05. Entidade que atua em mais de uma área, como posso saber para qual Ministério devo encaminhar o requerimento de concessão ou de renovação?

A entidade com atuação em mais de uma área deverá requerer a certificação no Ministério responsável pela sua área de atuação preponderante, ou seja, na área em que é aplicada a maior parte de seus custos e despesas para execução de suas ações. A entidade deverá comprovar que atende aos requisitos exigidos em todas as suas áreas de certificação. O Ministério certificador solicitará manifestação ao outro Ministério para verificação do cumprimento dos requisitos. Ou seja, a entidade não deve protocolar requerimento de certificação em mais de um Ministério.

Caso seja preponderante na área da Assistência Social, o requerimento deverá ser protocolado no portal de serviços https://www.gov.br/pt-br/servicos/certificar-se-como-entidade-beneficente-de-assistencia-social ;

Para entidades preponderantes na saúde, ou na educação, deverão protocolar requerimento junto ao Ministério da Saúde ou Ministério da Educação, respectivamente. Para maiores informações, sugere-se que a entidade acesse:

CEBAS Saúde - https://www.gov.br/saude/pt-br/composicao/saes/dcebas

CEBAS MEC - https://cebas.mec.gov.br/