PagTesouro
-
-
1. O que é o PagTesouro?
O PagTesouro é uma nova plataforma online para pagamentos, que permite a quitação de taxas por meio de débito em conta, de maneira segura, fácil e rápida, disponibilizada pela Secretaria do Tesouro Nacional, com o propósito de modernizar a interação entre o governo e o cidadão.
O PagTesouro permite a confirmação do pagamento de forma instantânea, proporcionando maior rapidez para os serviços. Contudo, caso o usuário deseje, continuará sendo possível o pagamento das taxas por Guia de Recolhimento da União (GRU), pelos meios convencionais na rede bancária, com confirmação em até 02 (dois) dias úteis.
-
2. Como utilizar o PagTesouro?
Por enquanto o PagTesouro encontra-se disponível apenas no Sistema Solicita e Porto Sem Papel (PSP). Ao acessar os sistemas, preencher as informações, anexar os documentos exigidos para a petição, o usuário poderá selecionar o pagamento pelo “PIX”, sistema de pagamento instantâneo brasileiro, e será direcionado diretamente para sistema da instituição financeira em que será feito o pagamento.
-
3. Para quais petições poderei utilizar o PagTesouro?
A ferramenta aos usuários encontra-se disponível atualmente para todos os assuntos de petição no Sistema Solicita e no Porto Sem Papel.
-
4. Fiz uma petição no Solicita ou no Porto Sem Papel e tive qualquer problema que me impediu de prosseguir com o pagamento utilizando o PagTesouro. Ainda posso fazer o pagamento daquela transação de alguma forma?
O usuário poderá acessar a aba “Pagamento” do Sistema Solicita e selecionar o ícone “$”, na linha correspondente a transação, ou no campo “modalidade de pagamento” do PSP, a fim visualizar as modalidades de pagamento – PIX, pelo PagTesouro, ou a emissão da GRU.
-
5. Será necessário ter algum perfil específico na Anvisa para realizar o pagamento pelo PagTesouro?
No Sistema Solicita, o interessado deve possuir o perfil usuário de petição para visualizar e pagar as taxas correspondentes às petições feitas pelo próprio usuário ou o perfil usuário regulatório caso seja necessário ter um responsável financeiro para visualizar e realizar o pagamento de qualquer taxa gerada por outros usuários da empresa. No Sistema PSP a empresa poderá acessar com qualquer dos perfis de visualização que permitam a consulta da Solicitação constante do Documento Único Virtual - DUV específico
-
6. Após a confirmação do pagamento na tela do banco, pelo PagTesouro, em quanto tempo preciso aguardar para ter o protocolo do meu pedido?
Após confirmação do pagamento realizado via PagTesouro, a protocolização da petição ocorrerá em até 30 minutos.
-
7. A transação informada na tela do Banco do Brasil não está coincidindo com a transação gerada no Solicita. O que fazer?
O número de transação apresentado na tela do Banco do Brasil refere-se a controle interno bancário realmente não coincidindo com a transação realizada no Sistema Solicita. Para fins de controle, a transação do Solicita está vinculada à Identificação do pagamento, informação também apresentada na mesma tela.
-
8. Após o preenchimento dos dados bancários e inclusão da senha bancária não tive retorno de confirmação do pagamento. A quem posso recorrer?
Orientamos que dúvidas relacionadas ao procedimento bancário de pagamento sejam esclarecidas diretamente com o Banco utilizado para realizar o pagamento.
-
9. Há limite de valor para as operações financeiras no PagTesouro?
O PagTesouro encontra-se programado para permitir o pagamento de todas as taxas relativas às petições da Anvisa, no Solicita.
Contudo, o usuário precisa avaliar se as taxas que pretende pagar encontram-se em conformidade com o seu limite de movimentação financeira perante o Banco.
-
10. No Sistema Solicita acesso a caixa postal para emissão e pagamento das petições relacionadas ao Siscomex, mas quando preencho o formulário ao final apresenta apenas a opção de Gerar a GRU sem possibilidade de fazer o pagamento pelo PagTesouro. Qual é o motivo da falha?
Esclarecemos que não se trata de falha, uma vez que as petições do Siscomex estão atualmente fora do escopo do PagTesouro por ser realizada em outro sistema, Peticionamento Eletrônico de Importações (PEI). Apenas a visualização da Caixa Postal é realizada também no Sistema Solicita, permitindo a continuação do fluxo das petições já iniciadas.
-
11. Consigo pagar uma guia complementar por meio do PagTesouro?
As guias complementares não podem ainda ser emitidas no Sistema Solicita, logo o pagamento destas é feito exclusivamente por meio da GRU.
-
12. Não imprimi a tela de comprovação de pagamento ao final da transação no Internet Banking. Como posso resgatá-la?
Orientamos que dúvidas relacionadas ao procedimento bancário de pagamento sejam esclarecidas diretamente com o Banco utilizado para realizar o pagamento. No entanto, destacamos que as solicitações com pagamento confirmado no Solicita apresentam um extrato que permite confirmar os dados de pagamento e no Sistema Porto Sem Papel é emitido um comprovante de pagamento após a confirmação deste que poderá ser acessado clicando no termo “Concluído”.
-
13. Posso realizar o pagamento por meio do PagTesouro de uma guia emitida no Sistema Solicita ou Porto Sem Papel, pelo aplicativo do Banco do Brasil no meu celular?
Sim, caso a empresa opte pela modalidade de pagamento PIX, de acordo com as orientações do Banco Central do Brasil, o pagamento poderá ser realizado por meio do celular.
-
14. Exclusão da opção “Débito online” do sistema de pagamento o PagTesouro
A partir de 18 de janeiro de 2021, por determinação da Secretaria do Tesouro Nacional, foi retirada a opção “Débito online”, que se encontrava disponível somente para correntistas do Banco do Brasil.
A decisão foi motivada pela implantação da modalidade de pagamentopelo “PIX”, sistema de pagamento instantâneo brasileiro, no PagTesouro, uma vez que se chegou ao entendimento de que a finalidade das modalidades era a mesma e a ação ampliou o serviço para outras instituições bancárias que operam com o PIX.
-
1. O que é o PagTesouro?