Operação Acolhida

A Operação Acolhida é uma resposta humanitária do Governo Federal para o fluxo migratório intenso de venezuelanos na fronteira entre os dois países. Criada em 2018, com o objetivo de garantir atendimento aos refugiados e migrantes venezuelanos, a Operação Acolhida consiste na realocação voluntária, segura, ordenada e gratuita dessas pessoas, em situação de vulnerabilidade, dos municípios de Roraima para outras cidades do Brasil.

Esta realocação, conhecida como interiorização, visa permitir que as pessoas beneficiadas tenham melhores oportunidades de integração social, econômica e cultural, bem como reduzir a pressão sobre os serviços públicos atualmente existente principalmente em Roraima, localizado na fronteira norte do Brasil com a Venezuela.

A ação envolve o Governo Federal, estados, municípios, as Forças Armadas, órgãos do Judiciário, organizações internacionais e mais de 100 organizações da sociedade civil.

Legislação

A Operação Acolhida foi criada pela Medida Provisória nº 820/2018, convertida pelo Congresso Nacional na Lei nº 13.684/2018, que trata das ações de assistência emergencial para acolhimento a pessoas em situação de vulnerabilidade decorrente de fluxo migratório provocado por crise humanitária, e institui o Comitê Federal de Assistência Emergencial regulado pelo Decreto nº 9.970 de 2019.

Governança

O Comitê Federal de Assistência Emergencial é presidido pela Casa Civil da Presidência da República e é encarregado de coordenar o trabalho intersetorial da resposta humanitária.

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) é o coordenador do Subcomitê Federal para Acolhimento e Interiorização de Imigrantes em Situação de Vulnerabilidade.

O Subcomitê articula a cooperação no atendimento realizado nos abrigos em Roraima e na estratégia de interiorização organizada junto aos órgãos parceiros, estados e municípios de todo o país.

O MDS coordena ainda, o grupo de trabalho denominado Grupo de Discussão Indígena, que visa estabelecer diálogo e estratégias que fortaleçam ações voltadas ao público indígena migrante e refugiado.

As Forças Armadas (Marinha, Exército e Aeronáutica) prestam apoio logístico à operação com ações em infraestrutura, transporte, saúde e administração, junto a Agências da ONU e entidades da sociedade civil.

Órgãos envolvidos: Casa Civil, MDS, Ministério da Defesa por meio das Forças Armadas, Ministério do Trabalho, Ministério da Educação, Polícia Federal, Receita Federal, Defensoria Pública da União (DPU), Tribunal de Justiça de Roraima, Agência das Nações Unidas para as Migrações (OIM), Agência das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR), Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA), ONU Mulheres e Comitê Internacional da Cruz Vermelha.

Pela estratégia, os entes federados que recebem migrantes na estratégia da interiorização podem solicitar apoio da União, por meio de repasse financeiro. O repasse é feito quando grupos de migrantes e refugiados venezuelanos se encontram em situação de grave vulnerabilidade social, vivenciando situação de rua, habitações precárias ou outras condições de risco social.

Eixos e modalidades

A Operação Acolhida é baseada no tripé:

1. Controle da fronteira – os imigrantes chegam ao posto de triagem e acessam os trâmites para regularização migratória;
2. Os migrantes requisitam acolhimento em abrigos emergenciais de gestão federal, coordenados pelo MDS por meio de Acordo de Cooperação Técnica com o ACNUR;
3. Eles têm a opção de se deslocarem para vários municípios em busca de novas oportunidades de vida e inclusão socioeconômica pela estratégia de interiorização, que também está sob a coordenação do MDS, com o apoio da OIM por meio de Acordo de Cooperação Técnica.
   
   

As modalidades de interiorização são:

• Institucional: Saída de abrigos em Roraima para abrigos em uma das cidades de destino (Governamental ou sociedade civil parceira).
• Reunificação Familiar: Migrantes que desejam reunir-se com seus familiares que residem regularmente em outras regiões do país, estejam dispostos e tenham condições de oferecer apoio e moradia.
• Reunião Social: Migrantes que desejam reunir-se com indivíduos com quem possuam vínculo de amizade, ou afetividade, ou familiares cujo vínculo não possa ser comprovado por meio de documentação. Os receptores devem ter condições de garantir o sustento e a moradia dos acolhidos.
• Vaga de Emprego Sinalizada (VES): Deslocamento de migrantes e refugiados que receberam sinalização de oportunidade de trabalho por empresas brasileiras de todas as regiões do país. Os migrantes selecionados são apoiados pela Operação Acolhida para o deslocamento até o município onde serão contratados. São verificados os antecedentes das empresas para prevenir situações de exploração laboral. Também recebem um apoio social tanto da empresa como de agências da ONU e entidades da sociedade civil parceiras por até três meses.