Procuradores debatem FGTS e economia digital no VII Congresso do Contencioso Tributário
Estratégias para rastrear e recuperar criptoativos e de defesa e cobrança de FGTS foram os temas discutidos no segundo dia do evento
Últimas notícias
Publicado em
04/06/2013 12h44
Atualizado em
23/01/2023 11h20
PGFN divulga propostas de negociação com benefícios
Adesão está disponível no portal Regularize até 29 de setembro de 2023, às 19h.
Reforma Tributária e diversidade são temas do primeiro dia do VII Congresso do Contencioso PGFN e FGTS
Especialistas discutiram desafios do sistema tributário e importância das políticas transformadoras para promoção da diversidade no serviço público
Abertura do VII Congresso do Contencioso Tributário reuniu ministros da Fazenda, Trabalho e Emprego e AGU, entre outras autoridades
Ministro da Fazenda destacou a importância da atuação da PGFN para o cumprimento de deveres constitucionais do país
Congresso do Contencioso Tributário chega à sua 7ª edição
PGFN reúne ministros, procuradores e especialistas em torno de temas atuais do Direito Tributário
PGFN divulga carta aberta aos contribuintes brasileiros
Carta assinada pela procuradora-geral celebra Dia Nacional de Respeito ao contribuinte
PGFN promove live nesta quinta (25) para celebrar o Dia Nacional de Respeito ao Contribuinte
Encontro vai abordar novidades do atendimento e as negociações com descontos e prazos ampliados
Múltiplas formas de negociação de dívida são foco de live da PGFN
Além de mostrar ao contribuinte várias opções para regularização de débitos, procuradores deram aula no ambiente virtual do Regularize
Prova para procurador da Fazenda Nacional será realizada no próximo domingo (21/5)
Edital do concurso foi modificado para incluir, em Direito Tributário, temas como criptoativos, blockchain e instrução da Receita que trata sobre isso; candidatos disputam 100 vagas
Concurso de procurador da Fazenda Nacional teve quase 20 mil inscritos
Prova objetiva será realizada no próximo domingo, 21/5; certame oferece 100 vagas para o cargo
PGFN faz acordo para quitar dívida de R$ 1,3 bi da Cosanpa
Acordo soluciona débitos de quase 20 anos de prestadora de relevante serviço público e reduz litigiosidade com a suspensão e extinção de mais de 80 processos
PGFN promove live nesta quinta (18) sobre negociações
Serão abordados tanto as condições e benefícios quanto a adesão no sistema
PGFN inicia programação do “mês do respeito ao contribuinte”
Encontro online apresentou os serviços oferecidos no portal “Regularize” que permite a regularização fiscal de forma simples
PGFN tem vitória em controvérsia decorrente da Tese do Século
STJ fixa tese de que o ICMS compõe bases de cálculo do IRPJ e da CSLL apurados pelo lucro presumido
Live de abertura do mês do Respeito ao Contribuinte acontece nesta quinta (11)
Transmissão do canal da PGFN no Youtube apresenta principais funcionalidades e serviços do portal Regularize
Em nova vitória no STF, PGFN assegura mais R$ 5,8 bilhões para os cofres da União
Tribunal declara inconstitucional decreto que alterava contribuição do PIS/Cofins, editado no último dia do governo anterior
PGFN organiza série de ações em maio, em referência ao Dia Nacional de Respeito ao Contribuinte
Programação inicia, nesta quinta-feira (11/5), com transmissão online sobre funcionalidades do Regularize e competências da PGFN
Tese da União sobre inclusão de incentivos fiscais na base de cálculo de tributos federais prevalece no STJ
Primeira Seção acolheu por unanimidade entendimento da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
PGFN em Números 2023 já está disponível na internet
Resultado de recuperação da dívida ativa cresceu mais de 20% em relação ao ano anterior, com destaque para transação tributaria
AGU lança edital para compor Comitê de Diversidade e Inclusão
Podem se inscrever procuradores e servidores até o dia 28 de abril
PGFN garante segurança jurídica e justiça fiscal às políticas públicas do país
Procuradora-Geral da Fazenda Nacional reforçou o compromisso do órgão com a integridade e o respeito ao cidadão, em agenda nesta terça-feira
PGFN lamenta o falecimento do ex-procurador-geral da Fazenda Nacional, Cid Heráclito de Queiroz
Colegas da PGFN prestam homenagem e se solidarizam, nesse momento de dor, com familiares e amigos de Queiroz
PGFN inaugura posto de atendimento na seccional da OAB em Pernambuco
Este é o segundo do tipo. O primeiro foi inaugurado em abril do ano passado na OAB-CE
Procuradora-geral da Fazenda Nacional abre o seminário da AGU ‘O poder feminino: entre percursos e desafios’
Anelize Almeida disse que falar em liderança feminina é reconhecer a força da sororidade, evitando armadilhas da autossuficiência
Igualdade e Cidadania marcam debates na abertura da semana em comemoração ao Dia da Mulher
As atividades acontecerão durante toda a semana; ministros, ministras e representantes de diversos outros órgãos do governo federal participaram da cerimônia de abertura nesta segunda (6/3)
PGFN se une ao Congresso na homenagem ao centenário da morte de Ruy Barbosa
Sessão solene lembrou, nesta quarta-feira, 1° de março, o centenário da morte do jurista, escritor e político Ruy Barbosa
Ministério da Fazenda institui Programa Mulher Cidadã
Iniciativa visa promover cidadania fiscal e capacitar mulheres empreendedoras em situação de vulnerabilidade ou de risco social
PGFN reforça que CSLL é devida desde que foi declarada constitucional
