Manual do Trânsito Aduaneiro de Importação

O Manual do Trânsito Aduaneiro de Importação tem como objetivo orientar os intervenientes sobre os procedimentos relativos ao regime aduaneiro especial de Trânsito Aduaneiro (Trânsito), disciplinado na IN SRF nº 248, de 2002.

No caso do Trânsito Aduaneiro de Exportação, consulte o Manual de Exportação.

Acesso ao Siscomex Trânsito

O acesso ao Siscomex Trânsito é realizado por meio de página específica na internet: Siscomex Trânsito (clique nesse link para acessar).

Disposições Gerais

Conceitos e Definições

Regime de Trânsito Aduaneiro

Trânsito Aduaneiro Automático

Siscomex Trânsito

Tipos de Declaração

Beneficiários do Regime

Tipos de Transportadores de Trânsito Aduaneiro

Aspectos Tributários

Vedações

Casos Especiais de Trânsito Aduaneiro

Habilitação para Trânsito Aduaneiro

Cadastro, Habilitação e Representação

Prestação do Termo de Responsabilidade

Garantia  

Procedimentos na Unidade de Origem

Introdução

Cadastro de Rotas e Prazos

Elaboração da DT

Registro da DT

Anexação de Documentos

Recepção da DT

Exigências

Seleção para Conferência

Conferência

Concessão / Indeferimento

Informação do Veículo

Carregamento do Veículo

Informação dos Elementos de Segurança

Desembaraço

Procedimentos durante a operação de Trânsito

Introdução

Mudança no Modal de Transporte

Manipulação da Carga

Interrupção do Trânsito

Trânsito Escalonado

Procedimentos na Unidade de Destino

Introdução

Manifestação da Carga em Destino Mantra

Chegada do Veículo

Integridade do Trânsito

Armazenamento

Conferência no Destino

Cobrança de Crédito Tributário e Execução do TRTA

Conclusão do Trânsito

Trânsito Aduaneiro Simplificado

Trânsito Simplificado entre URF distintas - Portaria Coana nº 188/26 

Trânsito Simplificado - mesma URF

Demais Disposições

Infrações e Penalidades

Modificação de DT

Retificação de DT

Cancelamento de DT

Redirecionamento

Controle do Regime

Consultas

Legislação