PGFN e Sport Club Internacional formalizam acordo de Transação Excepcional
O valor envolvido na negociação é de aproximadamente R$ 150 milhões
O valor envolvido na negociação é de aproximadamente R$ 150 milhões
A transação na dívida ativa, autorizada pela Lei n. 13.988/2020, permite a regularização de quase 820 mil inscrições, totalizando cerca de 268 mil acordos celebrados.
O acordo envolveu débitos de aproximadamente R$ 144 milhões
A negociação envolveu dívidas no valor de aproximadamente R$ 200 milhões.
O acordo realizado envolveu o valo de aproximadamente R$ 76 milhões
O acordo envolveu o valor de aproximadamente R$ 42,7 milhões
Pagamentos iniciais referentes aos acordos celebrados já viabilizaram a arrecadação de R$ 1,29 bilhão para o caixa da União em 2020
Contribuintes também devem ficar atentos ao pagamento dos documentos de arrecadação. O último dia útil para atendimento ao público nas agências bancárias será 30 de dezembro
Negociação envolveu dívidas tributárias e previdenciárias no valor de R$ 15,8 milhões
Clube de futebol aproveitou as condições diferenciadas antes do fim do prazo de adesão à transação na modalidade “excepcional”, no próximo dia 29
Intercâmbio de dados e informações viabilizará maior eficiência na recuperação de créditos das dívidas ativas da União e do FGTS
Além de fortalecer as ações de cobrança, a averbação protegerá terceiros de boa fé na alienação de bens de devedores
Contribuintes inscritos na dívida ativa da União podem simular a melhor opção de acordo e fazer a adesão por meio do Regularize, com descontos e prazos diferenciados
O curso teve como objetivo a regularização dos débitos de produtores rurais já inscritos em Dívida Ativa da União (DAU)
Pagamentos iniciais referentes aos acordos celebrados já viabilizaram a arrecadação de R$ 1 bilhão para o caixa da União em 2020
As propostas estão disponíveis para adesão até 29 de dezembro, no portal REGULARIZE
O acordo envolveu um valor de aproximadamente R$ 27 milhões
O acordo foi realizado com um grupo de empresas atuantes no ramo de abate, industrialização, comercialização e exportação de carne bovina
O valor envolvido no acordo é de aproximadamente R$ 150 milhões
Procuradoria nunca entra em contato para pedir doações ou para tratar de questões como pagamento de benefícios e auxílios ou restituição e resgate de valores
Evento promovido pelo Conselho Nacional de Justiça ocorrerá no período de 30 de novembro a 04 de dezembro de 2020
O valor envolvido no acordo é de aproximadamente R$ 80 milhões
Novos recursos e design foram implementados para facilitar o acompanhamento dos requerimentos pelo contribuinte
Lei do Contribuinte Legal permitiu ao clube de futebol mineiro regularizar passivo tributário
Somente no mês de setembro foram formalizados R$ 7,6 bilhões em acordos junto à PGFN
Dentre as novidades no APP está a divulgação de pessoas jurídicas em situação regular com a PGFN
O evento será realizado nesta quinta-feira (8), às 10h, no canal do Sebrae no YouTube
A fraude tributária realizada por essa organização é de aproximadamente R$ 870 milhões
Iniciativa beneficia diferentes perfis de devedores, como optantes pelo Simples Nacional e titulares de operações de créditos rurais e fundiários, além das pessoas físicas e jurídicas em geral
Além de prever entrada facilitada, o saldo restante poderá ser parcelado em até 133 meses com descontos de até 100% sobre o valor dos juros, das multas e dos encargos-legais
Somente no mês de agosto foram formalizados R$ 6,6 bilhões em acordos junto à PGFN
Segundo a liminar, a Lei do Contribuinte Legal permite a prévia renegociação de débitos com a União com a emissão das CND
Lei do Contribuinte Legal permitiu ao clube de futebol regularizar passivo tributário
Dentre os benefícios estão entrada diferenciada e alargamento no prazo para pagamento das parcelas
Transação Tributária e Negócio Jurídico Processual solucionaram todo o passivo da cooperativa
O sistema é resultado do convênio entre o CNJ, o Banco Central e a PGFN. O objetivo é prover celeridade e eficiência no cumprimento de decisões judiciais
O valor consolidado por inscrição deve observar o teto de 60 salários-mínimos. Os benefícios são entrada facilitada e descontos de até 50% sobre o valor total
Mais de 55 mil contribuintes já celebraram acordos, o que torna a transação um dos programas mais eficientes de estímulo à regularidade fiscal já lançados pela PGFN
Decisão declarou constitucional o pagamento da contribuição, prevista no artigo 1º da Lei Complementar nº 110/2001
Essa modalidade permite aos contribuintes afetados pela pandemia negociar seus débitos com benefícios – como entrada reduzida, descontos e prazos diferenciados
Contribuintes terão até 31 de agosto para optar por essas modalidades de negociação
A medida abrange a suspensão da rescisão de parcelamentos por inadimplência e o envio de débitos para cartórios de protesto
Ação conjunta com a Receita Federal e a Polícia Federal desarticula organização constituída por empresas do ramo de importação e exportação de diamantes e pedras preciosas
Procuradoria nunca entra em contato para pedir doações ou para tratar de questões como pagamento de benefícios e auxílios ou restituição e resgate de valores
O prazo já havia sido prorrogado por 90 dias, insuficiente por não ter havido plena retomada da atividade econômica
Contribuintes terão até 31 de julho para optar por essas modalidades de negociação
A medida abrange a suspensão da rescisão de parcelamentos por inadimplência e o envio de débitos para cartórios de protesto
Contribuintes afetados pela pandemia poderão negociar seus débitos com descontos
Agora o contribuinte que mantém conta no portal “Gov.br” pode acessar o REGULARIZE sem a necessidade de cadastro prévio, bastando optar pelo Login Único
A Transação por Adesão ao Edital PGDAU nº 01/2019 e a Transação Extraordinária estão disponíveis no portal REGULARIZE.
A adesão está condicionada à apresentação de informações relacionadas aos impactos econômicos e financeiros sofridos pelo contribuinte em decorrência da pandemia e à verificação da capacidade de pagamento
A medida abrange a suspensão da rescisão de parcelamentos por inadimplência e o envio de débitos para cartórios de protesto
Dentre as mudanças está a suspensão do débito automático para o pagamento de parcelas
Dentre as ações está a Transação Extraordinária, que concede condições diferenciadas para a regularização de débitos
Formalização do acordo, cujas discussões começaram em 2019, foi homologada ontem pelo plenário do Supremo Tribunal Federal
A modalidade permite parcelar a entrada, referente a 1% do valor total dos débitos, em até três meses, além de conceder prazos mais longos para parcelamento, que podem chegar a 142 meses
Até o momento, a funcionalidade está disponível apenas para correntistas do Banco do Brasil
Montante dos recursos diferidos é de R$ 9,58 bilhões e parcelas poderão ser pagas, respectivamente, nos últimos dias úteis de agosto, outubro e dezembro de 2020