Segurança Alimentar e Nutricional no SUAS
Por que é importante pensar em alimentação adequada e saudável na Assistência Social?
De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas, em 2023, a fome, ou seja, a insegurança alimentar grave, reduziu no Brasil em 11,4 %, em comparação com o ano anterior. Passou de 15,5 % da população brasileira para 4,1 %. No entanto, ainda temos 27,6% dos lares brasileiros (21,6 milhões de pessoas) que convivem com algum grau de insegurança alimentar, em 2023.
A alimentação adequada é um direito fundamental do ser humano, inerente a dignidade humana, e garantido pela Constituição Federal de 1988. Nesse sentido, o poder público deve adotar as políticas e ações que se façam necessárias para promover e garantir a Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) da população brasileira
No âmbito do SUAS, de acordo com a Política Nacional de Assistência Social (PNAS), a alimentação relaciona-se às seguranças de acolhida, renda, apoio e auxílio, haja vista ser um direito humano. Ademais, aPNAS tem entre seus objetivos a provisão de programas, projetos e serviços de proteção social para famílias, indivíduos e grupos que deles necessitam, de forma integrada às políticas setoriais. Nessa perspectiva a PNAS é um espaço privilegiado para operar as ações de enfrentamento à pobreza e para a erradicação da fome, sendo imprescindível sua integração à Política de Segurança Alimentar e Nutricional e ao SISAN. A capilaridade dos Centros de Referência em Assistência Social (CRAS) e dos Centros de Referência Especializado em Assistência Social (CREAS), além dos espaços de controle social do SUAS, apresentam-se como elementos estratégicos para favorecer a articulação entre políticas e ações intersetoriais para o acesso universal à alimentação adequada e saudável, especialmente para a população em situação de vulnerabilidade social.
As ações e programas que promovam o acesso a alimentos adequados e saudáveis, a busca ativa das famílias em situação de maior vulnerabilidade dos territórios, as ações de educação alimentar e nutricional realizada no escopo dos programas e serviços do SUAS - Programa de Proteção e Atendimento Integral à Família, Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, Centros Dias, Centros Pops, Unidades de Acolhimento, entre outros - e o apoio e fortalecimento dos processos produtivos da agricultura familiar, são apontados como diretrizes capazes de fortalecer a integração entre SUAS e SISAN e para fortalecer a agenda de alimentação e nutrição no SUAS (MDS, 2017).
Quais as ações têm sido desenvolvidas pelo governo brasileiro para promover a segurança alimentar e nutricional no SUAS?
Diante da situação atual de insegurança alimentar e nutricional do país e do compromisso do governo brasileiro em acabar com a fome, foi lançado o Plano Brasil sem Fome (Decreto nº 11.679/2023), com ações de 24 ministérios, cujo objetivo é retirar o país do Mapa da Fome. O Plano expressa a centralidade que o combate à fome possui na agenda de governo, e, entre suas ações, prevê a integração em nível local entre as unidades do Sistema Único de Saúde (SUS), Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, a criação de um Programa de Alimentação para o SUAS, e a promoção da Segurança Alimentar e Nutricional nas Cidades.
Saiba mais sobre o Plano Brasil Sem Fome.
Nesse contexto, foi publicada a Portaria Interministerial MDS/MS Nº 25, de 1º de setembro de 2023, que estabelece
as orientações para priorização e organização da atenção aos indivíduos e famílias em insegurança alimentar e nutricional no âmbito da assistência social, saúde e segurança alimentar e nutricional.
- Na Portaria Interministerial MDS/MS Nº 25, de 1º de setembro de 2023, foram estabelecidos oito eixos de ações para organização da rede em nível local. Descubra quais são esses eixos lendo a Portaria.
Com o intuito de apoiar os gestores e profissionais na implementação da Portaria, foi elaborado o “Instrutivo de ações para operacionalização da Portaria Interministerial MDS/MS Nº 25, de 1º de setembro de 2023”, que apresenta exemplos de experiências, em âmbito estadual e municipal, para apoiar a operacionalização da Portaria nos territórios e a integração do SUAS, SUS e SISAN.
O tema de Alimentação Saudável na Assistência Social esteve presente no 3º Webinário, do Ciclo de Debates Promoção da Alimentação Adequada e Saudável – 10 anos do Marco de Educação Alimentar e Nutricional.
O MDS apoiou a realização da I Mostra, que reuniu mais de 50 experiências realizadas no SUAS, as quais foram publicadas na forma de Anais, intitulado: – Experiências da I Mostra de Alimentação e Nutrição no SUAS - I Fórum Nacional de Nutricionistas na Assistência Social - I FNNAS – 2023.