Acordo entre AGU e TRT6 amplia consultoria estratégica a órgãos do Judiciário

A Advocacia-Geral da União (AGU) assinou, na última sexta-feira (18/09), um acordo de cooperação técnica visando a prestação de atendimento jurídico personalizado e estratégico ao Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6). O termo foi firmado pela Consultoria Jurídica da União no Estado de Pernambuco (CJU/PE) e pelo TRT6, na sede do tribunal, no Bairro do Recife.

O acordo estabelece um regime de cooperação institucional destinado à prestação de atendimento jurídico personalizado e estratégico pela CJU/PE em matérias jurídicas específicas e pontuais para as quais o TRT6 considere importante e pertinente solicitar análise ou orientação da AGU. Na prática, desembargadores, diretores e gestores poderão encaminhar consultas sobre assuntos diversos dentro da competência da AGU, como por exemplo contratações e licitações. 

O consultor jurídico da União no Estado de Pernambuco, André Alcântara, afirmou que a cooperação tem um valor imenso para a AGU. “Ela nos dá a oportunidade de oferecer aos gestores do Judiciário a expertise que temos no trabalho de consultoria e assessoramento jurídico à administração pública federal”, disse. “Nossos normativos estão alinhados com as diretrizes do Tribunal de Contas da União, o que gera um conforto adicional para os gestores dos contratos”, acrescentou.

O presidente do TRT6, desembargador Ruy Salathiel, falou da satisfação em assinar o acordo com a AGU. “Este projeto busca promover celeridade, segurança jurídica e redução do risco de judicialização dentro da administração pública. E vai estreitar a já muito boa relação que temos com a AGU, com a oferta de um atendimento altamente qualificado, especializado e individualizado”, afirmou.

A Consultoria-Geral da União (CGU) vem ampliando o atendimento jurídico personalizado e estratégico a órgãos do Poder Judiciário e a instituições essenciais à Justiça, diretamente ou por intermédio das Consultorias Jurídicas da União nos Estados (CJUs). Já contam com esse atendimento o Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Procuradoria-Geral da República (PGR), o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE/MG) e o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT3).

Assessoria Especial de Comunicação Social da AGU