Perfil Profissional

Em atendimento ao disposto no art. 10 da Lei nº 14.204 e nos arts. 18 e 19 do Decreto nº 10.829, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome – MDS divulga nesta página os perfis profissionais desejáveis para ocupação dos Cargos Comissionados Executivos (CCE) e das Funções Comissionadas Executivas (FCE), especialmente aqueles de níveis mais elevados da estrutura organizacional.

A divulgação desses perfis tem por objetivo promover maior transparência na ocupação de cargos de direção e assessoramento no âmbito da administração pública federal, bem como contribuir para o fortalecimento da gestão pública baseada em critérios técnicos, competências profissionais e experiência compatível com as atribuições das unidades organizacionais.

Os documentos disponibilizados a seguir apresentam, para cada cargo ou função, informações sobre responsabilidades, critérios obrigatórios estabelecidos na legislação vigente e requisitos desejáveis relacionados à formação, experiência e competências profissionais.