Internacional

Nos últimos anos, observou-se uma mudança no papel do Brasil na cooperação internacional, em especial do MDS. De receptor de ajuda de organizações multilaterais, o Ministério tem desempenhado um papel crescente como ofertante de cooperação horizontal, recebendo demandas significativas para compartilhar sua experiência em áreas como desenvolvimento e assistência social. Nossa abordagem é baseada na cooperação Sul-Sul, que permite compartilhar o conhecimento e a experiência brasileira em políticas sociais bem-sucedidas com países em desenvolvimento em todo o mundo. Além de promover políticas e programas eficazes, estamos comprometidos em disseminar conhecimentos e tecnologias sociais que impulsionem o desenvolvimento social, fortalecendo as capacidades e a autonomia dos países. Acreditamos que a partilha de melhores práticas e a colaboração internacional são essenciais para enfrentar desafios complexos da área social.

Nesse sentido, o MDS tem construído uma trajetória ativa de cooperação internacional, estabelecendo parcerias com os principais organismos e agências internacionais da área (UNESCO, OIT, UNICEF, CEPAL, PNUD, ACNUR, FAO, PMA, OPAS, IICA, Banco Mundial, BID entre outros). Os detalhes sobre a implementação dos projetos das parcerias para a chamada cooperação multilateral recebida, estabelecidas com muitos desses organismos, encontram-se na seção/aba própria nesta página: “Implementação de Projetos de Cooperação Técnica Internacional Multilateral Recebida”.

Entre nossos acordos recentemente firmados, podemos citar:

UNICEF: Memorando de Entendimento para impulsar tarefas conjuntas na área de proteção social e sua integração com outras políticas importantes para crianças e adolescentes, incluindo a inclusão socioeconômica de adolescentes e jovens, apoio ao cadastramento de migrantes na Operação Acolhida e ferramentas de consolidação e visualização de dados do Cadastro Único para uso do planejamento da Assistência Social.

OIT: Cooperação Técnica para o desenvolvimento do Projeto “Apoio à iniciativa Regional América Latina e Caribe Livres de Trabalho Infantil (IR) no fortalecimento das estratégias de prevenção e erradicação do trabalho infantil, trabalho escravo e tráfico de pessoas”.

CEPAL: Memorando de Entendimento que visa o compartilhamento de dados, informações, pesquisas e conhecimentos sobre a realidade brasileira, gestão e avaliação de políticas públicas nas áreas de competência do MDS, no Brasil e em outros países da América Latina e Caribe.

PNUD: Memorando de Entendimento que visa estabelecer um marco de cooperação não exclusivo com o intuito dee facilitar e fortalecer a colaboração entre as partes nas áreas de interesse comum como o novo Programa Bolsa Família (PBF), ampliação da proteção social, erradicação da extrema pobreza e da fome, inclusão socioeconômica, redução da pobreza multidimensional e das desigualdades, fortalecimento das capacidades institucionais e individuais, infância, desigualdades regionais.
FAO – Estão em curso contatos para a retomada de programa de longo prazo para cooperação Sul-Sul na promoção de segurança alimentar e nutricional, com foco principal na América Latina e Caribe.
GIZ, KFW – Em dezembro de 2023 o Brasil participou das Negociações Intergovernamentais sobre Cooperação Técnica e Financeira Brasil e Alemanha, que resultou da Declaração Conjunta de Intenções que estabeleceu a “Parceria Brasileiro-Alemã para a Transformação Ecológica e Socialmente Justa”, tendo sido assinada pelo Chanceler Olaf Scholz e pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Entre os acordos de cooperação firmados naquela ocasião, está o registro da Ata da referida Reunião de Negociações Intergovernamentais, que proporcionará ao Brasil, neste biênio, a cooperação técnica, por meio da Agência Alemã de Cooperação Internacional (GIZ), e de recursos financeiros por meio do Banco de Desenvolvimento KFW. A missão foi realizada em Berlim, na sede do Ministério para a Cooperação e Desenvolvimento (BMZ). O MDS participou da delegação Brasileira chefiada pelo Embaixador Ruy Pereira, e garantiu a previsão de ações sobre empregabilidade e inclusão socioeconômica no registro da ata do encontro bianual.
A partir desses e de outros acordos, o MDS vem planejando e realizando ações e atividades no âmbito da cooperação internacional, trazendo melhorias estruturantes para o próprio Ministério e suas políticas públicas, bem como criando diálogos que permitem o desenvolvimento de inovação para o Brasil e para o mundo.

