Últimas Notícias

AGU pede ao STF que decrete a perda de cargo do ministro Marco Buzzi, do STJ

Ação civil pública é a primeira após a regulamentação, pelo Conselho Nacional de Justiça, do regime disciplinar aplicável aos magistrados

Acordo sobre a Riviera de São Lourenço garante R$ 40 milhões em investimentos

Conciliação intermediada pela Advocacia-Geral da União contempla conjunto de obrigações ambientais e de infraestrutura e encerra ação de 2016

Acordo entre AGU e TRT6 amplia consultoria estratégica a órgãos do Judiciário

Parceria prevê prestação de atendimento jurídico personalizado pela Advocacia-Geral da União ao Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região

Governo Federal reitera pedido de decisão judicial urgente sobre plataforma Discord

Advocacia-Geral da União avaliou como insuficiente proposta de acordo apresentada pela plataforma

STF reconhece constitucionalidade de reajuste do Bolsa Família

Manifestação afirma que aumento do valor benefício está amparado pela lei por não representar aumento real, e sim reposição inflacionária

Justiça derruba sites que vendiam falsos diplomas após ação da AGU

Os portais comercializavam documentos fraudulentos como “reconhecidos pelo MEC”

Decreto recompõe valor real do Bolsa Família, sem correção desde 2023

Correção do benefício pelo INPC, sem ampliação do público atendido, está fora do alcance de qualquer vedação eleitoral

AGU recebe prêmio do TRF5 por boas práticas em equidade de gênero

Iniciativa da Procuradoria-Geral Federal é reconhecida pelo tribunal por promover a representatividade de gênero e de grupos minoritários nos cargos de liderança

Atuação da AGU libera retomada de demarcação de terra indígena no MS

Justiça revoga liminar que impedia instalação de marcos demarcatórios em área em Sete Quedas e rejeita pedidos de sindicato rural ancorados na tese do marco temporal

AGU impede cobrança de mais de R$ 112 milhões aos cofres públicos

Justiça extingue ação de cobrança relativa a contrato entre União e Município de Maringá (PR) para rebaixamento de linha férrea da extinta RFFSA

AGU garante demarcação de terras quilombolas no Rio Grande do Sul

Decisão do TRF4 beneficiará 216 famílias da comunidade São Miguel dos Pretos com a derrubada de decisão que impedia a desapropriação de áreas particulares

STF nega seguimento a ação que questionava regras do vale-alimentação

Atuação da Advocacia-Geral da União mantém validade do Decreto nº 12.712/2025, que reformulou o Programa de Alimentação do Trabalhador

TRF5 reconhece tempo comum para aposentadoria de vigilantes

Justiça acolheu tese da Advocacia-Geral da União para reformar acórdão em favor do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)

AGU aciona Justiça Federal para derrubar sites que vendem diplomas falsos

Ação Civil Pública mira seis páginas online que ofereciam certificados educacionais fraudulentos, alguns apresentados como ‘reconhecidos pelo MEC’

Tribunal reconhece multas aplicadas pela Anvisa a farmacêutica suíça

AGU demonstrou a validade das penalidades impostas à Novartis em decorrência de propaganda irregular e risco à saúde pública

Construtora deve ressarcir o INSS por acidente fatal com trabalhador

Em ação regressiva proposta pela AGU, TRF4 manteve condenação da empresa por falhas na armazenagem de materiais e falta de treinamento e fiscalização do trabalho

Justiça Federal proíbe importação de canetas emagrecedoras do Paraguai

Atuação da AGU demonstrou que a tirzepatida importada do país vizinho não tem registro na Anvisa e não pode ser comercializado no Brasil

AGU pede ao presidente do STF suspensão de decisão que afastou dirigentes da Polícia Federal

AGU notifica Google sobre vídeos de médicos falsos criados por inteligência artificial no YouTube

Análise do programa Saúde com Ciência, do Ministério da Saúde, mostra que perfis oferecem curas milagrosas e produtos sem comprovação científica

AGU obtém vitória judicial em pedido de reintegração de posse de quilombolas

Justiça determina que réu devolva imediatamente à comunidade Santo Antônio dos Coelhos, no Maranhão, área ocupada há 40 anos pelos quilombolas

AGU assegura repasse de R$ 28 milhões do Fundef a município cearense

Acordo encerra disputa judicial e permite ao município de Pacajus receber recursos do extinto fundo, que devem ser aplicados na área de educação

AGU moderniza concurso para carreiras jurídicas e passa a adotar o Exame Nacional da Advocacia Pública

O Exame Nacional da Advocacia Pública servirá como habilitação para a inscrição nos concursos públicos das carreiras de Advogado da União, Procurador da Fazenda Nacional, Procurador Federal e Procurador do Banco Central do Brasil

AGU faz análise técnica e jurídica e busca solução institucional para pedido da PF

Autuada por trabalho escravo em Florianópolis volta à “lista suja” após ação da AGU

Advocacia-Geral da União derrubou decisão que beneficiava esposa de desembargador acusada de manter trabalhadora doméstica escravizada por quase 40 anos

AGU assegura cassação de licença de empresa de ônibus por infrações sistêmicas

TRF1 manteve decisão da ANTT que retira Termo de Autorização da empresa goiana Transporte Coletivo Brasil

Plataforma Discord apresentará nova proposta após audiência na Justiça Federal

AGU garante continuidade de processo sobre fraude contra o INSS

Ação extinta por prescrição retorna à primeira instancia após AGU demonstrar no TRF4 que ressarcimento é imprescritível no caso em análise

AGU evita desembolso de R$ 20 milhões a empresa que ocupava terra indígena

Processo discute indenização a agropecuária que detinha 12,1 mil hectares englobados pela demarcação da Terra Indígena Xacriabá, em Itacarambi (MG)

Fazendeiro deve ressarcir INSS após morte de trabalhador soterrado em poço

AGU demonstra no TRF4 a falta de projeto técnico e de medidas básicas de segurança na escavação que vitimou trabalhador rural no Paraná

AGU recorre ao TST para preservar autuação ligada ao Caso Sônia Maria de Jesus

Advocacia-Geral da União protocolou um pedido de suspensão de segurança diante da decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região que anulou parcialmente processo administrativo de trabalho análogo à escravidão