Últimas notícias
Prorrogado o prazo de adesão ao PERT
Foi publicada hoje a Medida Provisória nº 798, de 31 de agosto de 2017, que prorroga o prazo de adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) para o dia 29 de setembro de 2017
Mudanças nas normas de parcelamentos de FGTS
Alterações começam a valer a partir da regulamentação da Resolução nº 855/2017
Fique por dentro do novo programa de parcelamento
O período de adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (PERT) começa na próxima terça-feira (1)
PGFN publica regulamentação do parcelamento especial de débitos previdenciários de entes federativos
Publicado o EDITAL CSAGU Nº 111, de 26 de junho de 2017, que convoca os nomeados para escolha de vagas.
Foi publicado no Diário Oficial da União - DOU de hoje, 27/06/2017, o Edital CSAGU nº 111, de 26 de junho de 2017, que convoca os nomeados para comparecerem a qualquer unidade da PGFN...
Portaria altera período de adesão ao PRT devido à perda de eficácia de MP
Contribuintes que já haviam aderido ao programa não serão afetados
Publicada medida provisória que institui o Programa Especial de Regularização Tributária
Adesões podem ser feitas até 31 de agosto de 2017
Governo publica MP que garante regularidade com o FGTS como condição para adesão ao PERT
Texto preserva redação adotada na MP 766 no que se refere à necessidade de regularidade com o Fundo
Novo Código de Processo Civil Comentado na Prática da Fazenda Nacional
Lançamento da obra é prestigiada pela comunidade jurídica do País
Comunicado
A PGFN informa que a Nota de Esclarecimento PGFN/CGR Número 001 de 4 de maio de 2017, publicada em seu website, continha incorreções. Tão logo seja revisada, o material será republicado.
Confira aqui tudo o que você precisa saber sobre o PRT
PGFN elaborou documento com perguntas e respostas e vídeo tutorial sobre o programa
Adesões ao Programa de Regularização Tributária da PGFN ultrapassam R$ 11 bilhões
Após dois meses e meio do início do programa cerca de 20 mil contribuintes estão com a situação regularizada
Mais de quatro mil empresas da construção civil devem quase R$ 440 milhões ao FGTS
Somente a divisão de construção de edifícios deve quase 45% do total
Alerta: Tentativa de Fraude em nome da PGFN
Fraudadores se passavam por membros da PGFN para arrecadar doações de devedores da União em troca de vantagens ilícitas
É lançado o “Novo Código de Processo Civil Comentado na Prática da Fazenda Nacional”
E a continuação do projeto já está em curso: a PGFN pretende comentar o CTN e a LEF dentre outras normas relevantes à sua atuação
PGFN recupera mais de R$ 22 bilhões em créditos previdenciários
O estoque da dívida ativa previdenciária atingiu o montante de R$ 432,9 bilhões em janeiro de 2017 e continua crescendo a um ritmo de aproximadamente 15% ao ano
Adesão ao parcelamento especial de débitos do Simples Nacional se encerra no próximo dia 10
O débito poderá ser parcelado em até 120 vezes
Procuradoria apresenta ‘PGFN em Números’ em café da manhã com os jornalistas
Ainda, as áreas de atuação da Procuradoria e os dados relacionados à cobrança do FGTS foram apresentadas à imprensa. “Foi uma excelente oportunidade para firmarmos a marca da PGFN”, diz Fabrício Da Soller.
PGFN na mídia: Atuação da DIGRA/PRFN3 impede a concessão de benefícios não previstos em lei do REFIS
Segundo a PFN, os resultados positivos de muitas empresas são proporcionados pela suspensão da exigência de débitos tributários por ordens judiciais
Valor das dívidas incluídas no Programa de Recuperação Tributária já ultrapassa os R$ 372 milhões
Cerca de 1000 contribuintes aderiram ao novo Parcelamento
PGFN publica portaria que regulamenta o Programa de Regularização Tributária
Poderão ser objeto do programa débitos vencidos até 30 de novembro de 2016
Regulamentação do Programa de Recuperação Tributária pela PGFN será publicada até a próxima sexta-feira (03/02/2017)
Adesões ao programa poderão ser realizadas a partir da segunda-feira (06/02/2017)
Nota de pesar | Teori Zavascki
A PGFN lamenta profundamente a morte do Ministro do STF Teori Zavascki, dos passageiros da aeronave e do piloto
Multas trabalhistas somam mais de R$ 13 bilhões
Principais causas são falta de pagamento de FGTS e 13º salário
Publicada medida provisória que cria programa de regularização tributária
Programa visa aumentar a arrecadação tributária permitindo a regularização de devedores por meio de pagamentos a longo prazo
Congresso de Contencioso Tributário da PGFN e o FGTS
Além de palestras com convidados especiais, a Revista da PGFN dedicada ao nCPC e o pré-lançamento do Código de Processo Civil Comentado foram pontos marcantes do Congresso
Publicada Portaria que regulamenta o parcelamento especial de débitos do Simples Nacional inscritos em DAU
Adesão à modalidade de pagamento começa hoje (12) e vai até março do ano que vem
PGFN dá boas-vindas a 160 novos procuradores
A cerimônia de posse ocorreu segunda-feira, 5 de dezembro. “Muitas são as responsabilidades que recairão sobre os seus ombros. Não tenham receio de desempenhá-las, pois é isso que a sociedade brasileira espera”, incentiva o Procurador-Geral Fabrício Da Soller PGFN dá boas-vindas a 160 novos procuradores