CEBAS Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social

01. O que é Certificação de Entidade Beneficente de Assistência Social? — última modificação 03/01/2023 11h36

02. Quais são os benefícios decorrentes da Certificação de Entidade Beneficente de Assistência Social? — última modificação 03/01/2023 11h37

03. Como sei se minha entidade é de Assistência Social? — última modificação 03/01/2023 11h37

04. Como posso identificar a área de atuação da Entidade? — última modificação 03/01/2023 11h39

05. Entidade que atua em mais de uma área, como posso saber para qual Ministério devo encaminhar o requerimento de concessão ou de renovação? — última modificação 03/01/2023 11h38

06. Como a entidade com atuação em mais de uma área deverá proceder com relação aos documentos apresentados? — última modificação 03/01/2023 11h39

07. Quais são os requisitos necessários para a certificação de uma entidade com atuação exclusiva ou preponderante na área de assistência social? — última modificação 03/01/2023 11h41

08. Quando e como deve ser apresentado o requerimento de Certificação CEBAS – Assistência Social? — última modificação 03/01/2023 11h42

09. Quando posso solicitar a renovação da certificação? Como é feita? — última modificação 03/01/2023 11h42

10. Como será processado o requerimento de uma entidade que tenha perdido o prazo para o protocolo tempestivo? — última modificação 03/01/2023 11h42

11. Quais normativas são aplicadas à Certificação CEBAS – assistência social? — última modificação 03/01/2023 11h44

12. Onde deve ser feito o requerimento para a certificação das entidades com atuação exclusiva ou preponderante na área de assistência social? — última modificação 03/01/2023 11h44

13. Existe modelo do requerimento de concessão e de renovação para a certificação de entidades beneficentes de assistência social? — última modificação 03/01/2023 11h44

14. Quais os documentos devem constar no requerimento de certificação das entidades com atuação exclusiva ou preponderante na área de assistência social? — última modificação 03/01/2023 11h45

15. Minha entidade teve o pedido de Certificação indeferido, cabe recurso? — última modificação 03/01/2023 11h45

16. Como comprovar que a entidade possui Certificação CEBAS? — última modificação 03/01/2023 11h45

17. Qual a validade da Certificação? — última modificação 03/01/2023 11h46

18. Quando a entidade possui filiais, cada uma precisa apresentar requerimento de certificação individual? — última modificação 03/01/2023 11h46

19. A Organização deve tomar alguma providência para usufruir dos benefícios fiscais da imunidade tributária, após ser certificada? — última modificação 03/01/2023 11h47

20. Após o processo de concessão/renovação do CEBAS, o Ministério da Cidadania emite e encaminha o certificado impresso para a entidade? — última modificação 03/01/2023 11h48