Gás do Povo
Programa Gás do Povo
O Programa Gás do Povo é uma política pública que consiste na disponibilização de um vale que possibilita a recarga de gás liquefeito de petróleo (GLP) em botijões de 13 kg, que podem ser utilizadas em revendas credenciadas no Programa em qualquer município dentro do território nacional.
Quem pode participar do Gás do Povo?
Para participar do Programa Gás do Povo, a família precisa:
- Estar inscrita no Cadastro Único e ter atualizado os dados nos últimos 24 meses; e
- Ter renda familiar de até meio salário-mínimo por pessoa.
A atualização periódica do Cadastro Único é necessária para a verificação da permanência da família no Programa. Por esse motivo, recomenda-se manter as informações cadastrais atualizadas, observando o prazo máximo de 24 meses (2 anos) entre uma atualização e outra.
No processo de verificação de elegibilidade é verificado se a família não possui as seguintes pendências cadastrais:
- Irregularidade do CPF da(o) Responsável Familiar (RF) na Receita Federal;
- Indicação de óbito da(o) RF no Cadastro Único;
- Estar em Averiguação Cadastral.
Neste momento, o Programa Gás do Povo prioriza para concessão as famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família, e que possuem 2 ou mais pessoas no mesmo código familiar.
É necessário também que exista disponibilidade orçamentária para a inclusão de novas famílias no processo de seleção, que ocorre mensalmente. A família é selecionada de forma automatizada a partir dos dados do Cadastro Único, não sendo necessário nenhum tipo de requerimento específico para o Gás do Povo.
Como usar o vale?
A família beneficiária pode escolher uma revenda credenciada:
- Na página de consulta do MDS: https://gasdopovo.mds.gov.br/; ou
- No site Portal Cidadão - CAIXA.
Após escolher a revenda, a família pode usar o vale com o:
- Cartão do Bolsa Família com chip; ou
- Cartão de débito da CAIXA; ou
- CPF da(o) Responsável Familiar (RF) + código enviado por SMS para o celular cadastrado na CAIXA.
Se a família optar por usar o CPF + código SMS, a(o) Responsável Familiar (RF) deve manter o número de celular atualizado no aplicativo CAIXA Tem.
Quando a família beneficiária recebe um novo vale?
Os novos vales são disponibilizados todo dia 10 de cada mês. A frequência de recebimento do vale depende da quantidade de pessoas da família:
- Famílias com 2 ou 3 pessoas: recebem 1 vale a cada 3 meses.
- Famílias com 4 ou mais pessoas: recebem 1 vale a cada 2 meses.
A família continua recebendo novos vales enquanto cumprir as regras do Programa.