A Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH) atua como canal de comunicação da sociedade com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), com a missão de manter ferramentas acessíveis e permanentes entre a sociedade e os gestores públicos responsáveis pelas áreas.
A finalidade é assegurar à população a oportunidade de registrar suas reclamações e denúncias de violações de direitos humanos, de modo a contribuir para o cumprimento do dever do Estado, de dar as garantias individuais ao cidadão e cidadã, para que possam ter o pleno exercício de sua cidadania.
Conforme o Art. 10 do Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, a Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos tem a competência, dentre outras, de receber, examinar, encaminhar, acompanhar e prestar informações aos cidadãos acerca de denúncias e reclamações sobre violações de direitos humanos, além de coordenar ações que visem à orientação e à adoção de providências para o tratamento adequado dos casos de violação de direitos humanos, sobretudo os que afetam grupos sociais vulneráveis. As denúncias podem ser anônimas. Quando solicitado, é garantido o sigilo da fonte das informações.
Perguntas Frequentes
Tem dúvidas? Na nossa aba de Perguntas Frequentes, você encontra respostas rápidas e objetivas sobre os principais temas. Confira e facilite seu acesso à informação!
Painel de Dados
Ferramenta interativa que detalha dados das denúncias registradas pelo Disque 100, permitindo filtros e análises personalizadas. As informações são disponibilizadas de forma transparente, com proteção aos dados sensíveis, conforme a Lei de Acesso à Informação (LAI) e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Saiba mais!
Disque 100
O Disque 100 é o canal de denúncias de violações de direitos humanos e a sua voz é uma poderosa ferramenta para promoção de justiça e proteção de direitos.
Canais de registro de denúncias de violações de direitos humanos
A ONDH possui diversos canais para o registro de denúncias de violações de direitos humanos que podem ser feitas de forma identificada ou anônima. Cada denúncia recebe um número de protocolo para acompanhamento dos andamentos. O atendimento funciona 24h, sete dias por semana, por meio de ligação – discando 100 em qualquer aparelho telefônico. Pela internet, as denúncias podem ser feitas no site da Ouvidoria, pelo WhatsApp (61) 99611-0100) ou Telegram. O serviço também dispõe de atendimento na Língua Brasileira de Sinais (Libras), no site da Ouvidoria.
O Disque 100 é um serviço que pode ser considerado como “pronto socorro” dos direitos humanos e atende graves situações de violações que acabaram de ocorrer ou que ainda estão em curso, acionando os órgãos competentes e possibilitando o flagrante. Saiba mais!
O serviço também dispõe de atendimento na Língua Brasileira de Sinais (Libras). Ao clicar em "continuar" você declara que é pessoa surda ou com deficiência auditiva. A declaração falsa pode acarretar em penalidades previstas em Lei. Saiba mais!
Para registrar uma denúncia de violação de direitos humanos pelo aplicativo Telegram, basta digitar “DireitosHumanosBrasil” na busca do aplicativo. Estaremos prontos para atendê-lo!
Pelo aplicativo de mensagens WhatsApp para receber atendimento ou denunciar, basta enviar uma mensagem para o número (61) 99611-0100 ou pelo link https://wa.me/5561996110100
Canais de registro de outros tipos de manifestação de Ouvidoria
Para registrar ou acompanhar manifestações de denúncias, reclamações, elogios, sugestões, solicitações de informação e pedidos de simplificação no âmbito de atuação deste Ministério, acesse a Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação – Fala.BR.
