16. Como comprovar que a entidade possui Certificação CEBAS?

De acordo com a legislação, a comprovação de que uma Organização possui CEBAS é a publicação da Portaria de deferimento da solicitação de concessão ou renovação no Diário Oficial da União.

Nos casos de requerimentos de renovação ainda não decididos, a entidade poderá solicitar o comprovante de protocolo tempestivo do requerimento de renovação comprovando a regularidade da certificação. O comprovante de protocolo do pedido de renovação poderá ser solicitado pelo e-mail: diligencia.cebas@cidadania.gov.br. Deve-se colocar no campo assunto: Comprovante de Protocolo.