Comissão

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome criou a Comissão de Ética por meio da Portaria MDS nº 153, de 17 de outubro de 2024. Essa Comissão tem o papel de orientar sobre a conduta ética no Ministério. Ela busca incentivar boas práticas, definir padrões de comportamento e garantir que tudo esteja alinhado com a missão, os valores e os objetivos do órgão. Também orienta os agentes públicos sobre como agir com ética no trabalho.

As regras sobre ética no governo federal estão nos seguintes documentos:

Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, que criou o Código de Ética dos Servidores Públicos Civis;

Decreto nº 6.029, de 1º de fevereiro de 2007, que criou o Sistema de Gestão da Ética.

A Comissão também segue o que está previsto na Resolução nº 10, de 29 de setembro de 2008, da Comissão de Ética Pública.

Imagem em formato de pirâmide invertida com o título "Comissão de Ética – Funções". A pirâmide possui cinco camadas coloridas, da base ao topo, representando as funções da comissão: repressiva, conciliadora, preventiva, consultiva e educativa. As palavras estão alinhadas à direita de cada faixa. O topo da imagem destaca o título e a palavra "Funções" em um retângulo.

As funções da Comissão de Ética estão explicadas na Portaria MDS nº 1.019, de 4 de setembro de 2024.

Entre suas principais atividades, destaca-se a realização de ações educativas. A sua atuação é preventiva e voltada ao fortalecimento da cultura de ética e de integridade no Ministério.