Plataforma Discord apresentará nova proposta após audiência na Justiça Federal

O Governo Federal, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), participou nesta quarta-feira (02/09) de audiência de conciliação com representantes da plataforma Discord, realizada pela 14ª Vara Federal Cível da Justiça Federal do Distrito Federal. Também participaram representantes da Secretaria de Direitos Digitais do Ministério da Justiça e da Segurança Pública (Sedigi/MJSP) e da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

A audiência foi marcada pelo juízo da 14ª Vara Federal Cível após a AGU apresentar uma ação civil pública para que a plataforma Discord adote medidas efetivas para proteger crianças, adolescentes e mulheres no ambiente digital, de acordo com as exigências da legislação brasileira, em especial as estabelecidas pela Lei nº 15.211/2025 (ECA Digital).  Ao final da audiência, por sugestão do juízo, a plataforma se comprometeu a apresentar uma proposta que contemple os critérios legais de proteção no ambiente digital, que foram exigidos na ação. A proposta da empresa deverá ser apresentada em até 10 dias úteis.

A decisão pela ação judicial foi adotada após o Governo Federal identificar que a plataforma continua apresentando falhas nos mecanismos de verificação de idade e de proteção aos usuários contra riscos graves como os que culminaram na morte de uma adolescente de 13 anos em julho passado.

Até a ação ser protocolada, o Governo Federal vinha negociando aprimoramentos nos mecanismos da plataforma Discord, a serem formalizados em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).  As propostas da empresa, contudo, não foram consideradas suficientes para eliminar os riscos identificados. Independentemente da ação judicial proposta, a AGU continua aberta a uma solução consensual com a empresa.

Assessoria Especial de Comunicação Social da AGU