18. Quando a entidade possui filiais, cada uma precisa apresentar requerimento de certificação individual?

Não. A Certificação é conferida pelo CNPJ da matriz. No entanto, são analisados todos os documentos da entidade: da matriz e de suas filiais. Isso porque a certificação é concedida pelo CNPJ da matriz, mas, também são certificadas, neste mesmo ato, todas as suas filiais. Não se certifica de forma separada, matriz e filial.

Por isso é importante que a entidade relate TODAS as suas atividades, tanto nas áreas certificáveis (educação, saúde ou assistência social) como em todas as demais atividades que realizar. Esse relatório de atividades deve constar TODAS as atividades, incluindo as atividades da matriz e das filiais.

IMPORTANTE: Ressaltamos que a Certificação é conferida pelos Ministérios certificadores (Ministério da Educação, Ministério da Saúde e Ministério da Cidadania). O que vai definir o Ministério certificador é a preponderância das atividades da entidade. Ou seja, a área onde a entidade aplicar a maior parte das suas despesas (educação, saúde ou assistência social) definirá qual o Ministério é competente para decidir o requerimento de Certificação.