Cooperação Sul-Sul

As parcerias bilaterais são outro dos nossos pilares da cooperação internacional. O MDS entende que há um compromisso institucional com a promoção do desenvolvimento por meio do diálogo técnico e político entre as nações.

Dessa forma, buscamos fortalecer as relações entre nossos pares, colaborando ativamente com os países desenvolvidos e em desenvolvimento, o que torna nossas ações um testemunho do compromisso do Brasil em contribuir para um mundo mais justo e igualitário.
Nosso foco principal no eixo bilateral inclui a promoção da primeira infância, o desenvolvimento de políticas nacionais de cuidado e a implementação de programas de transferência de renda, como o Programa Bolsa Família, bem como o Cadastro Único (CadÚnico), hoje uma ferramenta crucial que nos permite identificar e atender efetivamente as famílias em situação de vulnerabilidade, garantindo que as políticas alcancem aqueles que mais precisam.
Já no primeiro semestre de 2023, o MDS retomou sua atuação como interlocutor para temas sociais no âmbito internacional, sendo referência para países interessados em estabelecer espaços de intercâmbio de conhecimentos. Entre esses mencionamos, em uma lista não exaustiva:
China: Memorando de entendimento foi assinado em abril de 2023 entre o MDS, o MDA e o Ministério de Agricultura e Assuntos Rurais da China, visando à colaboração nas áreas de desenvolvimento social e combate à fome, à pobreza e à extrema pobreza, bem como no desenvolvimento rural.
Paraguai: Projeto de Cooperação Trilateral com Paraguai e Alemanha, com o objetivo de fortalecer as capacidades de abordagem socioeducativa com cuidadores na primeira infância por meio da troca de experiências e da incorporação de boas práticas.
Senegal: Em setembro de 2023, a Delegação do Senegal, composta por comitiva de 18 representantes do país africano trocou experiências sobre seguridade social e combate à pobreza com o MDS. O governo do Senegal estabeleceu como prioridade a erradicação da pobreza, refletindo a vontade de investir em estratégias de integração e de solidariedade para a redução das desigualdades sociais.
Outros diálogos e parcerias têem sido estabelecidos no âmbito da cooperação com outros países, como República Dominicana e Colômbia, envolvendo os programas de transferência de renda, inclusão socioeconômica, políticas de primeira infância, entre outras.

O MDS celebrou em dezembro de 2024 o Acordo de Empréstimo nº  9619/BR com o Banco Mundial. O Projeto intitulado "Apoio ao novo Programa Bolsa Família (PBF)", tem sido essencial para possibilitar estudos e Assistência Técnica não reembolsável de aproximadamente 20 especialistas da equipe de Proteção Social do Banco, no âmbito do PBF, Cadastro Único e outras políticas relevantes. O Projeto objetiva proteger a renda das famílias pobres com crianças de 0 a 6 anos e mitigar os riscos de danos ao capital humano. Os 300 milhões de dólares, previstos na modalidade de reembolso de parte das despesas pagas aos beneficiários do PBF, serão desembolsados até 2026. Em observação aos compromissos firmados, o MDS aprovou o Plano de Compromissos Ambientais e Sociais do Projeto, negociado e disponível no link: Environmental and Social Commitment Plan (ESCP), assim como o Manual Operacional do Projeto (MOP) disponível no link https://www.gov.br/mds/pt-br/acesso-a-informacao/internacional/manual-operativo-de-acordo-bird

