A redução das perdas e desperdício de alimentos (PDA), em um contexto global de crise climática, é uma agenda estratégica com múltiplos benefícios: contribui para a mitigação das emissões de gases de efeito estufa, fortalece a segurança alimentar e nutricional, preserva a biodiversidade e promove a sustentabilidade dos sistemas agroalimentares.
- Os últimos dados lançados pela FAO apontam que o percentual de perda global de alimentos, no pós-colheita, transporte, armazenamento, atacado e processamento são estimados em 13,2%. Segundo a FAO, este índice está bastante próximo do valor coletado em 2020 e em 2016 (13,3% e 13%, respectivamente) – Referência: FOOD AND AGRICULTURE ORGANIZATION OF THE UNITED NATIONS. Global Food Losses - Sustainable Development Goals Data Portal.
- Segundo o Food Waste Index Report de 2024 (Índice de Desperdício de Alimentos 2024), em 2022, ocorreu o desperdício de 1,05 bilhão de toneladas de alimentos, o que totaliza 132 kg per capita e quase um quinto de todos os alimentos disponíveis para consumo. Do total desperdiçado, 60% aconteceram no domicílio, 28% nos serviços de alimentação e 12% no varejo – Referência: United Nations Environment Programme (2024). Food Waste Index Report 2024. Think Eat Save: Tracking Progress to Halve Global Food Waste. https://wedocs.unep. org/20.500.11822/45230
- O desperdício de alimentos é responsável por cerca de 8 a 10% das emissões globais de gases de efeito estufa, e ocupa aproximadamente 30% das terras agrícolas do planeta. Além disso, a conversão de ecossistemas naturais em áreas agrícolas tem sido a principal causa da perda de habitats. – Referência: United Nations Environment Programme (2024). Food Waste Index Report 2024. Think Eat Save: Tracking Progress to Halve Global Food Waste. https://wedocs.unep. org/20.500.11822/45230
Nesse cenário, o Governo Federal atualizou a Estratégia Intersetorial para a Redução de Perdas e Desperdício de Alimentos (PDA), originalmente publicada em 2018, como parte integrante da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (PNSAN). A atualização foi coordenada pela Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan) e construída em amplo processo intersetorial, envolvendo gestores de diversos Ministérios, especialistas, sociedade civil, setor privado e organismos internacionais.
A II Estratégia para a Redução de PDA no Brasil tem como objetivo principal promover ações e iniciativas com vistas à prevenção e redução das perdas e desperdício de alimentos no Brasil, por meio da articulação de esforços de agentes públicos e privados e da promoção de políticas públicas que favoreçam o acesso a uma alimentação adequada e saudável à população brasileira e que diminuam o impacto das PDA nas mudanças climáticas.
São princípios da Estratégia:
I - o direito humano à alimentação adequada e saudável;
II - a prevenção das perdas e do desperdício de alimentos; e
III - o aproveitamento máximo dos resíduos orgânicos.
São objetivos específicos da Estratégia
I - reduzir as perdas ao longo da cadeia de abastecimento alimentar, incluindo as perdas pós-colheita e o desperdício de alimentos nos níveis de varejo e de consumo;
II - estimular a redistribuição de alimentos in natura ou minimamente processados;
III - ampliar o acesso da população brasileira, principalmente o segmento de baixa renda, à alimentação saudável, baseada em alimentos in natura ou minimamente processados, conforme o Guia Alimentar para a População Brasileira e a cesta básica de alimentos;
IV - aperfeiçoar o conjunto de dados, informações e indicadores sobre perdas e desperdícios de alimentos no Brasil, por meio da construção de metodologias para a sua mensuração, do fomento a estudos e pesquisas e do estímulo a inovações tecnológicas e sociais na área;
V - articular e conectar os bancos de alimentos e aperfeiçoar a atuação da Rede Brasileira de Bancos de Alimentos;
VI - promover ações relativas à redução de impactos ambientais na destinação de resíduos orgânicos decorrentes de perdas e de desperdício de alimentos; e
VII - promover sistemas alimentares circulares.