 31 de julho

A medida abrange a suspensão da rescisão de parcelamentos por inadimplência e o envio de débitos para cartórios de protesto

Início do prazo de adesão à Transação Excepcional

Contribuintes afetados pela pandemia poderão negociar seus débitos com descontos

Portal REGULARIZE é integrado ao acesso único digital do governo federal (Gov.br)

Agora o contribuinte que mantém conta no portal “Gov.br” pode acessar o REGULARIZE sem a necessidade de cadastro prévio, bastando optar pelo Login Único

Prazo para adesão às modalidades de transação extraordinária (Portaria PGFN nº 9.924, de 2020) e ao Edital PGDAU nº 01/2019 termina em 30 de junho

A Transação por Adesão ao Edital PGDAU nº 01/2019 e a Transação Extraordinária estão disponíveis no portal REGULARIZE.

Transação Excepcional: nova modalidade prevê descontos e condições facilitadas de entrada

A adesão está condicionada à apresentação de informações relacionadas aos impactos econômicos e financeiros sofridos pelo contribuinte em decorrência da pandemia e à verificação da capacidade de pagamento

PGFN prorroga suspensão dos atos de cobrança até 30 de junho

A medida abrange a suspensão da rescisão de parcelamentos por inadimplência e o envio de débitos para cartórios de protesto

Parcelamentos da PGFN: o que mudou devido a pandemia

Dentre as mudanças está a suspensão do débito automático para o pagamento de parcelas

Ações da PGFN em resposta à Covid-19 superam R$ 90 bilhões

Dentre as ações está a Transação Extraordinária, que concede condições diferenciadas para a regularização de débitos

PGFN participa ativamente de acordo entre a União e os Estados para fortalecimento das relações federativas

Formalização do acordo, cujas discussões começaram em 2019, foi homologada ontem pelo plenário do Supremo Tribunal Federal

Fique por dentro dos benefícios da Transação por Adesão Extraordinária

A modalidade permite parcelar a entrada, referente a 1% do valor total dos débitos, em até três meses, além de conceder prazos mais longos para parcelamento, que podem chegar a 142 meses

Portal REGULARIZE: disponível pagamento online de Darf e DAS em conta corrente

Até o momento, a funcionalidade está disponível apenas para correntistas do Banco do Brasil

Ministério da Economia prorroga os prazos das prestações dos parcelamentos tributários com vencimento em maio, junho e julho de 2020

Montante dos recursos diferidos é de R$ 9,58 bilhões e parcelas poderão ser pagas, respectivamente, nos últimos dias úteis de agosto, outubro e dezembro de 2020

Corregedoria-Geral da Advocacia-Geral da União é premiada em concurso de Boas Práticas

Prêmio reconhece a inovação e o aperfeiçoamento do controle administrativo das atividades de comissões de sindicância e de processos administrativos disciplinares

Serviços relacionados à garantia de dívida estão disponíveis no portal REGULARIZE

Os novos serviços são: apresentação de garantia para formalizar parcelamento, substituição de garantia administrativa e averbação de garantia em execução fiscal

PGFN publica portarias e edital que reabrem prazo para adesão a modalidades de transação até 30 de junho e permitem negociações individuais

Entre as medidas adotadas estão o aumento no número de parcelas, a ampliação dos contribuintes beneficiados e a possibilidade de negociações individuais com desconto

Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional divulga o “PGFN em Números”, com os dados de 2019

Documento consolida as principais realizações da Instituição no ano passado

COVID-19: Tentativas de Fraude em nome da PGFN

Procuradoria alerta sobre tentativas de fraude durante o estado de calamidade relacionado à pandemia

PGFN oferece novos canais de atendimento em decorrência da pandemia causada pelo novo coronavírus

Além do REGULARIZE, há também o atendimento remoto por telefone e endereço eletrônico (e-mail)

Prazo para adesão ao Acordo de Transação é prorrogado

Com a aprovação da MP do Contribuinte legal, todas as modalidades de transação foram prorrogadas

PGFN e RFB prorrogam validade das certidões emitidas em decorrência do COVID-19

Portaria Conjunta prorroga a validade de certidões negativas de débito e das certidões positivas com efeito de negativa por 90 dias

Disponível nova modalidade de transação por adesão acessível a todos os contribuintes até 25 de março

Os benefícios são a possibilidade de dividir a entrada em até 3 vezes, diferimento do pagamento de parcelas por 90 dias, além de prazos mais longos de parcelamento

PGFN suspende prazos e atos de cobrança durante a pandemia pelo novo Coronavírus (Covid-19)

Atos de cobrança serão suspensos pelos próximos 90 dias

PGFN suspenderá atos de cobrança e facilitará a renegociação de dívidas em decorrência da pandemia do novo coronavírus (COVID-19)

Ministério da Economia autorizou que a PGFN utilize a MP do Contribuinte Legal para adoção das medidas, que serão publicadas no Diário Oficial da União

Prazo para adesão ao Acordo de Transação é prorrogado

Contribuintes contemplados no edital podem aderir ao acordo até 25 de março

Prazo para adesão ao Acordo de Transação encerra-se na sexta-feira (28)

A proposta de acordo com condições diferenciadas, como prazos mais longos de parcelamento e descontos sobre os acréscimos legais, está disponível apenas para os contribuintes notificados pelo edital da PGFN

Protesto do FGTS tem mais de 11,3% das dívidas pagas ou parceladas

O projeto, que tem como prioridade o protesto das CDAs com débitos de até R$ 20 mil, alcança 4,5 mil dívidas protestadas

PGFN envia SMS para contribuintes que podem aderir ao Acordo de Transação por Adesão

Os benefícios do acordo são descontos de até 70% e prazos mais longos de parcelamento

PGFN participa de audiência pública no Congresso Nacional sobre a MP do Contribuinte Legal

Comissão mista se reuniu hoje, dia 13, para discutir o instituto da transação tributária, previsto na Medida Provisória

PGFN atualiza a base de Dados Abertos

Os arquivos contemplam a lista completa dos créditos inscritos em dívida ativa da União e do FGTS

PGFN lança aplicativo para dispositivos móveis com foco na transparência pública e no consumo consciente

O aplicativo Dívida Aberta agrega novas funcionalidades à Lista de Devedores, como leitor do QR Code de notas fiscais e georreferenciamento de pessoas jurídicas

Aberta consulta pública sobre o acordo de transação regulamentado pela Portaria nº 11.956/2019

Os interessados poderão contribuir com comentários acerca dos artigos da portaria até 28 de fevereiro

Triplica o número de informações apresentadas por meio do Canal de Denúncias Patrimoniais da PGFN

Das dezenas de denúncias tratadas preliminarmente, cerca de 70 delas têm como potencial a recuperação de mais de R$ 1,3 bilhão

Fique atento ao pagamento dos documentos de arrecadação neste fim de ano

Os documentos precisam ser pagos até o dia 30 de dezembro (segunda-feira)

PGFN, CNJ e Bacen assinam acordo de cooperação para desenvolvimento do novo sistema de penhora on-line que substituirá o BacenJud 2.0

Sistema interliga o Judiciário ao Banco Central e às instituições bancárias, para agilizar pedidos de informações e ordens judiciais ao Sistema Financeiro Nacional

PFN/CE, Caixa Econômica e Justiça Federal do Ceará promovem mutirão de conciliação para regularização de débitos junto ao FGTS

Aproximadamente 1087 trabalhadores poderão ser beneficiados com os acordos celebrados

PGFN publica edital da transação por adesão

Mais de 1 milhão de devedores poderão renegociar suas dívidas com a União até 28 de fevereiro de 2020

PGFN detalha portaria sobre a transação na cobrança da dívida ativa da União

Norma que disciplina as negociações previstas no Capítulo II da MP do Contribuinte Legal (MP nº 899/2019) foi apresentada à imprensa

PGFN detalha portaria sobre a transação na cobrança da dívida ativa da União

Norma que disciplina as negociações previstas no Capítulo II da MP do Contribuinte Legal (MP nº 899/2019) foi apresentada à imprensa

PGFN regulamenta o acordo de transação previsto na MP do Contribuinte Legal

O acordo visa medidas de estímulo à regularização de contribuintes com débitos considerados pela PGFN como irrecuperáveis e de difícil recuperação

PGFN publica Dados Abertos da dívida ativa da União e do FGTS

A base completa dos créditos inscritos em dívida ativa será publicada trimestralmente

MP do Contribuinte Legal: negociação de dívidas junto à União

1º edital com os critérios de elegibilidade para adesão a proposta de transação tributária junto à PGFN deverá ser publicado até o mês de dezembro

Lista de Devedores é aprimorada e ganha nova versão

Além de novos filtros de pesquisa, a Lista permite a busca pelo nome fantasia da empresa e a exportação em formato de planilha

PGFN defende contribuição previdenciária do empregador durante licença-maternidade

Discussão ocorreu na manhã desta quarta-feira, dia 06, durante sessão de julgamento de recurso especial no STF

PGFN, FIESP e Escola da AGU promovem Seminário sobre as Propostas para Diminuição da Litigiosidade e Morosidade do Contencioso Tributário

O evento ocorrerá no dia 08 de novembro, às 8h30, no auditório da FIESP. Serão ofertadas 250 vagas e os interessados devem se inscrever online, gratuitamente, até o próximo dia 07

Condição diferenciada para parcelamento de débitos junto ao FGTS, destinado às empresas do Simples Nacional

O parcelamento está disponível até 31 de outubro para microempresas e empresas de pequeno porte com débito de FGTS inferior a R$ 100 mil

Estudo realizado pela PGFN revela perfil de devedores da Dívida Ativa

De acordo com o estudo, a maior parte da dívida está concentrada em quantidade pequena de grandes empresas devedoras

No primeiro semestre de 2019, PGFN recupera R$ 116,7 milhões em débitos de FGTS

Até 522 mil trabalhadores foram beneficiados

Participe da palestra online da PGFN na Semana Nacional do Crédito

A transmissão ocorrerá nesta terça-feira (22), às 14h30, pelo canal da PGFN no YouTube