Vice-Presidência Regional

Com a eleição do Brasil para exercer a Vice-Presidência Regional da Organização Mundial das Aduanas (OMA) para as Américas e o Caribe no mandato 2026-2028, a Receita Federal passou a liderar a coordenação regional e a representar os interesses dos membros da região perante os órgãos de governança da Organização. Nessa condição, o Brasil atua como elo entre as administrações aduaneiras das Américas e do Caribe e a Secretaria da OMA, promovendo o diálogo regional, a cooperação técnica e a implementação das prioridades estratégicas definidas pelos membros.

A atuação do Brasil na Vice‑Presidência Regional está orientada pelo Plano Estratégico Regional das Américas e Caribe 2026-2028, elaborado em alinhamento com o Plano Estratégico da OMA e com as necessidades identificadas pelas administrações aduaneiras da região. O plano tem como objetivo fortalecer a integração regional e impulsionar ações voltadas à facilitação do comércio, à arrecadação eficiente de receitas, à proteção da sociedade e ao aprofundamento da cooperação intrarregional.

Sob a liderança do Brasil, a região busca consolidar uma visão de aduanas modernas, inovadoras e conectadas, capazes de promover fronteiras mais inteligentes, seguras e eficientes. Entre as principais prioridades da gestão estão o incentivo à transformação digital, o fortalecimento das capacidades institucionais, a ampliação da cooperação e do intercâmbio de informações entre os membros, o aperfeiçoamento da gestão de riscos e o desenvolvimento de iniciativas que contribuam para a segurança da cadeia logística e a facilitação do comércio legítimo

No âmbito regional, a Vice‑Presidência exerce um papel de articulação, coordenação e representação dos membros perante os órgãos da OMA, cabendo-lhe:

• coordenar a implementação do Plano Estratégico Regional;
• identificar e consolidar prioridades e demandas dos membros da região;
• promover o intercâmbio de experiências, conhecimentos e boas práticas;
• representar os interesses regionais nos fóruns e estruturas de governança da OMA;
• apoiar ações de capacitação e fortalecimento institucional;
• articular a atuação das estruturas regionais da OMA, incluindo a Oficina Regional de Fortalecimento de Capacidades (ROCB), os Centros Regionais de Formação (RTCs), os Laboratórios Regionais, os Centros de Treinamento Canino e as Oficinas Regionais de Enlace de Inteligência (RILO).

O Plano Estratégico Regional das Américas e Caribe 2026-2028 definiu quatro prioridades estratégicas para orientar a atuação da Vice‑Presidência Regional exercida pelo Brasil: facilitação do comércio, arrecadação de receitas, proteção da sociedade e cooperação intrarregional. Essas prioridades refletem os principais desafios e oportunidades identificados pelas administrações aduaneiras da região e estão alinhadas ao Plano Estratégico da OMA.

No eixo de facilitação do comércio, as ações concentram-se na gestão coordenada de fronteiras, no fortalecimento do Programa Operador Econômico Autorizado (OEA), na transformação digital, no uso de tecnologias disruptivas e no aprimoramento dos processos relacionados ao comércio eletrônico.

Em relação à arrecadação de receitas, a prioridade é promover o intercâmbio de boas práticas em temas como valoração aduaneira, classificação tarifária, regras de origem, gestão de laboratórios e programas de conformidade, contribuindo para maior eficiência, transparência e segurança jurídica nas operações de comércio exterior.

No eixo de proteção da sociedade, o foco está no fortalecimento da gestão de riscos e da inteligência aduaneira, na cooperação para o combate ao contrabando, narcotráfico, lavagem de dinheiro e outras atividades ilícitas, bem como na promoção das Aduanas Verdes e no reforço da segurança da cadeia logística internacional.

Por fim, a prioridade de cooperação intrarregional busca ampliar a integração entre os membros por meio do fortalecimento dos Acordos de Reconhecimento Mútuo (ARM), da troca de informações e inteligência, da realização de operações conjuntas e do desenvolvimento de novas iniciativas regionais de capacitação e colaboração.

A Vice‑Presidência Regional da OMA está sediada na Receita Federal do Brasil, em Brasília (DF), e sua governança é coordenada pela Subsecretaria de Administração Aduaneira (SUANA), unidade responsável pela formulação, coordenação e supervisão das políticas e operações aduaneiras brasileiras. A atuação da Vice‑Presidência conta ainda com o apoio da Assessoria de Relações Internacionais (ASAIN) e de outras unidades da Receita Federal, contribuindo para a articulação institucional com a OMA, com as administrações aduaneiras da região e organismos internacionais parceiros.