Segurança Alimentar e Nutricional no SUAS

Por que é importante pensar em segurança alimentar e nutricional na Assistência Social?

A alimentação adequada e saudável é um direito fundamental, inerente à dignidade humana e garantido pela Constituição Federal do Brasil. A promoção desse direito exige a atuação articulada de políticas públicas capazes de assegurar o acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais.

A Política Nacional de Assistência Social (PNAS) prevê a atuação para a promoção do acesso à direitos, entre eles o direito humano à alimentação adequada (DHAA), junto a um conjunto de ações que contribuem para a superação da insegurança alimentar e nutricional.

A falta de acesso à alimentação adequada é uma das vulnerabilidades presentes no cotidiano dos territórios atendidos pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS). A capilaridade dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS) e demais unidades e serviços da rede socioassistencial, aliada aos espaços de controle social, posiciona o SUAS como setor estratégico na identificação das situações de insegurança alimentar, na busca ativa das famílias em situação de risco e vulnerabilidade social, e na articulação intersetorial necessária para a efetivação do DHAA.

Qualificar e fortalecer a agenda da Segurança Alimentar e Nutricional no âmbito do SUAS é reconhecer o papel da Assistência Social na garantia de direitos, na redução das desigualdades e na promoção de condições dignas de vida para a população brasileira.

As Recomendações para Qualificação das Ações de Segurança Alimentar e Nutricional no Sistema Único de Assistência Social foram construídas para oferecer subsídios para que gestores(as) e trabalhadores(as) do SUAS possam fortalecer as ações que são próprias da assistência social e dialogam diretamente com o cotidiano dos serviços, unidades e territórios do SUAS.

Recomendações

Qualificação das Ações de Segurança Alimentar e Nutricional no SUAS

Foram construídas para oferecer subsídios para que gestores(as) e trabalhadores(as) do SUAS possam fortalecer as ações que são próprias da assistência social e dialogam diretamente com o cotidiano dos serviços, unidades e territórios do SUAS.

Reconhecem os desafios enfrentados pelas equipes e oferecem orientações práticas para qualificar a atuação de gestoras e gestores, trabalhadoras e trabalhadores e conselheiras e conselheiros da assistência social.

Conhecer Voltado à leitura da realidade dos territórios e ao reconhecimento da insegurança alimentar como violação de direitos. Inclui a identificação e o monitoramento das situações de insegurança alimentar e nutricional, o uso de dados e sistemas de informação do SUAS e o reconhecimento dos ambientes alimentares e dos equipamentos públicos disponíveis.

Mobilizar Focado na articulação institucional, na governança, na formação e na participação social. Envolve a mobilização intersetorial, a educação permanente de gestores, trabalhadores e conselheiros e o fortalecimento do controle social.

Atuar Direcionado à implementação de ações concretas nos territórios, como a promoção da autonomia das famílias, a educação alimentar e nutricional, a oferta de água, alimentos e refeições adequadas e saudáveis, a articulação com programas como o Programa de Aquisição de Alimentos e o incentivo a soluções coletivas, como hortas comunitárias, além do apoio à pesquisa e inovação.