Embargos de declaração questionam trechos sobre obrigações do Executivo e direitos de indígenas a partir de solicitações dos ministérios da Justiça, Povos Indígenas e da Funai
AGU atuou na representação judicial da agência reguladora, demonstrando a legalidade da apuração de falhas na prestação de serviços pela concessionária de energia
Ferramenta que testa inovações em ambientes controlados faz parte da Educadados, infraestrutura de dados lançada pelo Ministério da Educação
Projeto da AGU vai abordar temas como transformação digital, uso de dados, inteligência artificial e compras públicas de inovação
Atuação da AGU garante devolução de recursos desviados por meio de esquema de concessão irregular de benefícios
STF acolhe tese da AGU em julgamento do tema na ADPF nº 400, votando por unanimidade pela incidência do imposto
Serviços para estados e municípios e segurança jurídica na administração foram temas da advocacia pública no encontro que reuniu quatro mil gestores em 19 e 20 de março
Podem concorrer boas práticas nas categoras Tribunal, Juiz, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia e Justiça e Cidadania
União pediu declaração de inconstitucionalidade de leis estaduais que beneficiam produtores que não aderiram ao acordo ambiental
Rede de instituições privadas de ensino que ofertava cursos em Pernambuco deverá assumir integralmente a responsabilidade por indenização de estudante
Conciliação feita pela AGU beneficia 1,8 mil servidores do INSS com a correção de problemas de enquadramentos funcional e salarial incorretos
Realizado pela Escola Superior da Advocacia-Geral da União, o evento também discutiu diretrizes para fortalecer a atuação institucional da AGU no cenário nacional
Manifestação, elaborada pela Advocacia-Geral da União, foi apresentada pelo Presidente da República a pedido da ministra Cármen Lúcia
Decisão de primeira instância liberava o Mercado Livre de fiscalização e responsabilização por anunciar celulares e radiotransmissores não certificados
Advocacia-Geral da União demonstrou no TCU a regularidade de dois Projetos de Desenvolvimento Sustentável do Incra no município de Novo Mundo
Clarice Calixto representou a AGU em audiência pública da Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre proteção da democracia
Ferramenta, lançada por AGU e MDIC, deverá reduzir o prazo para obtenção de licenças e documentos e aumentará volume de investimentos no País
Atuação no combate a golpes digitais e nos desembolsos indevidos no INSS foram temas apresentados pela Advocacia-Geral da União
Advogado-geral da União, Jorge Messias, participou de seminário da Corte Interamericana de Direitos Humanos
Mediada pela AGU, declaração de intenções visa fortalecer funcionamento e aproximar Corte IDH dos brasileiros
Processo discutia se era legítimo o uso dos serviços advocatícios da AGU em ações de tomada de contas especial
AGU atuou em defesa do Ibama após fazendeiro suprimir vegetação sem autorização em área situada na Amazonia Legal
A empresa extraiu, sem autorização, cerca de 370 mil toneladas do minério no Rio Grande do Sul. Valor da indenização deve chegar a R$ 10 milhões
Atuação da AGU assegura decisão que responsabiliza empresas pelo acidente fatal e garante devolução de valores pagos aos dependentes da vítima
Acordo firmado pela AGU encerra ação do MPF contra o instituto, garante segurança jurídica às famílias tradicionais e fortalece o combate à grilagem
Criminosos anunciavam vagas falsas a profissionais da educação para captar dados pessoais e receber dinheiro por Pix
Provocado por atuação da Advocacia-Geral da União, Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região decide que a taxa deve ser utilizada como índice de juros de mora
Advocacia-Geral da União ajuizou ação regressiva em favor da autarquia após condenação penal do réu na Justiça Comum
Em audiência pública no Senado, secretária-geral de contencioso Isadora Cartaxo atualizou ações sobre o tema que tramitam no STF
Sugestão de criação do núcleo foi apresentada ao TRF5 pela Advocacia-Geral da União para agilizar tramitação de processos relacionados ao SUS