Além da parceria com o BIRD, o MDS mantém parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) por meio de assistência técnica não reembolsável, trazendo insumos importantes para ações estratégicas do MDS junto às ações voltadas à Segurança Alimentar e Nutricional, Inclusão Socioeconômica, estratégias de Cuidados, entre outras políticas, por meio de instrumento de parceria como protocolos de intenções e memorandos de entendimento, disponibilizando recursos humanos e financeiros aos projetos, como no Projeto detalhado no link do financiador, https://www.iadb.org/en/project/BR-T1551 e https://www.iadb.org/es/proyecto/BR-T1684.

A carteira de projetos de cooperação técnica internacional do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome contabiliza os seguintes Projetos em execução:

• SEM ENVOLVIMENTO DE RECURSOS DA UNIÃO

• COM RECURSOS NACIONAIS – EXECUÇÃO NACIONAL

Em 2024, a Coordenação-Geral de Cooperação Técnica (CGCT), lotada na Secretaria Executiva, firmou um novo Projeto de Cooperação Técnica Internacional (PCTI) com o IICA, revisou um com a UNESCO, além de ter trabalhado no encerramento de dois PCTI, firmados com o IICA e com a FAO. Para 2025, outros novos projetos com esses e outros organismos estão em negociação para continuar avançando no propósito de um Brasil sem fome para combater a insegurança alimentar e a pobreza extrema.

Projeto UNESCO 914/BRZ/3051: Firmado junto à Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura (UNESCO). O Projeto visa o Apoio à consolidação das políticas de desenvolvimento social para a promoção e fortalecimento da cidadania no Brasil, estando envolvidas na execução as Secretarias Nacionais de Renda de Cidadania, de Assistência Social, Cuidados e Família, bem como as Secretarias de Inclusão Socioeconômica e a de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único;

Projeto BRA/IICA/24/002: Firmado junto ao Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA), o Projeto visa a Qualificação das ações públicas de promoção da segurança alimentar e nutricional e do acesso a água para as famílias em situação de vulnerabilidade social do Brasil.  Estão envolvidas na execução a Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, bem como a Secretaria Extraordinária de Combate à Pobreza e à Fome;

A CGCT/SE, é responsável pela gestão técnica, administrativa, orçamentária, financeira, contábil e patrimonial dos PCTI, acordados com organismos ou agências multilaterais e custeados, no todo ou em parte com recursos orçamentários de contrapartida da União, garantindo a estrita observância às normas emanadas da Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores  (ABC/MRE),  e  recomendações  emitidas  pelos  órgãos  de  controle  interno e externo.

Além dos PCTI, a CGCT/SE tem apoiado também as negociações e a implementação de Acordos de Empréstimos, tanto na modalidade de reembolso quanto para assistência técnica de especialistas contratados por consultorias individuais ou jurídicas.

As orientações para celebração e execução de projetos de cooperação técnica internacional recebida, que envolvam recursos da União, estão disponíveis no Guia de Cooperação Técnica Internacional Recebida, publicado em uma das guias destacadas nesta página. O Guia é um instrumento complementar à Portaria nº 878, de 30 de maio de 2023, que estabelece os procedimentos para seleção e contratação de consultores pessoa física, e discorre sobre outros tipos de contratação e parceria coordenados pela unidade de projetos do MDS, em articulação com a Assessoria Especial de Assuntos Internacionais.

Além dos PCTI, a unidade de projetos tem apoiado também as negociações e a implementação de Acordos de Empréstimos, tanto na modalidade de reembolso quanto para assistência técnica de especialistas contratados por consultorias individuais ou jurídicas.

As informações destinadas ao público externo interessado em participar de Processos de seleção para contratação de consultorias nos Projetos, são divulgadas a partir da Guia de Editais de Seleção, disponíveis nos links abaixo.