Sobre

A Organização Mundial das Aduanas (OMA), criada em 1952 como Conselho de Cooperação Aduaneira (CCC), é um organismo intergovernamental independente cuja missão é aumentar a eficácia e a eficiência das administrações aduaneiras.

Atualmente, a OMA representa 187 administrações aduaneiras em todo o mundo, que, em conjunto, processam aproximadamente 98% do comércio mundial. Como centro global de expertise aduaneira, a OMA é a única organização internacional com competência em assuntos aduaneiros e pode, legitimamente, ser considerada a voz da comunidade aduaneira internacional.

• Américas e Caribe;
• Europa;
• Ásia-Pacífico;
• África Oriental e Austral;
• África Ocidental e Central;
• Norte da África, Oriente Próximo e Oriente Médio.

A Região das Américas e do Caribe é uma das seis regiões da OMA e reúne as administrações aduaneiras do continente americano e dos países caribenhos. Sua governança está centrada na Vice-Presidência Regional, eleita pelos membros da região, e apoiada por uma rede de estruturas técnicas destinadas ao fortalecimento institucional, à capacitação e à cooperação operacional.

A estrutura regional é composta por:

Vice-Presidência Regional

É o principal órgão de coordenação regional, responsável por representar os interesses das administrações aduaneiras da região perante a OMA, conduzir consultas regionais, coordenar posições comuns e apoiar a participação dos membros nos órgãos de governança da Organização. A região adota mandatos de dois anos para o exercício da Vice-Presidência Regional.

Oficina Regional de Fortalecimento de Capacidades

Responsável por coordenar iniciativas de desenvolvimento institucional, assistência técnica e capacitação, identificando necessidades regionais e apoiando a implementação das estratégias de fortalecimento de capacidades da OMA. O ROCB atua em estreita coordenação com a Vice-Presidência Regional e as administrações aduaneiras da região.

Centros Regionais de Formação 

São centros especializados dedicados à capacitação regional de servidores aduaneiros. Esses centros apoiam os programas de treinamento alinhados às prioridades regionais e globais da OMA, atuando em cooperação com a Oficina Regional de Fortalecimento de Capacidades. Atualmente, são Centros Regionais de Formação a República Dominicana e o Peru.

Laboratórios Regionais de Aduanas

Atuam como centros de excelência técnica para análises laboratoriais relacionadas à classificação de mercadorias, identificação de substâncias e apoio ao controle aduaneiro. Atualmente, Peru e México são Laboratórios Regionais de Aduanas.

Oficinas Regionais de Ligação de Inteligência 

São responsáveis pela promoção da cooperação regional em inteligência aduaneira, intercâmbio de informações e coordenação de operações voltadas ao combate de ilícitos transfronteiriços. A região conta com três estruturas:

• RILO América do Sul (Chile);
• RILO América Central (Guatemala);
• Joint Intelligence Office do Caribe (Santa Lúcia); 
  

Centros Regionais de Treinamento Canino

Apoiam o desenvolvimento de programas de cães detectores e a disseminação de boas práticas na utilização de equipes caninas para o combate ao tráfico ilícito e outras atividades de fiscalização. Atualmente, a região possui centros credenciados nos Estados Unidos, Canadá e Argentina.

Grupo Regional Consultivo do Setor Privado

Criado para fortalecer o diálogo entre as administrações aduaneiras e o setor privado, funciona como fórum consultivo para discutir temas relacionados ao comércio internacional, facilitação do comércio e modernização aduaneira, contribuindo para a construção de soluções conjuntas entre os setores público e privado.

Em abril de 2026, durante a XXVIII Conferência Regional de Diretores-Gerais de Aduanas das Américas e do Caribe (CRDGA), realizada em Lima, Peru, o Brasil foi eleito Vice-Presidente Regional da Organização Mundial das Aduanas (OMA) para as Américas e o Caribe no mandato 2026-2028. A designação representa o reconhecimento da atuação da Receita Federal do Brasil no cenário aduaneiro internacional e reafirma o compromisso do país com o fortalecimento da cooperação regional, a modernização das administrações aduaneiras e a promoção dos instrumentos e padrões da OMA.

Como Vice-Presidência Regional, o Brasil atua como elo entre os membros da região e a Secretaria da OMA, coordenando posições regionais, promovendo o diálogo entre as administrações aduaneiras e representando os interesses das Américas e do Caribe perante os órgãos de governança da Organização. Entre suas atribuições estão a coordenação das reuniões regionais, a articulação de iniciativas de fortalecimento institucional, a consolidação das prioridades regionais e a representação da região na Comissão Política da OMA.

A atuação brasileira tem como foco o fortalecimento da integração regional, a ampliação da troca de experiências e boas práticas entre os membros, o desenvolvimento de capacidades aduaneiras, a facilitação do comércio internacional e o aprimoramento das ações voltadas à segurança da cadeia logística e ao combate aos ilícitos transfronteiriços. A gestão brasileira também busca ampliar a participação dos países da região nos debates estratégicos da OMA e fortalecer a cooperação entre as diferentes estruturas regionais.

Além da Vice-Presidência Regional, o Brasil também é sede da Oficina Regional de Fortalecimento de Capacidades (ORFC). A escolha do Brasil como sede do escritório regional reforça sua posição como referência em capacitação, modernização aduaneira e cooperação internacional.

A  ORFC tem como missão apoiar as administrações aduaneiras da região na identificação de necessidades de desenvolvimento institucional, na coordenação de ações de capacitação e assistência técnica, na implementação dos instrumentos da OMA e na promoção de iniciativas voltadas ao fortalecimento das capacidades aduaneiras. Em articulação com a Vice‑Presidência Regional, a Oficina contribui para a execução da estratégia regional, o compartilhamento de conhecimentos e a disseminação de boas práticas entre os membros das Américas e do Caribe.