Pesquisa aponta caminhos para a redução dos litígios tributários no país
CNJ e PGFN apresentaram nesta terça-feira (15/2) o relatório do “Diagnóstico do Contencioso Judicial Tributário Brasileiro”
CNJ e PGFN apresentaram nesta terça-feira (15/2) o relatório do “Diagnóstico do Contencioso Judicial Tributário Brasileiro”
Apresentação ao público dos resultados da pesquisa acontece na próxima terça (15/2) com transmissão ao vivo pelo canal do CNJ no Youtube
Simples Nacional: saiba como regularizar dívida ativa para manutenção no regime
Valor é quase 30% superior ao obtido no ano anterior. Do total, R$ 6,4 bilhões são resultado de acordos de transação
Programa de Regularização do Simples e Edital de Transação permitem regularizar dívidas com entrada de 1%
Após bloqueios de bens e direitos creditórios, grupo decide pagar à vista R$ 70 milhões de dívidas com a União e o FGTS
Prorrogado até 25 de fevereiro, o Programa de Retomada Fiscal prevê descontos de até 70% e parcelamento em até 145 meses
Poderão ser negociados, no âmbito do Programa, os débitos inscritos em dívida ativa até 31 de janeiro
Os benefícios são desconto e prazo ampliado para pagamento em até 144 prestações, a depender do perfil do empregador e da dívida
Agora tribunais e outros órgãos públicos deverão acessar o portal Inscreve Fácil para obter informações sobre dívida ativa da União
Colegas da PGFN prestam homenagem e se solidarizam, nesse momento de dor, com familiares e amigos de Neves
A IZE está disponível no portal REGULARIZE para esclarecer as principais dúvidas dos contribuintes
Transação na dívida ativa permite a regularização de quase 1,8 milhões de inscrições, totalizando cerca de 650 mil acordos celebrados
Procurador-Geral da Fazenda Nacional Ricardo Soriano participou, nesta terça (19) de sessão ordinária do CNJ
Para o Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Ricardo Soriano, "os contribuintes perceberam o instituto como um diálogo aberto com a Administração Tributária”
Organização criminosa atua no mercado de reciclagem e produção de alumínio
Algumas modalidades têm descontos de até 100% sobre os valores de multa, juros e encargos
A força-tarefa teve como alvo um dos maiores estaleiros da América Latina
Fianças bancárias ou seguros garantia devem ser emitidos por instituição financeira idônea e devidamente autorizada a funcionar no Brasil
Contribuintes interessados em negociar débitos de Funrural poderão aproveitar o prazo alongado da Transação Excepcional e da Transação Extraordinária
Acordo firmado regularizou passivo tributário de aproximadamente R$ 20 milhões
Os benefícios são desconto e prazo ampliado para pagamento em até 145 prestações, a depender do perfil do empregador e da dívida
A transação envolveu a integralidade dos débitos inscritos em Dívida Ativa da União (DAU) e dos processos de execução fiscal em curso
A negociação envolveu passivo fiscal de aproximadamente R$ 280 milhões
O acordo teve como objetivo a regularização de passivo tributário no valor de aproximadamente R$ 30 milhões
Transação Individual e Negócio Jurídico Processual foram realizados na última segunda-feira (12), na sede da PFN/MG
A adesão está disponível, no portal REGULARIZE, até 26 de novembro
As próximas etapas da transformação digital incluem automatização de processos internos e a criação de um canal para tratar as dúvidas dos contribuintes
O documento detalha aspectos centrais da Transação proposta no Edital RFB e PGFN n. 11/2021, conferindo ainda mais Segurança Jurídica aos acordos que serão firmados entre a União e os contribuintes
O acordo foi firmado com a empresa INPLAC - Indústria de Plásticos S.A
Cerca de 1 milhão de débitos inscritos em dívida ativa foram incluídos em mais de 340 mil acordos celebrados
O acordo teve como objetivo a regularização de passivo fiscal de aproximadamente R$ 240 milhões
A empresa, que está em Recuperação Judicial, regularizou passivo superior a R$ 215 milhões
O acordo prevê entrada facilitada e desconto de até 50%. O pedido de adesão deverá ser protocolado no portal REGULARIZE até 31 de agosto
O acordo, que envolveu passivo de R$ 830 milhões, foi assinado com o Grupo Abril de Comunicações
O Frigorífico Rainha da Paz possui sede na região de Londrina, norte do Paraná, e procurou a PGFN em fevereiro de 2021 para regularizar seu expressivo passivo fiscal, tendo em vista seu projeto de reposicionamento no mercado
O grupo é formado por empresas que atuam no Setor de fabricação, distribuição e comércio de cigarros
Edital de transação tributária é destinado a processos de relevante e disseminada controvérsia jurídica e tem prazo de adesão de 1º de junho a 31 de agosto de 2021.
O portal é voltado aos órgãos públicos federais e visa simplificar e padronizar o processo de solicitação de inscrição em dívida ativa. O acesso é através do login único do governo federal (Gov.br)
O acordo teve como objetivo a regularização de débitos de aproximadamente R$ 160 milhões
Acordo formalizado viabiliza a continuidade da exploração da atividade do geradora de empregos e garante a o funcionamento de um dos maiores museus de arte contemporânea do Mundo
Os interessados deverão acessar o portal REGULARIZE para apresentar a proposta de Transação Individual ou aderir à Transação Excepcional com o prazo para pagamento ampliado
A União se apresentou espontaneamente no processo de falência, em curso desde 1997, para informar o valor total dos débitos relativos ao FGTS
No âmbito do FGTS foram recuperados mais de R$ 428 mil
Os benefícios são desconto de até 70% sobre o valor da dívida, prazo ampliado para pagamento e entrada facilitada
O acordo teve como objetivo a regularização de débitos de aproximadamente R$ 30 milhões
Contribuintes cuja recuperação judicial já foi concedida têm até o próximo dia 29 para usufruir dos limites diferenciados na transação previstos no art. 10-C, da Lei nº 10.522, de 2002.
A negociação teve como objetivo a regularização de débitos no valor de aproximadamente R$ 135 milhões
A transmissão ao vivo ocorrerá em 31 de março, às 10h (horário de Brasília), no canal da PGFN no YouTube
O acordo terá como objetivo promover o intercâmbio de conhecimentos e experiências profissionais relacionadas ao contencioso judicial tributário
Uma das modalidades de negociação pode conceder desconto de até 100% sobre os acréscimos legais
A transmissão ao vivo ocorrerá em 24 de março, às 10h (horário de Brasília), no canal da PGFN no YouTube
A portaria prevê a possibilidade de transação por adesão, mediante a publicação de edital, e de transação individual para débitos do FGTS superior a R$ 1 milhão
Prazo permanecerá aberto até 30 de setembro de 2021, às 19h (horário de Brasília)
O acordo envolveu a regularização débitos no valor de aproximadamente R$ 205 milhões
Iniciativa conjunta envolvendo CNJ, RFB, PGFN e BID avaliará o Contencioso Administrativo e Judicial do país
Por conta disso, a transação dos débitos tributários vencidos no período de março a dezembro de 2020, que estava prevista para iniciar nesta segunda-feira (1º de março), foi adiada para o próximo dia 15
Negociação abrange os débitos tributários, inclusive do SN, vencidos no período de março a dezembro de 2020, devidos por pessoas jurídicas; no caso de pessoa física, abrange os débitos de IRPF relativo ao exercício de 2020
A expectativa é que todos os serviços da PGFN estejam disponíveis no portal digital ainda em 2021