PFN/CE, Caixa Econômica e Justiça Federal do Ceará promovem mutirão de conciliação para regularização de débitos junto ao FGTS

Para firmar acordos visando a regularização da situação de contribuintes com dívidas junto ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, a Procuradoria da Fazenda Nacional no Ceará (PFN/CE), em parceria com a Caixa Econômica Federal (CEF) e com a Justiça Federal naquele Estado, promoveu mutirão de conciliação para a regularização desses débitos. A ação fez parte da Semana Nacional do Crédito, que ocorreu durante o mês de outubro com ações em todo o país.

Inicialmente, foram selecionados 90 devedores qualificados com rating A e B, sendo alguns optantes do Programa Especial de Regularização Tributária (PERT), considerando a possibilidade de exclusão do benefício prevista na regulamentação do Programa (artigo 1º, inciso V da Lei nº 13.496/2017).

A partir da seleção validada pela PFN/CE e pela CEF, os devedores foram intimados pela Central de Conciliação da Justiça Federal, que vinculou os expedientes às respectivas Execuções Fiscais de FGTS, permitindo que os acordos homologados fossem inseridos automaticamente no processo judicial ou, caso contrário, que as execuções seguissem por meio de outras medidas judiciais constritivas, como Bacenjud e Renajud.

Ao todo foram realizadas 25 audiências, envolvendo montante de R$ 4,8 milhões. Destas, 10 audiências resultaram no valor total negociado de R$ 1,2 milhão (aproximadamente 25% do valor total), cujos acordos celebrados poderão beneficiar até 1087 trabalhadores. Na oportunidade verificou-se que alguns acordos não foram firmados em razão dos executados contestarem a legitimidade da dívida, ensejando o saneamento de muitas inscrições para posterior regularização por parcelamento ou pagamento.

A procuradora-chefe substituta da PFN/CE, Joana Araújo, afirmou que a PFN/CE, ao longo dos últimos anos, vem utilizando estratégias de racionalização da cobrança do crédito público, mas a abertura de diálogo entre a PGFN e os demais agentes parceiros, contribuinte, Caixa Econômica Federal e Poder Judiciário, se revelou como um poderoso instrumento de otimização e de amadurecimento desse processo de trabalho.

“Nós já tínhamos participado de outro mutirão em 2014, representando a Caixa Econômica Federal, mas não tivemos tanto êxito como neste ano”, afirmou Jamal Auíp, coordenador da representação do FGTS na CEF.

Há previsão para realização de outro mutirão, em março de 2020, cuja expectativa é alcançar, no mínimo, 300 devedores.