“Caso a decisão viesse a produzir efeitos apenas para o futuro, União seria obrigada a devolver bilhões em tributos efetivamente devidos”, diz nota pública
PGFN prorroga prazo das prestações dos parcelamentos para contribuintes do litoral norte de São Paulo
Parcelas de fevereiro e março poderão ser pagas nos últimos dias úteis de maio e junho, respectivamente
Disponível proposta de negociação com benefícios até 31 de maio
Apenas a modalidade de transação com capacidade de pagamento foi adiada para iniciar em março
PGFN divulga nota sobre cessação dos efeitos da coisa julgada em matéria tributária
Confira perguntas e respostas com os principais pontos sobre esse tema
PGFN alcança R$ 39,1 bilhões em valor arrecadado em 2022
Valor é 23% superior ao obtido no ano anterior. Do total, R$ 14,1 bilhões são resultado de acordos de transação
Últimos dias para inscrição no concurso para Procurador da Fazenda Nacional
Prazo para participar da seleção, que oferece 100 vagas, vai até 18h de terça-feira (7/2)
PGFN reforça defesa da democracia na abertura do ano judiciário
Procuradora-Geral apresentou sustentação oral durante julgamento do recurso sobre coisa julgada em matéria tributária
Litígio Zero: disponível negociação que concede desconto e entrada facilitada
Negociação é voltada para pessoa física, microempresa e empresa de pequeno porte
Disponível negociações para débitos de Simples Nacional em dívida ativa da União
Interessados no regime do Simples têm até final de janeiro para regularizar pendências perante os entes federados
Conheça a nova estrutura da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
Procuradorias-Gerais Adjuntas tem denominação simplificada
Governo cria Conselho de Acompanhamento e Monitoramento de Riscos Fiscais Judiciais
Também foi instituído o Comitê Técnico de Acompanhamento e Monitoramento de Riscos Fiscais Judiciais, que prestará suporte e assessoramento na implementação das decisões do Conselho
PGFN lamenta o falecimentodo da empresária Tereza Barroso
Procuradores da Fazenda Nacional prestam homenagem e se solidarizam com o ministro Barroso e família
Conheça a nova Procuradora-Geral da Fazenda Nacional
Anelize Lenzi Ruas de Almeida é Procuradora da Fazenda Nacional desde 2006
PGFN implanta avaliação de satisfação em mais de 20 serviços digitais
Outra novidade é que agora a IZE, a atendente virtual do REGULARIZE, também está disponível para navegação no site da PGFN
Adesão às modalidades de transação encerram 30 de dezembro
Fique atento! Como dia 30/12 é feriado bancário, o último dia para pagamento do DARF é quinta-feira, 29 de dezembro
Atuação da PGFN junto ao STF evita perda de R$ 472 bilhões
Supremo definiu os contornos constitucionais da aplicação da não-cumulatividade à contribuição ao PIS e à Cofins
Conheça as propostas de negociação com benefícios, como descontos e entrada facilitada
As propostas estão disponíveis para adesão até 29 de dezembro, no portal REGULARIZE
Atualizada a Portaria que autoriza novas hipóteses de negócios jurídicos processuais
A nova norma permite também a realização de negócios jurídicos processuais em relação a prazos e à ordem de realização de atos processuais
PGFN prorroga suspensão dos atos de cobrança até 31 de julho
A medida abrange a suspensão da rescisão de parcelamentos por inadimplência e o envio de débitos para cartórios de protesto
PGFN permite a utilização de créditos de prejuízo fiscal e base de cálculo negativa da CSLL para quitação de dívida
Adesão disponível até 30 de dezembro, no portal REGULARIZE
PGFN vai averbar inscrição de dívida ativa no Renavam
Averbação não torna o bem indisponível mas evita transtornos aos compradores de bens sujeitos à penhora
Disponível adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária para Saúde
Negociação é destinada às entidades que possuem o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na Área de Saúde
Economia ajusta canais de divulgação e comunicação para o período eleitoral
Mudanças englobam informações disponíveis nos canais de comunicação externa e interna do órgão
Negociações com condições diferenciadas são prorrogadas até 31 de outubro
Agora pessoa jurídica pode obter até 65% de desconto e prazo em até 120 prestações
Adesão ao Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos encerra em 30 junho
Negociação oferece desconto de até 100% sobre os acréscimos legais e pagamento em até 145 prestações
PGFN e Receita Federal deflagram operação Nota Fantasma no ES
Realizam trabalho inédito no combate à sonegação no estado do Espírito Santo
Negociações com benefícios encerram no próximo dia 30
Modalidades oferecem descontos, entrada facilitada e prazo ampliado para pagamento
Debate sobre nova Lei de Improbidade conclui Encontro de Consultoria
Lei Geral de Proteção de Dados e sua relação com a LAI também foi tema de palestra
Encontro de Consultoria debate uso de minutas padrão e desfazimento de bens móveis
Fase de transição para regras da nova Lei de Licitações exige atenção especial da Advocacia Pública
Contratação pública é tema de debate no Encontro de Consultoria Administrativa
Controle e planejamento nas contratações são destaque nos painéis realizados no terceiro dia
PGFN lamenta o falecimento do Procurador José Ernane de Souza Brito
Ernane Brito foi presidente do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional
Encontro debate papel da consultoria jurídica na nova Lei de Licitações
Novas possibilidades do Sistema de Registro e Preços também foram apresentadas no evento