Seminário debate propostas socioambientais para o PPA

Com o objetivo de colher subsídios para a elaboração do Plano Plurianual de Investimentos (PPA) do Governo Federal, começou na manhã desta terça-feira o Seminário PPA 2004-2007 ? Perspectivas Socioambientais, em Brasília (DF). O evento acontece na sede do Ibama, e conta com a presença de técnicos e gestores governamentais de vários ministérios. "O Seminário terá a função de resgatar e projetar desafios para o Ministério e identificar onde e como a variável ambiental pode se relacionar com outras esferas de governo, dentro de uma linha de atuação com base na transversalidade", explicou Claudio Langone, secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente, que esteve na mesa de abertura.

Participaram ainda do Seminário Sebastião Soares, secretário de Planejamento e Assuntos Estratégicos do Ministério do Planejamento, Paulo de Souza Moutinho, coordenador do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), Henry Acseraldi, coordenador do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional da UFRJ, e Roberto Smeraldi, diretor da ONG Amigos da Terra Brasil.

De acordo com Soares, caberá ao novo PPA ditar as macrodiretrizes políticas para investimentos do Governo Federal. Os ministérios, por sua vez, deverão detalhar seus próprios planejamentos para o período. "O PPA será concluído até o fim de agosto. Até lá, haverá debates na esfera do governo, dos ministérios e também da sociedade", disse. Conforme o secretário, seis princípios irão reger a elaboração do Plano Plurianual nesta gestão: vistas em um longo prazo; ações direcionadas e coesas; ampla participação social; resgate e fortalecimento das revisões periódicas do Plano; ênfase no desenvolvimento regional e local; valorização da gestão do PPA. "O processo é tão importante quanto o produto. Não queremos um Plano Plurianual de gabinete", salientou Soares.

Para o coordenador do Ipam, a Amazônia é uma das últimas oportunidades para que se implemente de forma concreta o tão falado desenvolvimento sustentável. "A floresta não é uma barreira para o desenvolvimento. Ao contrário, a mata nos dá a chance de por em prática um novo modelo de ocupação da terra, de produção, com preservação ambiental e justiça social", disse Paulo Moutinho. Segundo ele, entre 70% e 80% da área desmatada na região se encontram em um entorno de 50 quilômetros de estradas, de asfalto e de terra. "Não somos contrários à abertura de vias, precisamos, no entanto, quebrar essa lógica. As projeções para os próximos 20 anos mostram crescimento das taxas de desmatamento, das emissões de carbono (queimadas principalmente), enquanto se perde em termos de capital natural e de governança", enfatizou.

Grande parte dos problemas relativos à ocupação da terra no Brasil, com ênfase na Amazônia Legal, segundo Moutinho, se devem a certa ausência do Poder Público na definição e na condução do modelo de desenvolvimento. "O governo deveria se fazer presente de forma mais intensa até que as comunidades tenham condições e capacidade para se auto-gestionar", acredita Mary Allegretti, secretária de Coordenação da Amazônia do Ministério do Meio Ambiente. "O ProAmbiente, programa onde créditos são transferidos aos produtores mediante a prestação de serviços ambientais, pode ser uma solução para a questão da agricultura familiar, mas temos ainda os problemas dos grandes projetos e da grilagem", disse.

A condução do processo de integração nacional também foi criticada, principalmente o chamado "rodoviarismo", que, segundo Henry Acseraldi, contribuiu para que as estradas se tornassem instrumentos para a ampliação da fronteira agrícola de forma desordenada no Brasil. "Ao longo da história, o que temos visto é a supremacia da racionalidade econômica em detrimento da maioria da população . Essa política sempre teve pouca legitimidade social e um viés extremamente exportador", comentou. Para o professor da UFRJ, a simples abertura de estradas, contemplada pelo chamado Avança Brasil, não pode servir para o desenvolvimento de uma região sem estratégias que contribuam para alterar a realidade dos entornos dessas vias. Assim, trabalhando na construção de estradas vicinais para escoamento da pequena produção, alterando os modos de ocupação da terra, estimulando a agricultura familiar, democratizando o acesso à terra e promovendo a justiça ambiental, será possível frear o desmatamento, as queimadas, a degradação do solo, efeitos diretos de um modelo de desenvolvimento equivocado. "Meio ambiente não pode ser reduzido a sua expressão econômica, precisa ser uma variável presente na formulação de qualquer projeto ou política socioambiental", enfatizou.

GESTORES - De acordo com o Ministério do Planejamento, estão sendo capacitados 250 gestores, em todos os ministérios, para atuar como multiplicadores capazes de treinar cerca de 5 mil servidores em toda a administração pública, para o trabalho de preparação do novo Plano Plurianual 2004-2007. Na semana passada, secretários-executivos e subsecretários de Planejamento de toda a Esplanada reuniram-se com representantes do Ministério do Planejamento para avaliar o PPA 2000-2003.

O Seminário PPA 2004-2007 ? Perspectivas Socioambientais se encerra nesta tarde com a participação da ministra Marina Silva e com o painel Uma proposta de Desenvolvimento Sustentável, que terá a participação de Mary Allegretti, da professora do Departamento de Geografia da UFRJ, Bertha Becker, do coordenador do Instituto Socioambiental, Márcio Santilli, e da pesquisadora do Instituto de Estudos Socioambientais (Inesc), Selene Nunes.