Manual do Trânsito Aduaneiro
Publicado em
06/02/2015 08h20
Atualizado em
21/11/2022 20h17
O Manual do Trânsito Aduaneiro tem como objetivo orientar os importadores e demais intervenientes sobre os procedimentos relativos ao regime aduaneiro especial de Trânsito Aduaneiro (Trânsito), disciplinado na IN RFB nº 248, de 2002.
Acesso ao Siscomex Trânsito
O acesso ao Siscomex Trânsito é realizado por meio de página específica na internet: Siscomex Trânsito (clique nesse link para acessar).
Tópicos (índice global de todos os tópicos e subtópicos, com links diretos). Apresenta os aspectos relacionados ao regime aduaneiro especial de Trânsito, acompanhados de links que remetem a textos de normas legais e infralegais, além de comentários sobre os temas:
Procedimentos
Demais Disposições
Data da Versão: 20 de janeiro de 2020