Governança

O Decreto nº 9,203, de 22 de novembro de 2017, que dispõe sobre a política de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, define Governança Pública como “conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a gestão, com vistas à condução de políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade”. (inciso I, art. 2º)

O documento do Tribunal de Contas da União (TCU), pgs. 15 e 16, detalha o conceito o apresentado: “É a aplicação de práticas de liderança, de estratégia e de controle, que permitem aos mandatários de uma organização pública e às partes nela interessadas avaliar sua situação e demandas, direcionar a sua atuação e monitorar o seu funcionamento, de modo a aumentar as chances de entrega de bons resultados aos cidadãos, em termos de serviços e de políticas públicas”.

Esta seção reúne assuntos relacionados à Governança Pública no âmbito do MDS, a saber: Política de Governança do MDS e seu arranjo institucional; Planejamento Estratégico Institucional (PEI); Gestão de Riscos; Integridade; Sustentabilidade; entre outros. Conheça melhor cada um: