Orientações
Guia Lilás - O presente Guia apresenta orientações para prevenção e tratamento ao assédio moral e sexual e à discriminação no Governo Federal.
Orientação nº 1/2023 - Fluxo descritivo e procedimentos de atendimento aos pedidos de acesso à informação e recursos derivados
Orientação nº 2/2023 - Procedimentos para funcionamento do sistema e-Agendas:
Orientação CGTAI/OUV nº 1/2022 - Trata da exigência de registro e publicação diária, em transparência ativa, dos compromissos públicos de autoridades e agentes públicos abrangidos pela Lei de Conflito de Interesses.
Orientação CGTAI/OUV nº 2/2022 - Trata do cumprimento de exigências legais para publicação, no Portal do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, de informações de interesse público, em conformidade com a Lei de Acesso à Informação - LAI (Lei nº 12.527/2011) e outras obrigações estabelecidas em legislações específicas.
Orientação CGTAI/OUV nº 3/2022 - Trata da obrigação de publicação dos currículos de autoridades, em transparência ativa, em conformidade com o disciplinado pelo Decreto nº 9.272, de 15 de março de 2019, que dispõe sobre os critérios, perfis profissionais e procedimentos a serem observados para a ocupação de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e das Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
Orientação CGTAI/OUV nº 4/2022 - Trata da necessidade de tarjamento de informações e/ou dados pessoais e sensíveis quando da disponibilização de cópias de processos ou documentos, a partir de pedidos de acesso à informação, ou da disponibilização de informações em publicações ou em transparência ativa, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI), ou em outros dispositivos legais que abranjam hipóteses de restrição de acesso a dados ou informações.
ORIENTAÇÃO GM/OUV N° 2/2022 -Trata do compartilhamento de dados pessoais e a necessária adequação do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome às disposições da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
ORIENTAÇÃO GM/OUV Nº 3/2022 - Orientação a respeito de incidente de segurança com dados pessoais e sua avaliação para fins de comunicação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).