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Publicado em 20/07/2020 15h24 Atualizado em 15/12/2025 12h59
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SEGURANÇA JURÍDICA

Acordo resolve maior conflito fundiário urbano em trâmite na Justiça

Solução beneficiará cerca de 10 mil famílias de baixa renda na Quinta do Lebrão, no município de Teresópolis (RJ)

publicado 05/02/2026 20h11 Notícia
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MEIO AMBIENTE

Atuação da AGU garante multa milionária por dano ambiental na Amazônia

Justiça Federal mantém sanção de R$ 5 milhões aplicada pelo Ibama a um particular por impedir a regeneração natural de floresta na região

publicado 05/02/2026 11h29 Notícia
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GASTO PÚBLICO

Atuação da AGU reduz volume de pagamento de precatórios e RPVs

Ao priorizar diálogo e solução inteligente de disputas, a Advocacia-Geral da União garante economia de R$ 3,34 bilhões aos cofres públicos

publicado 04/02/2026 08h43 Notícia
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PREVIDÊNCIA SOCIAL

Justiça condena empresa a ressarcir pensão por morte ao INSS

AGU garantiu vitória à autarquia em caso de acidente de trabalho com fatalidade na construção civil em Campo Grande (MS)

publicado 03/02/2026 15h53 Notícia
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REFORMA AGRÁRIA

Justiça suspende leilão de imóvel alvo de conflito fundiário em Pernambuco

Advocacia-Geral da União defende que imóvel da antiga Usina Frei Caneca seja destinado à reforma agrária

publicado 03/02/2026 14h34 Notícia
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PREVIDÊNCIA SOCIAL

Réu de feminicídio terá que ressarcir o INSS por pensão paga à filha da vítima

Em ação regressiva, a Advocacia-Geral da União conseguiu na Justiça Federal a devolução dos valores pagos pela União

publicado 02/02/2026 14h17 Notícia
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EDUCAÇÃO

Acordo garante pagamento de R$ 766 milhões do Fundef para Fortaleza

Conciliação obtida junto ao Ministério Público Federal põe fim a conflito que perdurava há 25 anos

publicado 30/01/2026 11h53 Notícia
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Sistema de Justiça

AGU e TRF1 firmam acordo de cooperação técnica para enfrentamento à litigância abusiva

Instrumento prevê compartilhamento de dados e ações preventivas, com respeito ao direito de ação e às garantias fundamentais

publicado 29/01/2026 19h39 Notícia
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MINISTÉRIO PÚBLICO

Defesa conduzida pela AGU garante segurança jurídica ao concurso do MPU

A Advocacia-Geral da União derrubou na Justiça duas tentativas de impugnação de questões e assegurou a continuidade do certame

publicado 29/01/2026 15h49 Notícia
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CONTAS PÚBLICAS

Atuação da AGU reduz risco fiscal da União em R$ 1,25 trilhão desde 2022

Processos judiciais com possibilidade de desfecho desfavorável passaram a ser tratados de modo prioritário e estratégico pela Advocacia-Geral da União

publicado 29/01/2026 10h41 Notícia
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REGULAÇÃO

AGU realiza debate sobre segurança jurídica no setor de dispositivos médicos

Workshop técnico promovido pela Sejan reuniu representantes de órgãos públicos e do setor produtivo para discutir aprimoramentos regulatórios

publicado 28/01/2026 13h17 Notícia
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PREVIDÊNCIA SOCIAL

AGU garante cobrança integral de multa por fraude em benefícios previdenciários

Tribunal reconheceu que devoluções administrativas não reduzem a penalidade aplicada

publicado 27/01/2026 19h08 Notícia
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INTERNACIONAL

Corte IDH limita condenação do Brasil em caso sobre Regime Disciplinar Diferenciado

Na sentença sobre prisão do chileno Mauricio Hernández Norambuena, tribunal decidiu que RDD não é necessariamente incompatível com Convenção Americana de Direitos Humanos

publicado 27/01/2026 14h35 Notícia
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Internacional

AGU participa de posse de novos dirigentes da Corte Interamericana de Direitos Humanos

Em São José da Costa Rica, Jorge Messias assinou termo de compromisso com presidente da Corte, o juiz brasileiro Rodrigo Mudrovitsch

publicado 26/01/2026 18h34 Notícia
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internacional

AGU assina acordo com a Procuradoria-Geral da Costa Rica para fortalecer cooperação jurídica e inovação

Memorando de entendimento reforça parceria entre as instituições na defesa jurídica do Estado, no intercâmbio de conhecimentos e na agenda de inovação e transformação digital

publicado 26/01/2026 16h50 Notícia
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Cofres públicos

Acordo entre AGU, ANS e Unimed-Rio garante R$ 86 milhões à União

Dívida era considerada de difícil recuperação por situação econômica da cooperativa médica

publicado 23/01/2026 18h18 Notícia
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Acordo no STJ garante posse indígena e encerra disputa de terra no Mato Grosso do Sul

Essa foi a primeira conciliação envolvendo temática indígena no Centro Judiciário de Solução de Conflitos do tribunal

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publicado 23/01/2026 17h20 Notícia
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Defesa da União

AGU evita pagamento de indenização de R$ 24 milhões por obras viárias em Santos

Empresa contestava cancelamento de direito de ocupação de terreno de marinha no município paulista

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publicado 22/01/2026 16h08 Notícia
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PREVIDÊNCIA SOCIAL

Frigorífico que negligenciou normas de segurança do trabalho terá que ressarcir cofres do INSS

Empresa terá de restituir valores pagos a título de pensão por morte e assumir mensalidades futuras

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publicado 22/01/2026 15h18 Notícia
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Defesa da Democracia

AGU enfatiza papel da democracia para assegurar direitos e proteger a sociedade

Seminário internacional na Espanha discutiu a Teoria Crítica dos Direitos Humanos

publicado 21/01/2026 17h21 Notícia
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AGU participa de conciliação entre comunidade Guarani-Kaiowá e fazendeiros no Mato Grosso do Sul

Acordo judicial pacifica conflito até trânsito em julgado de ação que discute reintegração de posse

tags: Mato Grosso do Sul
publicado 21/01/2026 15h43 Notícia
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Defesa da União

Acordo em processo de improbidade agiliza ressarcimento aos cofres públicos

AGU celebrou termo de não persecução civil com empresa acusada de irregularidade em licitação

publicado 20/01/2026 18h41 Notícia
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Educação

Mestrado profissional da AGU é reconhecido pelo MEC e vai abrir turmas ainda em 2026

Objetivo do curso de pós-graduação é desenvolver soluções inovadoras para a advocacia pública

publicado 20/01/2026 17h47 Notícia
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AGU inaugura etapa final do programa Esperança Garcia

Iniciativa se dedica à preparação de pessoas negras para o ingresso na advocacia pública

publicado 20/01/2026 16h15 Notícia
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DEFESA DA CONCORRÊNCIA

Mantida condenação de rede de farmácias por formação de cartel

Advocacia-Geral da União (AGU) assegurou a manutenção de multa aplicada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica à rede Drogaria Rosário

publicado 20/01/2026 14h54 Notícia
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MINERAÇÃO

União cobra ressarcimento de R$ 26,6 milhões por exploração clandestina de areia

AGU ajuiza ação civil pública contra duas empresas de mineração acusadas de extração ilegal em Minas Gerais

publicado 20/01/2026 11h21 Notícia
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REFORMA AGRÁRIA

Acordo põe fim a conflito agrário histórico no oeste do Paraná

Conciliação celebrada entre AGU e proprietários de terras vai beneficiar mais de 3 mil famílias de agricultores

publicado 18/01/2026 10h24 Notícia
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Justiça libera cobrança de multa em pedágio free flow na Via Dutra

Sistema atualmente em uso mantém passagem de veículos livre e faz cobrança a partir dos registros eletrônicos

publicado 16/01/2026 18h35 Notícia
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PREVIDÊNCIA SOCIAL

AGU garante ao INSS ressarcimento de pensões por morte em explosão

Justiça decide que EPCL e Coelba devem pagar integralmente os benefícios aos dependentes das vítimas de acidente em Cocos (BA), em 2020

publicado 15/01/2026 11h08 Notícia
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CRIME ELEITORAL

Justiça condena prefeito por associar assessor de Lula ao PCC

Advocacia-Geral da União defendeu servidor público que foi associado ao crime organizado pelo então candidato e atual prefeito de Diadema (SP)

publicado 14/01/2026 14h31 Notícia
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