Cartilhas de
Emendas Parlamentares

Esta página reúne as Cartilhas de Emendas Parlamentares do MDS, organizadas por ano, da edição mais recente às anteriores. As publicações apresentam os programas e as ações orçamentárias do Ministério, com orientações para auxiliar parlamentares e suas assessorias na indicação de recursos.

Em cada edição, você encontra informações sobre os objetivos das ações, os públicos atendidos e as condições para a aplicação dos recursos. Selecione o ano desejado para acessar a cartilha e, quando disponíveis, os materiais complementares.