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Você está aqui: Página Inicial Ações e Programas Acesso a Alimentos e à Água Programa de Aquisição de Alimentos

Programa de Aquisição de Alimentos

Info
Modalidades Legislação Editais Manuais Grupo Gestor Monitoramento e transparência
Acessar conteúdos do PAA Explore as informações do programa
01 Modalidades ↓ 02 Legislação ↗ 03 Editais ↗ 04 Manuais ↗ 05 Grupo Gestor ↗ 06 Monitoramento e transparência ↗
O que é o PAA? Ilustração vetorizada de uma laranja.

O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) tem duas finalidades centrais:

• Promover o acesso das pessoas à alimentação saudável, sobretudo as mais vulneráveis.

• Incentivar a produção da agricultura familiar.

Para isso, por meio do PAA, o governo federal compra alimentos da agricultura familiar e doa esses alimentos para organizações das redes socioassistencial, públicas e filantrópicas de ensino, saúde e justiça. Também recebem alimentos os equipamentos de segurança alimentar e nutricional, que é como são chamados os restaurantes populares, as cozinhas comunitárias e solidárias, os bancos de alimentos, entre outros, que atendem pessoas que não têm acesso à comida saudável de forma regular e adequada, ou seja, estão em situação de insegurança alimentar.

Equipamentos de segurança alimentar e nutricional

Ícone de restaurante popular, representado por uma casa com alimentos em um prato. Restaurantes Populares
Ícone de cozinha comunitária, representado por uma panela com alimentos e pessoas. Cozinhas Comunitárias
Ícone de cozinha solidária, representado por mãos segurando uma tigela de alimento. Cozinhas Solidárias
Ícone de banco de alimentos, representado por uma caixa com frutas, verduras e outros produtos alimentícios. Banco de Alimentos
O PAA possui dois públicos beneficiários. Agricultora trabalhando em uma plantação de alimentos.

Fornecedores

Os beneficiários fornecedores são os agricultores familiares, povos e comunidades tradicionais que produzem alimentos.

Consumidores

Os beneficiários consumidores são as famílias em situação de insegurança alimentar e nutricional e aqueles atendidos pela rede socioassistencial; pelos equipamentos públicos e sociais de alimentação e nutrição; e pelas redes públicas e filantrópicas de ensino e saúde.

Ícone de um edifício institucional representando o Governo Federal

Governo Federal

Ícone de agricultor familiar segurando alimentos produzidos no campo

Compra alimentos da
agricultura familiar

Ícone de uma caixa aberta representando a doação de alimentos

Doa os alimentos para
entidades que atendem
pessoas em situação de
insegurança alimentar

➜ Promove o acesso à alimentação saudável

➜ Incentiva a produção da agricultura familiar

Saiba como agricultores familiares, organizações, entidades e governos podem participar do Programa de Aquisição de Alimentos.

Como Participar

Manuais Editais

O PAA está estruturado em
CINCO MODALIDADES com
processo operacional próprio:

Compra pública de leite de agricultores familiares que, após ser beneficiado, será doado às unidades recebedoras ou diretamente aos beneficiários consumidores. Executado mediante convênios do MDS com estados da Região Nordeste e de Minas Gerais (regiões norte e nordeste do estado).

Executado com recursos do PAA em parceria com a Conab para compra de gêneros alimentícios com o objetivo de sustentar preços, formar estoques reguladores ou estratégicos, permitir intervenção em situações de emergência ou estado de calamidade pública ou atender demandas específicas de segurança alimentar e nutricional.

Apoio financeiro destinado à constituição de estoques de alimentos por organizações fornecedoras, para posterior comercialização e devolução de recursos ao Poder Público ou pagamento, por meio da entrega de produtos, para desenvolvimento de ações de segurança alimentar e nutricional. Executada pela Conab.

Compra de produtos da agricultura familiar para o atendimento de demandas de gêneros alimentícios ou de materiais propagativos, por parte de órgão comprador e para doação aos beneficiários consumidores atendidos pelo órgão ou pela entidade compradora. Os órgãos federais devem realizar suas compras prioritariamente por meio da Plataforma Contrata+ Brasil . Os agricultores interessados em vender para esta modalidade também podem se cadastrar na Plataforma para receber as oportunidades de venda para o governo federal. A gestão é do MDA.

Pode ser executada em parceria com estados, Distrito Federal e municípios, por meio de Termo de Adesão, para compra pública de produtos diretamente de agricultores familiares e/ou povos e comunidades tradicionais, ou em parceria com a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), para aquisição de produtos da agricultura familiar por meio das suas cooperativas, associações e outras formas de organização. Os alimentos adquiridos são doados às unidades recebedoras para o atendimento de pessoas em insegurança alimentar e nutricional. A gestão é do MDS.

A gestão do PAA é feita pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), por meio da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sesan), e pelo Grupo Gestor do PAA, formado pelo MDS, pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), pelo Ministério da Fazenda e pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

Destaca-se o caráter transversal do programa, que hoje está presente, entre outras iniciativas, na implementação da Estratégia Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional nas Cidades , no Programa Cozinha Solidária , nas ações de promoção da alimentação adequada e saudável no ambiente escolar, nas respostas estruturantes de prevenção à insegurança alimentar em áreas sujeitas a catástrofes ambientais, entre outras.

Qual a importância do PAA?

✓

Combate à fome

Amplia o acesso à alimentação adequada e saudável e fortalece a segurança alimentar e nutricional.

✓

Inclusão de povos indígenas e povos e comunidades tradicionais

Desde 2023, amplia a participação de indígenas e povos e comunidades tradicionais como fornecedores e recebedores, com ações em terras indígenas, quilombolas e unidades de conservação federais.

✓

Fortalecimento da agricultura familiar

Apoia a cadeia produtiva e os circuitos curtos de produção e abastecimento de alimentos saudáveis.

✓

Contribuição para a saída do Mapa da Fome

Junto a outras iniciativas do MDS, contribuiu para a saída do Brasil do Mapa da Fome da ONU em 2014 e 2025.

✓

Alimentação saudável na cesta básica

Contribui para a composição da cesta básica, com diretrizes para garantir o direito à alimentação adequada.

✓

Diversidade e conservação ambiental

Ao apoiar povos e comunidades tradicionais, fortalece sistemas agroalimentares, valoriza modos de vida e contribui para enfrentar as mudanças climáticas e promover a soberania alimentar.

Mais de 20 anos de história

Criado em 2003 e restituído em 2023. Base legal: art. 19 da Lei nº 10.696/2003; Lei nº 14.628/2023; Decreto nº 11.802/2023.

Cesta básica: Decreto nº 11.936/2024 e Portaria MDS nº 966/2024.

Acompanhe aqui a legislação atual do PAA.

"Banner verde do Marco de Referência de Sistemas Alimentares e Clima para as Políticas Públicas, com elementos gráficos circulares e linhas topográficas em tons de verde e amarelo."

Controle Social

Por seu grande alcance, o PAA é um programa que conta com a participação da sociedade civil. Isso é feito por meio dos Conselhos de Segurança Alimentar e Nutricional nas esferas nacional (Consea Nacional), estadual (Conseas Estaduais) e municipal (Comseas). Na impossibilidade de acompanhamento pelos conselhos de segurança alimentar e nutricional, poderá ser instituído comitê local do PAA, conforme regulamento do Grupo Gestor do programa (GGPAA).

Tem alguma dúvida?

Entre em contato com a equipe do PAA no email paa.cds@mds.gov.br ou telefone
(61) 2030-2073 .

Para encaminhar denúncias, reclamações, elogios e sugestões, acesse a página da Ouvidoria do MDS .

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