Estrutura e composição
Câmara técnica de registro de medicamentos - Cateme
A Cateme é um colegiado formado por especialistas que avalia e faz recomendações sobre o registro de medicamentos e produtos biológicos. Seu objetivo é fornecer orientações técnicas e evidências científicas para ajudar na avaliação e decisão informada sobre a regularização de tais produtos no âmbito da Anvisa, seguindo as diretrizes gerais sobre o funcionamento das câmaras técnicas da Portaria Anvisa n. 693, de 20 de novembro de 2020.
A seleção dos membros para a composição da Cateme foi realizada por meio do Edital de Chamamento Público Anvisa n. 7, de 23 de maio de 2023 e formalizada, inicialmente, pela Portaria Anvisa n. 875, de 2023, que designa membros e diretrizes operacionais específicas. A composição da Cateme é alterada conforme previsto na Portaria Anvisa n. 693, de 2020.
Grupo de trabalho - GT
Na Cateme podem ser criados grupos de trabalho, coordenados por seus membros titulares, para discutir temas específicos relacionados ao registro de medicamentos e produtos biológicos.
Participação Social
A Cateme e seus grupos de trabalho promovem a participação da sociedade nas decisões da Anvisa, permitindo um diálogo qualificado entre diferentes setores da sociedade civil sobre o acesso a medicamentos e produtos biológicos, como, por exemplo, especialistas de universidades, institutos de pesquisas, hospitais e associações de classes profissionais. Além disso, pode contar com a participação de convidados para enriquecer os debates e a troca de conhecimento.
Histórico de alterações na estrutura e composição da Cateme
- Criação da Cateme - Portaria Anvisa n. 875, de 10 de agosto de 2023.
- Alteração da composição e designação de suplentes - Portaria Anvisa n. 1292, de 7 de novembro de 2023.
- Alteração da composição - Portaria Anvisa n. 517, de 30 de abril de 2024.
- Alteração da composição - Portaria Anvisa n. 854, de 14 de julho de 2025.
- Alteração da composição - Portaria Anvisa n. 1.058, de 1 de setembro de 2025.